Marcelo Toshiaki Arai

Processos do Advogado

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2. Processo 15003992520258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP), Renato dos Santos Dias (OAB 465590/SP) Processo 1500399-25.2025.8.26.0439 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: J. D. E. P. - Vistos. Fls. 271/284 - Em sede de habeas corpus nº. 2117772-76.2025, o Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA converteu o julgamento em diligência inicialmente sob pena de supressão de um grau de jurisdição, e determinou que o Juízo de piso analise a petição de folhas 67/69 - autos nº. 1500415-76.2025.8.26.0439. Diante disso, determino que a unidade judicial abram-se vistas nos autos apensos sob nº. 1500415-76.2025.8.26.0439, ao órgão do Ministério Público, a fim de manifestar sobre a petição da Defesa de folhas 67/69. Após, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 00018897420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0001889-74.2016.8.26.0439 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Sander da Cunha - Verifique a serventia se o mandado de prisão encontra-se inserido no BNMP. Se positivo, aguarde-se o cumprimento ou a prescrição da pena executória, nos termos do cálculos de fls. 231. Se negativo, sendo possível insira-se. Int.
4. Processo 15003727620248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 1500372-76.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: GILSON CARLOS DOS SANTOS - Apresentar a Defesa Preliminar, no prazo legal - decisão fls. 104/105: Vistos. Da análise superficial da denúncia, não verifico qualquer das hipóteses de rejeição liminar no art. 395 do CPP. Assim, havendo provas da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria pelo(s) denunciado(s), pelo que RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra GILSON CARLOS DOS SANTOS, de cor Pardo, dando-o(s) como incurso (s) no artigo 129, "caput" do CP. CITE-SE o(s) réu(s), nos termos do artigo 396 do CPP, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de de 10 (dez) dias. Deverá o(s) réu(s) ser(em) cientificado(s) de que, caso não apresente(m) resposta no prazo legal e/ou não constituía(m) advogado, ser-lhe-á (ão) nomeado (s) defensor(es) para tanto (art.396-A, §2º, do CPP), sem prejuízo da constituição de outros advogados no curso do processo. Nesse sentido, no momento do ato citatório, deverá (ão) o(s) réus (s) ser indagado(s) se já possui defensor ou se reune condições para constituí-lo. Não apresentada e/ou não constituído advogado, providencie a serventia junto ao sistema eletrônico da defensoria a indicação de defensor, o qual desde já fica nomeado, a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias. Importante frisar que o defensor deverá apresentar a defesa quando for intimado, sob pena de incorrer nas penalidades descritas do artigo 265 do CPP, ficando ciente, in verbis. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023). § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) Int. Pereira Barreto, 28 de abril de 2025
5. Processo 15001090720198260605
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 1500109-07.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEF HEBERT CAMPOS DE SOUZA - 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto-SP Execução da Pena 00000483-76.2020.8.26.0439 Data da decisão: 28/04/2025 Decisão: julgada extinta a punibilidade de ALEF HEBERT CAMPOS DE SOUZA, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal c.c. o Decreto Presidencial nº 12.338/2024 (Indulto Natalino) trânsito em julgado: 05/05/2025
6. Processo 50008469720254036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000846-97.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: NELSON PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TOSHIAKI ARAI - SP374680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Trata-se de ação em que se pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica; a repetição do indébito bem como a condenação ao ressarcimento por danos morais em face do INSS e CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER tendo em vista a alegação de descontos indevidos no benefício previdenciário de que é titular. Observo, contudo, que dentre as informações constantes da inicial e documentos juntados aos autos pela parte autora não se encontram aqueles abaixo listados, posto isso, INTIME-SE a parte autora, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que promova EMENDA À INICIAL, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: Comprovante de endereço que tenha o(a) autor(a) por titular e/ou documentos que comprovem a relação de parentesco ou dependência entre o(a) titular do comprovante de endereço e a parte autora (por exemplo, se o comprovante está no nome do cônjuge do(a) demandante, a certidão de casamento deve vir aos autos também). É essencial que o comprovante de endereço seja atual, com data de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes do ajuizamento da ação; Declaração de hipossuficiência devidamente atualizada, com data de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação. Após, tornem os autos conclusos. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00108745720255150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010874-57.2025.5.15.0056 distribuído para Vara do Trabalho de Andradina na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200303474400000260045543?instancia=1