Jorge Augusto Dias Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10014608020148260271
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-80.2014.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Guarda - Carla Paloma Valentino Costa Torres Mussati - Luiz Fernando Mussatti - Vistos. Nos termos do art. 186, § 2º, do CPC, determino a intimação pessoal do executado para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pela exequente, via AR, nos endereços informados a fls. 170. Intime-se. - ADV: MÔNICA ALMEIDA MENDIZABAL (OAB 156918/SP), DIOGO MARTINS RIBEIRO FILHO (OAB 277435/SP), JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES (OAB 374885/SP)
2. Processo 00043991120188260271
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004399-11.2018.8.26.0271 (processo principal 1000792-41.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.S. - E.P.S. - Vistos. Fls. 126/127: revejo o posicionamento anterior e indefiro a averbação da penhora sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel descrito na matrícula registrada sob o nº 44.839 perante o Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 44.839, juntada às fls. 61/63 e observado o CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA de fls. 69/74. Isso porque, a referida providência somente se presta a dar publicidade em relação ao ato de constrição a terceiros de boa-fé, sendo certo que a ausência do ato registral não invalida a penhora, devendo se observar, ainda, que se trata de direito pessoal penhorado. Sobre o tema, já se manifestou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE 50% DOS DIREITOS PERTENCENTES À EXECUTADA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRARIA - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NO REMANESCENTE, IMPROVIDO. O registro da penhora de bens imóveis no cartório imobiliário somente é indispensável para salvaguardar direito de terceiros. Na hipótese de a constrição recair apenas sobre direitos a averbação é indevida, sobretudo porque o impedimento preserva o princípio da continuidade, pois não haveria encadeamento algum entre o ato perseguido e o conteúdo dos registros". (TJSP; Agravo de Instrumento 2102557-75.2016.8.26.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracaia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2016; Data de Registro: 29/07/2016) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ISABEL MARIA DOS SANTOS BISPO (OAB 255149/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES (OAB 374885/SP), RICARDO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB 206060/SP)
3. Processo 10018346020248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001834-60.2024.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1003536-96.2022.8.26.0271 - 2ª Vara Cível) - E.M.P. - P.A.D. - Manifestem-se as partes acerca do estudo social. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP), JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES (OAB 374885/SP)
4. Processo 10055696220218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005569-62.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - L.A.N.S. - A.G. - - C.A.G. - - A.G.F. e outros - Vistos. Proceda a Serventia a realização de pesquisa por meio do sistema CRC-JUD, a fim de se obter o CPF do correquerido Wilson Linhares da Silva, filho de Gaspar Linhares da Silva e Zorayde Maria Pereira. No mais, solicite-se a devolução do mandado 152.2025/006884-1 (fls. 256/257) devidamente cumprido ou informações sobre a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 dias. Ademais, manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, acerca dos AR's negativos de fls. retro. Ainda, verifico que as correspondências de citação de fls. 260, 261, 264, 268 e 269 foram recebidas por terceiros, cujo relacionamento com os correqueridos é desconhecido, o que suscita questionamento a respeito da efetividade e da validade do ato. Em vista disso, no prazo de 15 dias, requeira a exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP), JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES (OAB 374885/SP), JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES (OAB 374885/SP), JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES (OAB 374885/SP)