Carolina Paulino Penna

Processos do Advogado

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2. Processo 10310416520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031041-65.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Victor Souza do Amaral - Banco Cooperativo do Brasil/siccob - Sicoob Cooperac - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Ribeirão Preto - Vistos. Fls. 279/290: anote-se a renúncia do advogado da parte autora. Nos termos do art. 76, do CPC, concedo prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual, sob as penas previstas no § 1º, incisos I a III. Registro ser desnecessária a intimação pessoal da parte ao cumprimento do quanto aqui determinado, consoante jurisprudência do C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISPENSA DE INTIMAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. "A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (AgInt no AREsp 1259061/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2018, DJe 27/09/2018) 3. O recurso especial não é, em razão da Súmula 7/STJ, via processual adequada para questionar julgado que se afirmou explicitamente em contexto fático-probatório próprio da causa. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1468610-SP, Rel Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, DJE 27/11/2019) (grifo nosso) No silêncio, certifique-se e voltem os autos cls para decisão. Int. - ADV: CAROLINA PAULINO PENNA (OAB 375038/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 50002484320244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000248-43.2024.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA GENILZA DE LIMA JERONIMO INTERESSADO: CAROLINA PAULINO PENNA Advogado do(a) INTERESSADO: CAROLINA PAULINO PENNA - SP375038 Advogado do(a) AUTOR: LORRAINE CRISTINE CARVALHO DOS SANTOS - SP448416 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Em sua contestação, a CEF alegou que teria consolidado a propriedade do imóvel em razão do não pagamento da dívida pela mutuaria originária e, inclusive, alienado o imóvel para terceiro. A autora, entretanto, apresentou cópia da certidão da matrícula do imóvel, na qual não consta registro de consolidação da propriedade em nome da CEF (Id 335620291). Assim, intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 20 dias: a) cópia integral e legível do contrato de financiamento nº 872011948177, realizado com a mutuaria originária (Vilma Marthins); b) documentos que comprovam a consolidação da propriedade e da venda posterior a terceira pessoa. Cumprida a determinação, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025.
4. Processo 50002484320244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000248-43.2024.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA GENILZA DE LIMA JERONIMO INTERESSADO: CAROLINA PAULINO PENNA Advogado do(a) INTERESSADO: CAROLINA PAULINO PENNA - SP375038 Advogado do(a) AUTOR: LORRAINE CRISTINE CARVALHO DOS SANTOS - SP448416 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Em sua contestação, a CEF alegou que teria consolidado a propriedade do imóvel em razão do não pagamento da dívida pela mutuaria originária e, inclusive, alienado o imóvel para terceiro. A autora, entretanto, apresentou cópia da certidão da matrícula do imóvel, na qual não consta registro de consolidação da propriedade em nome da CEF (Id 335620291). Assim, intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 20 dias: a) cópia integral e legível do contrato de financiamento nº 872011948177, realizado com a mutuaria originária (Vilma Marthins); b) documentos que comprovam a consolidação da propriedade e da venda posterior a terceira pessoa. Cumprida a determinação, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025.
5. Processo 10000094220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000009-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Carolina Paulino Penna - Scio Desenvolvimento e Inclusão - Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos. Todavia, deixo de acolher suas razões. Não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, notadamente diante do teor da certidão de fls. 219, no que concerne ao decurso de prazo para resposta à reconvenção e da decisão irrecorrida de fls. 214, no que concerne à gratuidade processual deferida à requerida. Pretende o embargante, em verdade, a reforma da decisão proferida visando ao acolhimento da tese por ele defendida, o que não pode ser admitido. Nota-se, do teor da petição de embargos declaratórios, o intuito meramente infringente do recurso, na tentativa de obter pronunciamento favorável à sua tese. Todavia, o inconformismo do embargante com o conteúdo da decisão embargada deverá ser expresso em recurso pertinente a ensejar sua reforma. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: ALILEIA DO CARMO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51929/SP), CAROLINA PAULINO PENNA (OAB 375038/SP)
6. Processo 10000198620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000019-86.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Carolina Paulino Penna - Célia Maria Pereira de Moraes - - Eduardo Sachelli Teixeira - Considerando o decurso do prazo convencionado para cumprimento do acordo, manifeste-se a parte exequente para informar se houve o adimplemento ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ALILEIA DO CARMO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51929/SP), CAROLINA PAULINO PENNA (OAB 375038/SP), ALILEIA DO CARMO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51929/SP)
7. Processo 00274433320188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027443-33.2018.8.26.0506 (processo principal 1021248-49.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Fernando Antonio Luiz - Douglas Luís Moreira - Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o decurso de prazo para impugnação da penhora on-line. Se o caso, deverá, desde já, apresentar o respectivo formulário MLE e informar se há saldo remanescente a ser executado. - ADV: CAROLINA PAULINO PENNA (OAB 375038/SP), DANIELLE BERNADINO PIO (OAB 397661/SP), GLAUCO POLACHINI GONÇALVES (OAB 178782/SP), GUILHERME GARCIA SILVA (OAB 363545/SP)
8. Processo 10869946820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086994-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Soares dos Santos - - André Varela de Oliveira - Construtora Tenda S/A - Vistos. 1. Fls. 280/281: indefiro, considerando as razões já elencadas a fls. 277/278. Intime-se. - ADV: CAROLINA PAULINO PENNA (OAB 375038/SP), LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), MARCOS PAULO DE SALLES MAIA (OAB 393511/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP), CAROLINA PAULINO PENNA (OAB 375038/SP)