Leticia Garcia Da Silveira Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50123897620244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012389-76.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA BERNADETE SUFFIATI DE MELO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MARIO DE TOLEDO - SP47319, LETICIA GARCIA DA SILVEIRA CARVALHO - SP374906 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se a realização da audiência designada. O link para a oitiva remota eventualmente solicitada, será encaminhado até a véspera da data marcada. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
3. Processo 10013332520208260242
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001333-25.2020.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - Jennifer Santos Souza Mateus - Giovanny Faria de Souza Mateus - - Giorgia Castro Souza Mateus - - Valéria Constante - Fls. 184/188 - Esboço de partilha juntado - INTIMEM-SE os demais sucessores para que manifestem no prazo legal. - ADV: LETICIA GARCIA DA SILVEIRA CARVALHO (OAB 374906/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP)
4. Processo 10002702820248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000270-28.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelante: L. B. M. e outro - Apelada: L. M. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C.C. PARTILHA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE DECIDIR SE DEVE SER PARTILHADO O IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. 3. PRESUME-SE QUE AS PARCELAS QUITADAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FORAM ADIMPLIDAS MEDIANTE ESFORÇO COMUM DOS LITIGANTES. 4. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA INDICAM A RESPONSABILIDADE DELA PELA QUITAÇÃO DAS PARCELAS APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL. 5. A QUITAÇÃO DAS PARCELAS POSTERIORES AO FALECIMENTO DO RÉU OCORREU POR SEGURO PRESTAMISTA. FRAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL QUITADA COM O ACIONAMENTO DO SEGURO QUE DEVE SER ATRIBUÍDA AO ESPÓLIO. 6. A MEAÇÃO DA AUTORA SOBRE O IMÓVEL DEVE SER AFERIDA DE FORMA PROPORCIONAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. A FRAÇÃO DO IMÓVEL DE TITULARIDADE DO DE CUJUS DEVE SER INCLUÍDA NO INVENTÁRIO. 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Garcia da Silveira Carvalho (OAB: 374906/SP) - Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar