Andréa Maria Pereira Guilherme

Processos do Advogado

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2. Processo 22069859320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206985-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Helena Schneider - Agravado: Cofco International Brasil S.a. - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Helena Schneider contra a decisão de fls. 500 (dos autos originais) que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por Franco, Leutewiler, Henriques Sociedade de Advogados, rejeitou embargos de declaração, mantendo a decisão que deferiu o bloqueio de veículos. Postula a concessão da antecipação da tutela recursal e a reforma da decisão para proibir em definitivo, qualquer restrição sobre os veículos em questão (Placa RAO7E04 SR/Facchini SRF CB; Placa RAO7J44 SR/Facchini SRF CB; Placa RAO7D14 R/Facchini RE DL) (sic). Do que se pode depreender, sustenta, em síntese, a nulidade da decisão por ofensa ao contraditório, além de defender a impenhorabilidade dos veículos por estarem gravados com cláusula de alienação fiduciária em favor do Banco Bradesco S. A., bem como porque, desde 29.09.2024, foram transferidos a terceiros (sic). Pede também a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 1/15). 2. Este agravo será processado provisoriamente sob o manto da gratuidade, por isso que o pedido desse favor legal ainda não foi apreciado na origem. 3. Processe-se sem efeito suspensivo, porque não se vislumbra urgência de tal ordem que autorize a atuação da vontade monocrática do relator, ainda que provisoriamente, não se divisando risco de ineficácia da decisão colegiada. Em outras palavras, inexiste, por ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 4. Intime-se a agravada, para, querendo, apresentar contraminuta. Oportunamente tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) - Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) - Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP) - Andréa Maria Pereira Guilherme (OAB: 374946/SP) - Marina Bernardini (OAB: 507757/SP) - 5º andar
3. Processo 02448182520253000000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CC 214570/MT (2025/0244818-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE : JOSE LUIZ LAZARON ADVOGADOS : RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF045881 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600 RUY SANTANA RESENDE NETO - DF059356 ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF078513 SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TAPURAH - MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO : COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. ADVOGADOS : NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048 THIAGO SOARES GERBASI - SP300019 ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946 RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
4. Processo 22069859320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206985-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1047289-68.2021.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Helena Schneider; Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT); Agravado: Cofco International Brasil S.a.; Advogada: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP); Advogado: Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP); Advogada: Andréa Maria Pereira Guilherme (OAB: 374946/SP); Advogada: Marina Bernardini (OAB: 507757/SP)
5. Processo 22069859320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206985-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1047289-68.2021.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Helena Schneider; Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT); Agravado: Cofco International Brasil S.a.; Advogada: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP); Advogado: Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP); Advogada: Andréa Maria Pereira Guilherme (OAB: 374946/SP); Advogada: Marina Bernardini (OAB: 507757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10327636020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032763-60.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A.B. - Vistos. 1. Fls. 262/264: conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão de fls. 260, porque em momento algum dela constou que se tratava de pedido de reconsideração. O indeferimento se deu porque se concluiu que não havia razões para, desta vez, deferir-se a tutela cautelar, outrora já indeferida. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Aguarde-se o transcurso do prazo para a manifestação sobre a carta precatória devolvida. Int. - ADV: THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME (OAB 374946/SP)
7. Processo 10327636020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032763-60.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A.B. - Vistos. 1. Fls. 262/264: conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão de fls. 260, porque em momento algum dela constou que se tratava de pedido de reconsideração. O indeferimento se deu porque se concluiu que não havia razões para, desta vez, deferir-se a tutela cautelar, outrora já indeferida. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Aguarde-se o transcurso do prazo para a manifestação sobre a carta precatória devolvida. Int. - ADV: THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME (OAB 374946/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP)
8. Processo 10327636020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032763-60.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A.B. - Vistos. 1. Fls. 262/264: conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão de fls. 260, porque em momento algum dela constou que se tratava de pedido de reconsideração. O indeferimento se deu porque se concluiu que não havia razões para, desta vez, deferir-se a tutela cautelar, outrora já indeferida. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Aguarde-se o transcurso do prazo para a manifestação sobre a carta precatória devolvida. Int. - ADV: THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME (OAB 374946/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP)