Natália Do Prado Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00027159420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002715-94.2025.8.26.0048 (processo principal 1002005-33.2020.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.C.C.J. - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. - ADV: NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP), LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA (OAB 343801/SP)
3. Processo 50024811120244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002481-11.2024.4.03.6329 / CECON-Bragança Paulista AUTOR: VOLNEY JOSE SOUZA WERNEK Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VALERIO TEIXEIRA - SP243977, NATALIA DO PRADO TEIXEIRA - SP374992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem dos Excelentíssimos Senhor MM. Juízes Federais Coordenador / Adjunto da Central de Conciliação de Bragança Paulista, CONVOCAMOS Vossa Senhoria para AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a fim de verificarem proposta de acordo elaborada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. HÁ NECESSIDADE DA PRESENÇA VIRTUAL NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MESMO TENDO SIDO PETICIONADO NO SENTIDO DE ACEITAÇÃO OU DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO. NO FLUXO DE TRABALHO SUGERIDO pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ficou estabelecida necessária presença do advogado da parte autora( facultando a presença do(a) autor(a) em audiência de Conciliação, mais explicações serão transmitidas em audiências. (Esta Central de Conciliação entende que podem participar ambos ou apenas só o advogado ou só o autor). DESGINADA A AUDIÊNCIA, a realização da sessão é indispensável. (conforme orientações do Tribunal Regional Federal) ***ATENÇÃO*** A ausência do autor ou do advogado do autor, poderá acarretar as penalidades culminadas em Lei. (inciso I do Artigo 51 da Lei 9099/95). (Esta Central de Conciliação entende que podem participar ambos ou apenas só o advogado ou só o autor). ***ATENÇÃO*** (Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da jurisdição todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário). LINK : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIxYTkxN2MtMTg3ZC00YTNhLWE4NTItMDc2ZDhkMDI2NGU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22089e2d92-7bba-47d8-bd64-ebedef90b74f%22%7d PROBLEMAS PARA ACESSAR NA PLATAFORMA TEAMS Para as audiências VIRTUAIS, a fim ORIENTAÇÕES sobre o link segue o celular da CECON, para mensagem de texto por whatsapp, apenas por texto no whatsapp.... (11) 93742 5159 ou por e-mail da Central de Conciliação (bragan-sapc@trf3.jus.br) informando o nome do autor; advogado/OAB (se houver) e número do processo. DATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO 23/07/2025 15:00 BRAGANÇA PAULISTA, 15/07/2025 Sérgio Luiz de Oliveira Rodrigues RF 2.785 Supervisor central de conciliação Justiça Federal de Bragança Paulista
4. Processo 50023771920244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002377-19.2024.4.03.6329 / CECON-Bragança Paulista AUTOR: E. S. D. J. Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VALERIO TEIXEIRA - SP243977, NATALIA DO PRADO TEIXEIRA - SP374992 REU: I. N. D. S. S. -. I., U. F. -. F. N. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA de RECONHECIMENTO Trata-se de pedido por meio de que a parte autora busca provimento declaratório isencional do imposto de renda sobre proventos de inatividade, percebidos por pessoas físicas portadores de doenças graves, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei n° 7.713/1988. Pretende, ainda, a condenação da União à repetição dos valores recolhidos ou retidos após o surgimento do fato gerador isencional, respeitada a prescrição quinquenal retroativa à data do ajuizamento do presente pedido. Os autos vieram encaminhados à esta Central de Conciliação. A União reconheceu da procedência do pedido formulado pela parte autora, observada a prescrição quinquenal. Decido. Atento à relevante atuação das Centrais de Conciliação, nos termos da Resolução CNJ n.° 125/2010, fixo a competência desta Cecon para julgar o feito, diante do reconhecimento jurídico do pedido pela União. Ora, se este magistrado coordenador da Cecon pode homologar acordo, que pressupõe concessões recíprocas das partes, a fortiori poderá homologar o reconhecimento do pedido. Não há acordo maior entre as partes, ao fim de pôr termos à lide, do que o reconhecimento, pelo réu, da procedência do pedido e do que a renúncia, pelo autor, à pretensão por ele formulada. A parte autora comprovou perceber proventos de inatividade oriundos do Regime Geral e/ou Próprio da Previdência Social. Comprovou, ainda, ser portadora de doença relacionada no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n.