Priscilla Picelli Lacerda

Processos do Advogado

1. Processo 10176584620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017658-46.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1008039-78.2019.8.26.0009) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Nailton Batista de Oliveira - Vistos. 1) Trata-se de pedido de "Habilitação de Crédito", apensado ao Inventário de Maria Izilda dos Santos (Proc.1008039-78.2019). 2) O requerente deverá aditar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção, a fim de juntar documento comprobatório das "dívidas vencidas e exigíveis" nos termos do Art.642 do CPC. Intime-se. - ADV: PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)
2. Processo 10168577220248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016857-72.2024.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C.S. - Vistos. Providenciem-se pesquisas de localização de endereço via INFOJUD e PREVJUD (para a vinda do CNIS). Em caso de não serem suficientes, subsidiariamente, pesquise-se via SISBAJUD. Por cautela, oficie-se ao IIRGD para que informe o endereço do/a requerido/executado (qualificada no cabeçalho) que constar em seu banco de dados. Obtidos novos endereços, providencie-se o necessário para a realização de diligências. Nos termos do §3º, IV do Art. 1.012 das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, o Cartório deverá observar a seguinte ordem para as diligencias: 1) Endereços localizados nesta Comarca de Diadema; 2) Endereços localizados nas Comarcas contíguas ou lindeiras; 3) Demais endereços em Comarcas não contíguas ou lindeiras, sempre observando primeiro as mais próximas, seguidas das mais distantes. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A parte interessada deverá providenciar a remessa da presente decisão-oficio, comprovando o encaminhamento/protocolo (que pode ser por meio remoto, via e-mail), no prazo de 5 dias. Caso seja a parte interessada assistida pela DPE ou Núcleo de Assistência Jurídica da Prefeitura, encaminhe-se judicialmente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (diadema1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)
3. Processo 10038807920258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003880-79.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lacerda, registrado civilmente como Claudete Picelli - Vistos. 1. Nos moldes do art. 291 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte, ainda que por mera estimativa. Já o art. 292, VI, do mesmo diploma legal, determina que o valor da causa corresponderá, quando houver cumulação de pedidos, à soma de todos eles. No presente caso, a autora formulou pretensão de indenização por danos materiais (ressarcimento, em dobro, do valor pago, que totaliza R$ 5.974,00) e indenização por danos morais (R$ 10.000,00). Entretanto, que o valor atribuído à causa foi de R$ 12.987,00, sem considerar o valor em dobro do pagamento. Assim, com fulcro no art. 292, §3º, do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 15.974,00 (quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais). Providencie a Serventia a devida retificação junto ao sistema. 2. Prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Deste modo, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte autora juntar aos autos, em 15 dias: (1) comprovante de rendimentos; (2) relatório de contas e relacionamentos do sistema de consulta Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) e extratos bancários dos dois últimos meses das contas ativas indicadas na referida pesquisa. Para resguardo das informações constantes nos documentos, deverá o patrono, por ocasião do peticionamento, utilizar a funcionalidade "Documentos Sigilosos". Ou então, no mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)
4. Processo 10393348420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1039334-84.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro Regional de Santana; 2ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1039334-84.2024.8.26.0001; Guarda; Apelante: N. D. M. S. S.; Advogada: Fernanda Romano (OAB: 119723/RS); Apelado: E. F. de C.; Advogada: Priscilla Picelli Lacerda (OAB: 374826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10044214220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004421-42.2025.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Solange dos Santos - Sergio Osorio Fernandes - Vistos. Fls. 92/94: Ciência ao patrono do requerente. Fls. 67/90: Manifeste-se a parte adversa sobre a impugnação ofertada. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BORBA (OAB 242183/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)
6. Processo 00034144220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003414-42.2024.8.26.0009 (processo principal 1003038-44.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - J.L.T.S. - A.P.S.O. - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 66, expedi MLE em favor de Jose Luiz Toro da Silva, referente ao(s) depósito(s) de fls. 83, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP), KENIA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 473281/SP)
7. Processo 04135329019958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413532-90.1995.8.26.0053 (053.95.413532-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Fenerich Silva - - Baby Roger do Brasil Ltda (cedente Inah Baptista Ferreira Lima) - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens (cedente Ondina Alves Denser) - - Comércio de Tubos Ferro e Aço Tegima Ltda. (Cedente: Alzira Fiori) e outros - Resende Bueno da Cruz - - Cacilda Margarida Fenerich Silva Massukado e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda (ced. Conceição Nascimento de Moraes) e outros - Maria de Lourdes Morais de Albuquerque e outro (herdeiros de Ana Leopoldina Di Trani) e outros - ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Cessionária. Cedente: Ana Leopoldina Di Trani) e outros - AQIA Química Ind Ltda. - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda (Cessionária. Cedente: Ana Leopoldina Di Trani) - Teor do ato: Vistos. Ao setor de Cumprimento da z. Serventia - Esclareça os valores levantados referente à ANA LEOPOLDINA DI TRANI, indicando, inclusive, os respectivos percentuais. Após, vista às partes. Intime-se. - ADV: BRUNA CHAN (OAB 405772/SP), MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA (OAB 416849/SP), ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 394645/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), THAIS FRANÇA DA SILVA (OAB 395168/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), LESLIÊ FIAIS MOURAD (OAB 277263/SP), FLORA AKIKO DE ALMEIDA (OAB 270868/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP)
8. Processo 00020259720248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002025-97.2024.8.26.0372 (processo principal 1002072-93.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Liminar - Renato Berezin Sociedade Individual de Advocacia - Azza Telecom Serviços Em Telecomuniçoes Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DEYSE DOS SANTOS MOINHOS GALDINO (OAB 223689/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS (OAB 362836/SP), RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), CAIO EDUARDO DE MIRANDA CAVALCANTI (OAB 421872/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)