Francyne Pinheiro Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00021103420108260450
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002110-34.2010.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0002110-34.2010.8.26.0450; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Municipio de Joanopolis; Advogado: Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137/SP) (Procurador); Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS; Advogado: Willian Aparecido Lopes Dias (OAB: 328340/SP); Advogada: Francyne Pinheiro Freitas (OAB: 374774/SP); Apelado: José Aparecido dos Santos; Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio); Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Advogado: Hamilton de Almeida (OAB: 88189/SP)
3. Processo 10062879020158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006287-90.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - João Carlos de Area Leão - - Ramon Abdon Poscai Barbosa - - Manoel de Vito - Marco Antonio Murbach - Vistos. Anote-se o integral pagamento da Taxa Judiciária pelo réu RAMON ABDON PASCAI BARBOSA. No mais, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), IVANTUIL MACIEL (OAB 387043/SP), FRANCYNE PINHEIRO BARBOSA FREITAS (OAB 374774/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP)
4. Processo 00012817720158260450
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001281-77.2015.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liminar - Banco Bradesco S/A - RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS 07907997828 ME - Vistos, etc. Fls. 369/372: Tratando-se a executada de empresa individual, defiro também que a pesquisa seja realizada em nome da pessoa física do sócio. Proceda-se o credor o recolhimento das custas em 15 dias. - ADV: FRANCYNE PINHEIRO FREITAS (OAB 374774/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
5. Processo 00003319420248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-94.2024.8.26.0695 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Ramon Abdon Poscai Barbosa - Vistos. Diante do integral cumprimento da prestação pecuniária, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a RAMON ABDON POSCAI BARBOSA, CPF 357.512.598-82, RG 46.761.424-9, com endereço à Av Yadoya, 480, Centro, CEP 12955-000, Bom Jesus dos Perdões - SP, nos autos dos processos n° 1006287-90.2015.8.26.0048, da Vara Única da Foro de Nazaré Paulista, em sede de condenação. Procedam-se às averbações pertinentes no sistema informatizado e comunique-se ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: FRANCYNE PINHEIRO BARBOSA FREITAS (OAB 374774/SP)
6. Processo 00021103420108260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0002110-34.2010.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de Piracaia; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0002110-34.2010.8.26.0450; Parcelamento do Solo; Apelante: Municipio de Joanopolis; Advogado: Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137/SP) (Procurador); Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS; Advogado: Willian Aparecido Lopes Dias (OAB: 328340/SP); Advogada: Francyne Pinheiro Freitas (OAB: 374774/SP); Apelado: José Aparecido dos Santos; Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio); Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Advogado: Hamilton de Almeida (OAB: 88189/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00062258120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006225-81.2024.8.26.0006 (processo principal 1000329-79.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joyce Kelly Silva - Priscilla Regina Martins - Vistos. Fls. 24/32 e 118/121. A justiça gratuita foi revogada pela Superior Instância na fase de conhecimento em 26/03/2024 (fls. 463/464) e o presente cumprimento de sentença foi iniciado para pagamento dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença pontuando que a revogação da justiça gratuita teria sido equivocada e, por isso, a pleiteia novamente para que seja extinto o presente cumprimento de sentença, que visa pagamento apenas de honorários de sucumbência. No entanto, não existe concessão de justiça gratuita com efeito retroativo (ex tunc), como parece crer a executada, pois toda concessão do benefício tem efeito apenas a partir da concessão (ex nunc), razão pela qual é inócuo o novo pedido de justiça gratuita para o fim de obstar o presente cumprimento de sentença, como pleiteado. Posto isto, NÃO ACOLHO a impugnação e DETERMINO o prosseguimento da execução. Int. - ADV: FRANCYNE PINHEIRO BARBOSA FREITAS (OAB 374774/SP), JOYCE KELLY SILVA (OAB 281679/SP)
8. Processo 10013914920218260450
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001391-49.2021.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.M.E.R. - - J.A.E.R. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: FRANCYNE PINHEIRO FREITAS (OAB 374774/SP), FRANCYNE PINHEIRO FREITAS (OAB 374774/SP)