° 7.713/1988, nos termos dos documentos e exames juntados aos autos. A União reconheceu a procedência do pedido, ressalvada a eventual prescrição quinquenal contada retroativamente da data do aforamento do pedido. Não há óbices legais ou de ordem pública à homologação desse reconhecimento. Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, com fundamento no art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Por decorrência: (1) declaro o direito da parte autora à isenção de imposto de renda pessoa física, conforme art. 6º, inciso XIV, da Lei n.° 7.713/88, desde data do diagnóstico médico ou desde a data de início do benefício previdenciário (se posterior ao diagnóstico médico); (2) condeno a União (Fazenda Nacional) a proceder à repetição dos valores pagos ou retidos a esse título pela parte autora desde os mesmos marcos acima, até o limite prescricional dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, aplicando-se exclusivamente a Selic desde cada desembolso ou retenção. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Diante do resultado acima, declaro transitada em julgado nesta data a presente sentença, tornando desnecessária a abertura de prazo recursal. Sem prejuízo, eventual oposição declaratória deverá ser encaminhada ao Juízo de origem, a quem determino o retorno dos autos, inclusive para intimação acerca desta sentença. Intimem-se as partes, inclusive para o cumprimento do julgado perante o Juízo de origem. Na execução, eventual renúncia ao excedente deverá observar o art. 17, §4º, da Lei n.° 10.259/2001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 6 de julho de 2025. Juízes Federais Coordenador / adjunto Central de Conciliação de BRAGANÇA PAULISTA
5. Processo 10048267320218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004826-73.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - V8 Transportes Eirelli Epp - Banco Bradesco S/A - - Robson Santana de Souza Barbosa - Nos termos do artigo 1.113-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verifiquei não ser possível expedir MLE com base no formulário apresentado, uma vez que a pessoa que consta como titular da conta de destino não consta nos autos como representante legal, tampouco como procurador com poderes para receber ou dar quitação, sendo necessário apresentar novo formulário ou demonstrar a legitimidade do recebedor a tanto. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DAIANE KELLI DE OLIVEIRA BONONI (OAB 318557/SP), KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM (OAB 337626/SP), NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP)
6. Processo 10017463320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001746-33.2023.8.26.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.G. - - L.A.G.B. - T.F.B. - Manifestem-se as partes no prazo legal, sobre o laudo do estudo social juntado aos autos às fls.271/278 - ADV: SYLVIA KLAVIN ARGACHOF (OAB 209687/SP), NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP), NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP)
7. Processo 00027159420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002715-94.2025.8.26.0048 (processo principal 1002005-33.2020.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.C.C.J. - M.C.J. - Vistos. 1) Fl. 34: ante a autorização emitida pelo Convênio, exclua-se a nobre causídica do cadastro do feito. 2) Como foi expedido mandado de intimação para o executado, aguarde-se decurso de prazo para comprovação do pagamento e/ou apresentação de impugnação. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP), MONICA DO NASCIMENTO (OAB 326300/SP), LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA (OAB 343801/SP)
8. Processo 10058024120258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005802-41.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.B. - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça postulada. A hipótese não autoriza a antecipação da tutela jurisdicional pretendida, posto que "providência que só deve ser tomada pelo juiz em situações excepcionais" (cf. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery in CPC Comentado, 17ª ed., p. 232), ausentes que se mostram na espécie. Sendo assim, INDEFIRO tal providência. CITE-SE e intime-se a ré, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP)