Marlene Aparecida Voltani

Processos do Advogado

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2. Processo 00026478620258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002647-86.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - WILTON TADEU LOPES FERREIRA - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de São Paulo/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP), LÉLIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP)
3. Processo 70070266319898260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7007026-63.1989.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PAULO DIAS DA ROSA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LÉLIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP)
4. Processo 00042028020218260520
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004202-80.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KLEBER AUGUSTO DA SILVEIRA BITTENCOURT - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP), LÉLIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP)
5. Processo 00090538020258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009053-80.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Paulo Dias da Rosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Marlene Aparecida Voltani (OAB: 374799/SP) - Lélio Machado Pinto (OAB: 311307/SP) - 10º andar
6. Processo 00170936120198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017093-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Edmilson dos Santos Gomes - Posto isto, SUSTO, em caráter cautelar, o REGIME ABERTO concedido a Edmilson dos Santos Gomes, ESTABELEÇO como regime o FECHADO, por ser o único compatível com a situação atual do sentenciado, e determino a imediata expedição de Mandado de Prisão, consignando-se o regime prisional imposto. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP), LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP)
7. Processo 00055845320198120008
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0005584-53.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Edson Galeano Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelante: Luiz Carlos Pires de Carvalho Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: João Gabriel da Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Jhonatan Sant’ana Moreira dos Santos Advogado: Juliano Rocha da Costa e Silva (OAB: 313322/SP) Apelante: Wallace da Silva Correa Advogado: Leandro Chab Pistelli (OAB: 182264/SP) Advogado: Lucas de Antonio Martins (OAB: 361746/SP) Apelante: Everton Antunes Silva Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelante: Marcelo Augusto Martinelli Aguiar Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/SP) Advogado: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP) Advogado: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/SP) Apelante: Jamilson Pereira do Carmo Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Alex da Silva Maciel Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Adalto Alves dos Reis Advogada: Patricia Babyanne Alves Moreira (OAB: 20318A/MS) Advogado: Gilmar Oliveira dos Santos (OAB: 191741/SP) Apelante: Reginaldo Rondon Advogada: Marlene Aparecida Voltani (OAB: 374799/SP) Advogado: Lélio Machado Pinto (OAB: 311307/SP) Advogado: João Luiz Carvalho Fardino (OAB: 18486/MS) Apelante: Jodilson Costa Guerreiro DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães Interessado: Igor Byll Batista de Carvalho Interessado: Ricardo Rodrigues Carneiro Interessada: Eloise Vilalva das Neves Alexandre Interessado: Magno Assunção Fonseca Interessado: Edielton Cunha Ricaldes Interessado: Rolindo Regenold Junior Interessado: Luiz Antonio Boaventura da Silva, Interessado: Ozair Paes Carradore Interessada: Rosa Pereira do Carmo Cumpra a serventia a determinação contida no despacho de f. 4189, a fim de oficiar à Coordenadoria de Alienação de Bens Apreendidos e Comissão de Alienação. No mais, quanto ao pedido de f. 4199-4201, seu requerimento deve ser interposto por meio de recurso próprio no sequencial do recurso referido pelo requerente (50001), não sendo possível a análise do seu pedido nestes autos. I.C.
8. Processo 70118321920048260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7011832-19.2004.8.26.0050 (426389/6) - Execução da Pena - Aberto - Anderson Souza Roza - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0076848-88.1994.826.0050, da 25ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003028-72.1998.8.26.0050), nº 0093512-58.1998.826.0050, da 6ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7013326-89.1999.8.26.0050), nº 0012200-26.1999.826.0050, da 1ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7013747-45.2000.8.26.0050), nº 0019050-96.1999.826.0050, da 19ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003419-87.2002.8.26.0114), nº 0057067-65.2003.826.0050, da 20ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7011832-19.2004.8.26.0050) e nº 0005679-25.2009.826.0047, da 1ª Vara Criminal de Assis - SP (PEC nº 7000780-98.2010.8.26.0637), em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta nos processos nº 0076848-88.1994.826.0050, da 25ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003028-72.1998.8.26.0050), nº 0093512-58.1998.826.0050, da 6ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7013326-89.1999.8.26.0050), nº 0012200-26.1999.826.0050, da 1ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7013747-45.2000.8.26.0050), nº 0019050-96.1999.826.0050, da 19ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003419-87.2002.8.26.0114), nº 0057067-65.2003.826.0050, da 20ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7011832-19.2004.8.26.0050 - valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP)