Gabriela Kiapine Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10044510520258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004451-05.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. - ADV: GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
2. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186525-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. P. E. S.A - Agravado: B. C. de E. LTDA - Agravado: O. F. R. J. - Agravado: F. I. de L. - Agravada: C. G. de L. - Agravado: E. G. de L. - Agravado: A. G. de L. - Agravado: D. P. de L. - Agravada: C. G. L. - Agravado: J. V. M. S. - Agravado: D. da R. P. de L. - Agravado: M. E. M. C. - Agravado: A. P. C. - Agravado: F. E. de S. J. - Agravado: S. A. B. - Agravado: L. G. M. B. B. M. - Agravado: P. E. dos S. R. F. - Agravado: D. M. dos S. - Agravado: A. B. da S. - Agravado: M. D. da S. - Agravado: L. K. T. - Agravado: E. E. da S. J. M. - Agravado: C. C. P. S/A - Agravado: A. P. e E. LTDA - Agravado: A. H. S.A. - Agravado: A. E. e P. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: L. G. de M. B. B. M. - Agravada: L. K. T. I. - Agravado: E. E. da S. J. - Agravado: A. C. de E. LTDA. - Agravado: B. A. e P. S/A - Agravada: E. G. M. - Agravado: E. A. e P. LTDA. - Agravado: L. S. de E. LTDA. - Agravado: R. C. de E. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: C. P. e E. LTDA. - Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA - Agravado: B. E. R. S/A - Agravo de Instrumento Processo nº 2186525-85.2025.8.26.0000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos, 1. Insurgiu-se a agravante contra decisão de fl. 2206 dos autos de origem, alegando, em síntese, que requereu medida cautelar típica de indisponibilidade de bens, e não a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como meio executivo atípico, tema objeto do IRDR n.º 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44 do TJSP). Sustentou, ademais, que há vasta documentação a demonstrar a existência de grupo econômico informal voltado à dilapidação patrimonial, por meio de sociedades espelho, holdings familiares e interpostas pessoas físicas notadamente os agravados Eli Elias e Francisco Lavor os quais estariam envolvidos diretamente na blindagem de ativos e movimentação de expressivos valores entre empresas do grupo e empresas patrimoniais da família. Postulou, assim, a antecipação da tutela recursal a fim de que seja deferida, desde logo, a decretação de indisponibilidade dos bens dos Agravados, como medida urgente e necessária para resguardar o resultado útil da execução, diante do risco iminente de dilapidação patrimonial e do esvaziamento já verificado da devedora originária e, ao final, o provimento do recurso. 2. Na forma do inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, enquanto o artigo 300 do referido Código, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Em análise superficial, não vislumbro a probabilidade de provimento do recurso. Ainda que não se discuta a possibilidade de utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), a matéria relativa à indisponibilidade de bens, com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil como medida executiva atípica encontra-se suspensa por força da afetação do Tema 1137/STJ. Por essa razão, indefiro a antecipação da tutela recursal. 3. Intime-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. J. B. PAULA LIMA relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP) - Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP) - Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - 5º andar
3. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186525-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. P. E. S.A - Agravado: B. C. de E. LTDA - Agravado: O. F. R. J. - Agravado: F. I. de L. - Agravada: C. G. de L. - Agravado: E. G. de L. - Agravado: A. G. de L. - Agravado: D. P. de L. - Agravada: C. G. L. - Agravado: J. V. M. S. - Agravado: D. da R. P. de L. - Agravado: M. E. M. C. - Agravado: A. P. C. - Agravado: F. E. de S. J. - Agravado: S. A. B. - Agravado: L. G. M. B. B. M. - Agravado: P. E. dos S. R. F. - Agravado: D. M. dos S. - Agravado: A. B. da S. - Agravado: M. D. da S. - Agravado: L. K. T. - Agravado: E. E. da S. J. M. - Agravado: C. C. P. S/A - Agravado: A. P. e E. LTDA - Agravado: A. H. S.A. - Agravado: A. E. e P. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: L. G. de M. B. B. M. - Agravada: L. K. T. I. - Agravado: E. E. da S. J. - Agravado: A. C. de E. LTDA. - Agravado: B. A. e P. S/A - Agravada: E. G. M. - Agravado: E. A. e P. LTDA. - Agravado: L. S. de E. LTDA. - Agravado: R. C. de E. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: C. P. e E. LTDA. - Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA - Agravado: B. E. R. S/A - A(o)(s) Agravante(s) para trazer(em) aos autos a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. (Modalidade AR Digital), bem como para trazer(em) aos autos o endereço completo do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, para fins de intimação postal. - Advs: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP) - Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP) - Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - 5º andar
4. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186525-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0021271-22.2024.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: R. P. E. S.A; Advogado: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP); Advogado: Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP); Advogada: Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP); Agravado: B. C. de E. LTDA; Advogado: Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP); Agravado: O. F. R. J.; Agravado: F. I. de L.; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Agravada: C. G. de L.; Agravado: E. G. de L.; Agravado: A. G. de L.; Agravado: D. P. de L.; Agravada: C. G. L.; Agravado: J. V. M. S.; Agravado: D. da R. P. de L.; Agravado: M. E. M. C.; Agravado: A. P. C.; Agravado: F. E. de S. J.; Agravado: S. A. B.; Agravado: L. G. M. B. B. M.; Agravado: P. E. dos S. R. F.; Advogada: Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP); Agravado: D. M. dos S.; Agravado: A. B. da S.; Agravado: M. D. da S.; Agravado: L. K. T.; Agravado: E. E. da S. J. M.; Agravado: C. C. P. S/A; Agravado: A. P. e E. LTDA; Agravado: A. H. S.A.; Agravado: A. E. e P. LTDA; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: L. G. de M. B. B. M.; Agravada: L. K. T. I.; Agravado: E. E. da S. J.; Agravado: A. C. de E. LTDA.; Agravado: B. A. e P. S/A; Agravada: E. G. M.; Agravado: E. A. e P. LTDA.; Agravado: L. S. de E. LTDA.; Agravado: R. C. de E. LTDA; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: C. P. e E. LTDA.; Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA; Agravado: B. E. R. S/A; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP); Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186525-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0021271-22.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: R. P. E. S.A; Advogado: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP); Advogado: Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP); Advogada: Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP); Agravado: O. F. R. J.; Agravado: E. G. de L.; Agravado: A. G. de L.; Agravado: D. P. de L.; Agravado: D. da R. P. de L.; Agravada: C. G. L.; Agravado: J. V. M. S.; Agravado: M. E. M. C.; Agravado: F. E. de S. J.; Agravado: A. P. C.; Agravado: S. A. B.; Agravado: L. G. M. B. B. M.; Agravado: P. E. dos S. R. F.; Advogada: Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP); Agravado: D. M. dos S.; Agravado: A. B. da S.; Agravado: M. D. da S.; Agravado: L. K. T.; Agravado: F. I. de L.; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Agravado: E. A. e P. LTDA.; Agravado: B. C. de E. LTDA; Advogado: Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP); Agravado: A. E. e P. LTDA; Agravado: A. H. S.A.; Agravado: C. C. P. S/A; Agravado: E. E. da S. J. M.; Agravado: L. S. de E. LTDA.; Agravado: R. C. de E. LTDA; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: A. P. e E. LTDA; Agravado: C. P. e E. LTDA.; Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA; Agravado: E. E. da S. J.; Agravada: E. G. M.; Agravada: C. G. de L.; Agravado: L. G. de M. B. B. M.; Agravada: L. K. T. I.; Agravado: A. C. de E. LTDA.; Agravado: B. A. e P. S/A; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: B. E. R. S/A; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP); Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP)
6. Processo 00182668920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018266-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1035934-56.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Restore Advisory Intermediações Ltda - Binatural Energias Renováveis S.a. - - Ace Prestação de Serviços e Administração de Bens Ltda - - Cenade Participações e Empreendimentos Ltda. - - Aned Participações e Empreendimentos Ltda. - - Francisco Ildimar de Lavor - Vistos. Na esteira do que dispõem os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, diga a parte contrária quanto à manifestação de fls. 2046/2058, em 15 dias. Intime-se. - ADV: RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), MARINA ALVES DE AZEVEDO SILVA (OAB 375744/SP)
7. Processo 51026354520238090000
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau   Protocolo n. 5102635-45.2023.8.09.0000  DESPACHO Considerando a documentação colacionada em evento n. 168, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento da ordem, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz Substituto em Segundo Grau  VT
8. Processo 23410384520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2341038-45.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: C. B. de M. - Agravado: P. I. I. LTDA. - Interessado: A. e N. A. - Interessado: R. M. R. G. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Elisabete Veronica Bianchi Bejczy (OAB: 92857/SP) - Claudia Russi Alfini (OAB: 205578/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - Semira Lais Hanashiro (OAB: 346228/SP) - Regina Bonilha dos Santos (OAB: 344099/SP) - Thelma Silano Ramos Di Stasi (OAB: 190106/SP) - 4º andar
9. Processo 23410384520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2341038-45.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: C. B. de M. - Agravado: P. I. I. LTDA. - Interessado: A. e N. A. - Interessado: R. M. R. G. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Elisabete Veronica Bianchi Bejczy (OAB: 92857/SP) - Claudia Russi Alfini (OAB: 205578/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - Semira Lais Hanashiro (OAB: 346228/SP) - Regina Bonilha dos Santos (OAB: 344099/SP) - Thelma Silano Ramos Di Stasi (OAB: 190106/SP) - 4º andar
10. Processo 00095287520248160170
    Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 98) JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.