Samuel Ferreira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 22101975920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2210197-59.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Odessa - Embargte: José Antonio Franzin - Embargte: Dalva Francisca de Farias - Embargte: Antonio de Souza Nunes - Embargte: Paulibel Tint. Estamparia Ltda - Embargdo: Município de Nova Odessa - Magistrado(a) Beatriz Braga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DO RECURSO. ART. 1.022 DO CPC. REJEITAM-SE-OS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Antonio Francisco Ventura Junior (OAB: 108205/SP) - Cleuseli Maria Seleghini Franzin (OAB: 119920/SP) - Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP) - Ítala Seleghini Franzin (OAB: 342997/SP) - Marcel Giuliano Schiavoni (OAB: 208794/SP) - Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP) - Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB: 323654/SP) - Samuel Ferreira de Araujo (OAB: 374914/SP) - Arthur Henrique da Silva Almeida (OAB: 242744/SP) - Ieda Raissa Calixto Franco (OAB: 418678/SP) - Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli (OAB: 261703/SP) - Matheus Mariotti Moia (OAB: 455086/SP) - Alexandre Azenha Barilon (OAB: 374695/SP) - 1º andar
3. Processo 00003370720168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Jose Eduardo Astolphi Ferraz - Devido à ocorrência da prescrição da pretensão executória, acolho a manifestação da Defensoria Pública e julgo extinta a punibilidade do sentenciado Jose Eduardo Astolphi Ferraz, RG: 18.704.857-5, em relação ao processo nº 0004244-07.2009.8.26.0050 da 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Anote-se. Comunique-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARCEL GIULIANO SCHIAVONI (OAB 208794/SP), ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB 242744/SP), IZILDINHA IRENE CRISTOBO (OAB 244631/SP), RODRIGO RUZZANTE PINHEIRO (OAB 323654/SP), CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN (OAB 255496/SP), ANA MARIA FRANZIN (OAB 194611/SP), RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB 98354/SP), SAMUEL FERREIRA DE ARAUJO (OAB 374914/SP), CLEUSELI MARIA SELEGHINI FRANZIN (OAB 119920/SP), ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN (OAB 300220/SP), ÍTALA SELEGHINI FRANZIN (OAB 342997/SP), FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB 333019/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR (OAB 108205/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
4. Processo 00023731720164013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0002373-17.2016.4.01.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE : GUSTAVO CIBIM KALLAJIAN ADVOGADO(A) : SAMUEL FERREIRA DE ARAUJO (OAB SP374914) ADVOGADO(A) : RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB SP098354) ADVOGADO(A) : FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB SP333019) ADVOGADO(A) : ERIKA RODRIGUES GABRIEL (OAB SP169937) ADVOGADO(A) : ITALA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP342997) ADVOGADO(A) : CLEUSELI MARIA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP119920) ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR (OAB SP108205) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB SP087571) ADVOGADO(A) : KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB SP139663) APELANTE : MANUEL KALLAJIAN ADVOGADO(A) : SAMUEL FERREIRA DE ARAUJO (OAB SP374914) ADVOGADO(A) : RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB SP098354) ADVOGADO(A) : FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB SP333019) ADVOGADO(A) : ERIKA RODRIGUES GABRIEL (OAB SP169937) ADVOGADO(A) : ITALA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP342997) ADVOGADO(A) : CLEUSELI MARIA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP119920) ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR (OAB SP108205) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB SP087571) ADVOGADO(A) : KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB SP139663) EMENTA Direito Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. Responsabilidade tributária de sócio. Redirecionamento da execução fiscal. Inadequação da via eleita. Necessidade de dilação probatória. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por sócios da empresa devedora em face de sentença que extinguiu mandado de segurança impetrado contra ato da Procuradoria da Fazenda Nacional, que determinou o redirecionamento da execução fiscal a seus nomes. Alegam que a inclusão na Certidão de Dívida Ativa (CDA) deu-se sem observância do devido processo legal, violando o disposto no art. 135 do CTN. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se é possível, em sede de mandado de segurança, a análise da legalidade do redirecionamento de execução fiscal contra sócios da empresa executada, sob o fundamento de ausência dos pressupostos legais da responsabilidade tributária. III. Razões de decidir 3. O mandado de segurança não é a via adequada para apuração de responsabilidade de sócio por dívidas da empresa, quando tal apuração demanda instrução probatória acerca da prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto (CTN, art. 135, III). 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no REsp 1.104.900/ES, sob o rito dos recursos repetitivos, admite o redirecionamento ao sócio indicado na CDA, cabendo a ele demonstrar a ausência dos requisitos legais da responsabilidade, o que exige dilação probatória incompatível com o rito do mandado de segurança. 5. A discussão quanto à validade do lançamento e da imputação de responsabilidade deve ser veiculada por meio de ação ordinária ou por exceção de pré-executividade, se houver prova pré-constituída suficiente. IV. Dispositivo e tese 5. Apelação desprovida. Tese de julgamento: “1. A verificação da legitimidade da responsabilização tributária de sócio-gerente por meio de redirecionamento da execução fiscal exige instrução probatória incompatível com o rito do mandado de segurança. 2. A existência de seu nome na CDA impõe-lhe o ônus de demonstrar a inexistência dos requisitos do art. 135 do CTN em ação própria.” Dispositivos relevantes citados: CTN, art. 135, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.104.900/ES, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 10/02/2010. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação. Sem custas e honorários, conforme a sentença, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.
5. Processo 22521361920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2252136-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Odessa - Agravante: Município de Nova Odessa - Agravado: José Antonio Franzin - Agravada: Dalva Francisca de Farias - Agravado: Antonio de Souza Nunes - Agravado: Paulibel Tint Estamparia Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador) - José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Antonio Francisco Ventura Junior (OAB: 108205/SP) - Cleuseli Maria Seleghini Franzin (OAB: 119920/SP) - Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP) - Ítala Seleghini Franzin (OAB: 342997/SP) - Marcel Giuliano Schiavoni (OAB: 208794/SP) - Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP) - Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB: 323654/SP) - Samuel Ferreira de Araujo (OAB: 374914/SP) - Arthur Henrique da Silva Almeida (OAB: 242744/SP) - Ieda Raissa Calixto Franco (OAB: 418678/SP) - Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli (OAB: 261703/SP) - Matheus Mariotti Moia (OAB: 455086/SP) - 1º andar
6. Processo 00025391820238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002539-18.2023.8.26.0394 (processo principal 1002144-14.2020.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.B.M.S. - R.C.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA MENDES DA CUNHA NOVAES SILVA (OAB 351853/SP), SAMUEL FERREIRA DE ARAUJO (OAB 374914/SP)
7. Processo 00023731720164013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002373-17.2016.4.01.3803/MG (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: GUSTAVO CIBIM KALLAJIAN ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA DE ARAUJO (OAB SP374914) ADVOGADO(A): RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB SP098354) ADVOGADO(A): FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB SP333019) ADVOGADO(A): ERIKA RODRIGUES GABRIEL (OAB SP169937) ADVOGADO(A): ITALA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP342997) ADVOGADO(A): CLEUSELI MARIA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP119920) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR (OAB SP108205) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB SP087571) ADVOGADO(A): KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB SP139663) APELANTE: MANUEL KALLAJIAN ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA DE ARAUJO (OAB SP374914) ADVOGADO(A): RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB SP098354) ADVOGADO(A): FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB SP333019) ADVOGADO(A): ERIKA RODRIGUES GABRIEL (OAB SP169937) ADVOGADO(A): ITALA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP342997) ADVOGADO(A): CLEUSELI MARIA SELEGHINI FRANZIN (OAB SP119920) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR (OAB SP108205) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB SP087571) ADVOGADO(A): KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB SP139663) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
8. Processo 00002166920258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leticia Helena da Silva Batista (OAB 307733/SP), Fernanda Mendes da Cunha Novaes Silva (OAB 351853/SP), Samuel Ferreira de Araujo (OAB 374914/SP) Processo 0000216-69.2025.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. B. M. de S. - Exectdo: R. C. de S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.