Jose Portinho Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10836753920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083675-39.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Reparadora Em Oncologia Sociedade Simples - Cro - Vistos. Fls. 4101/4105: Ciência à ré. Após o saneamento do feito, a autora pretende transformar a presente ação em consignação em pagamento de prestações mensais e sucessivas, o que encontra óbice no ordenamento jurídico vigente, tangencia o abuso de direito e dificulta a apreciação do objeto principal do feito. Aguarde-se a manifestação da perita nomeada à fl. 3995. Int. - ADV: JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP)
3. Processo 10020725520198260299
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002072-55.2019.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dreer & Dreer Sociedade de Advogados - Milflex General Tintas e Vernizes Ltda e outros - Republicação - Fls.326-327 Vistos, 1 - Proceda-se à inclusão dos sócios no cadastro do processo. 2 - Fls. 319-321, itens 1 e 3: providencie a parte autora as taxas correspondente e cálculo atualizado do débito. 3 - Defiro a penhora das quotas na empresa Milflex Administradora e Incorporadora de Bens Próprios e Participações Ltda em nome de Moacir Tadeu Godim e Luis César das Neves Godim, conforme ficha cadastral de fls. 323-321. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de trinta dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP), PAULO CÉSAR DREER (OAB 179178/SP)
4. Processo 10836753920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083675-39.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Reparadora Em Oncologia Sociedade Simples - Cro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 4462/4467 e 4476/4481: Acolho parcialmente a estimativa apresentada pela auxiliar do juízo, com a qual concordou a autora e discordou a ré. Assim, considerando a complexidade e relevância do trabalho a ser desenvolvido nos autos, fixo seus honorários periciais em R$ 20.000,00 cujo valor deverá ser depositado pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, à perita. No mais, defiro o prazo suplementar de 30 dias para a análise do pedido constante do Protocolo nº 331.026 (pedido de 10/06/2025), como requerido. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP)
5. Processo 10836753920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083675-39.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Reparadora Em Oncologia Sociedade Simples - Cro - Fls. 4.462/4.467: ciente. Aguarde-se eventual manifestação da parte executada, ou o decurso do prazo fixado às fls. 4.118 e 4.460. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP)
6. Processo 22032253920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203225-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1083675-39.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Clínica Reparadora em Oncologia Sociedade Simples – CRO; Advogado: Jose Portinho Junior (OAB: 374976/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10210426020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021042-60.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pinho e Gaiato Serviços Medicos Ltda - Vistos. Os pedidos formulados às fls. 701/703 e 779/781, deverão ser dirigidos ao competente incidente de cumprimento de sentença, cuja distribuição dar-se-á nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438, por tratar-se de requerimento de cumprimento de obrigação de fazer. No que diz respeito ao levantamento de valores, informe o autor se já quitou os débitos referentes ao enquadramento como "SUP", comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP)
8. Processo 10836753920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083675-39.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Reparadora Em Oncologia Sociedade Simples - Cro - Vistos. Fls. 4111/4116: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes. Fls. 4128/4131: Intime-se o Município de São Paulo para que comprove a análise do pedido constante do Protocolo nº 331.026 (pedido de 10/06/2025), no prazo de 10 dias. As questões atinentes ao tratamento devido pela autora ao paciente indicado são estranhas à presente relação processual e sua inclusão no feito em nada ajudam a conclusão da análise do pedido principal, como já mencionado na decisão de fl. 4106. Indefiro o pedido contido no item 4 por falta de amparo legal, vez que a autora deverá formular pedido para a emissão de CPEN que deverá submeter-se aos prazo legais. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP)