Ricardo Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00065398920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006539-89.2025.8.26.0071 (processo principal 1001604-23.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Maria Marlucia Leite - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Fls. 38/45: por ora, informe o Ofício de Justiça se o depósito de fls. 28 foi efetuado dentro do prazo para pagamento voluntário do débito. Após, conclusos. Int. - ADV: RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 10067241320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006724-13.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Inês de Oliveira - BANCO BMG S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real." Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams. Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intimem-se. - ADV: RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE)
4. Processo 10334387820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033438-78.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Wilson Barros Silva ME - Rafael Gifalli - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente (página 171) e suspendo a execução de título extrajudicial, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil de 2015, aguarde-se provocação em arquivo digital. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS (OAB 432998/SP), RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP)
5. Processo 10282536420208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028253-64.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Apda/Apte: Neli Marlene Rodrigues Kauffmann (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o da autora, com sucumbência recíproca. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. PORTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO. COMPENSAÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A SE DAR DE FORMA SIMPLES. ENGANO JUSTIFICÁVEL. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. NÃO COMPROVADA LESÃO À HONRA, IMAGEM OU DIREITOS DE PERSONALIDADE, APTOS A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABORRECIMENTO NÃO É INDENIZÁVEL.COMPENSAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO PELO RÉU DO CONTRATO OBJETO DA PORTABILIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA AUTORA.APELO ACOLHIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, AFASTANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, BEM COMO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DETERMINAR A COMPENSAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO COM O CRÉDITO RECEBIDO PELA AUTORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO E DO RÉU PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Ricardo Pinheiro (OAB: 375043/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 00112061920255150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011206-19.2025.5.15.0090 AUTOR: ANTONIA SABRINA SILVA MOTA RÉU: LASESA - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c183ff proferido nos autos. DESPACHO Requer a parte autora a tramitação do processo na modalidade do Juízo 100% Digital. Considerando os termos do artigo 3º, § 1º, da Resolução CNJ 345 de 09/10/2020, alterada pela Resolução CNJ 378 de 09/03/2021, bem assim o teor da Resolução Administrativa nº 5/2021 e da Portaria GP-CR 41/2021, ambas do TRT 15, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio será considerado como concordância. Deverá a parte autora, caso ainda não informado, fornecer, também no mesmo prazo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, conforme parágrafo único do artigo 2º da Resolução 345. A parte ré deverá fazer o mesmo, no prazo de sua manifestação. Os dados acima ficarão registrados como forma alternativa de comunicação, muito embora as intimações devam ser feitas prioritariamente por Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, via sistema (entes públicos) ou, não estando a parte representada por advogado, pelo e-Carta. Considerando a maciça preferência que as partes vem dando ao Juízo 100% Digital, por economia e celeridade processuais desde logo fica designada AUDIÊNCIA UNA, de modo “telepresencial”, para o dia 01/10/2025 14:00 hs, através da plataforma ZOOM, que será convertida em “presencial” caso a parte Ré discorde da adoção do Juízo 100% Digital. Link da audiência: A audiência será virtual (telepresencial), pelo aplicativo Zoom, devendo ser utilizado o código (ID da reunião) 826 1678 7881, com a senha de acesso 3vt, também podendo ser acessada pelo navegador, digitando: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82616787881?pwd=czZ3YmtER09jZFZzbGhlblE5bnh6dz09 Devem as partes e seus advogados acessar o ambiente virtual no horário já designado para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar a nova audiência.  Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução 314/2020 do CNJ as partes poderão participar da videoconferência não necessariamente do escritório de seu(ua) Advogado(a). As partes deverão comparecer pessoalmente ao ato, sob pena de arquivamento em caso de ausência da parte reclamante, ou confissão ficta de ausência da parte reclamada. A parte reclamada deverá protocolizar a defesa e os documentos no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005 /2012. Na hipótese da antecedência não ser observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, sob pena de revelia. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.  Na hipótese de a audiência ser convertida em presencial passa-se às considerações seguintes: (1) Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e a suas eventuais testemunhas, a data e horário da audiência, bem como as instruções de acesso ao Fórum Trabalhista, onde será realizada a audiência.  (2) Alerta-se às partes que no caso de haver testemunha não residente nesta jurisdição (e que seria ouvida por carta precatória – audiência presencial), a audiência será automaticamente convertida em formato híbrido, sendo que referida testemunha será ouvida de forma telepresencial, pela plataforma Zoom, na mesma data, sendo que o link será gerado por ocasião da audiência e informado ao patrono para imediato reenvio e acesso pela testemunha. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).  Intime-se o(a) Advogado(a) da parte Reclamante via DEJT, cabendo a este dar ciência diretamente ao seu patrocinado. Cite-se a parte Reclamada pelos meios usuais. O(a) Advogado(a) que por ela for constituído deverá se atentar às mesmas orientações contidas nos parágrafos acima. BAURU/SP, 23 de julho de 2025 MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA SABRINA SILVA MOTA
7. Processo 11847290420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184729-04.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expresso Adamantina Ltda - - Rapido Linense Ltda. - - Transportes Labor Ltda - - Vat - Viação Adamantina de Turismo Ltda - - Januária Transportes e Turismo Ltda e outros - NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: A Assembleia Geral de Credores será realizada exclusivamente em ambiente virtual, por meio da plataforma digital Clickmeeting, no dia 12 de setembro de 2025, às 11h:00, em primeira convocação, e em segunda convocação no dia 26 de setembro de 2025, às 11h00. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), DAVI ANTONIO DE SOUZA (OAB 415569/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 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8. Processo 15044017520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504401-75.2025.8.26.0071 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - D.C.L. - - C.M. - Vistos. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 20/10/2025, às 14h00. Intimem-se o requerente e suas testemunhas. Intime-se a requerida D.C.L., seus advogados e suas testemunhas (fls. 52/53). Intime-se o requerido C.D.M. e seu advogado. Estudem-se visando a necessidade do acolhimento, devendo o trabalho ser entregue até a data da audiência e podendo ser aproveitados estudos da execução do acolhimento. Defiro a realização de audiência por videoconferência que é a forma mais rápida, econômica e eficaz para a realização do ato. A audiência será realizada pela ferramenta teams, que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados, testemunhas, curador e defensor. As partes, advogados, testemunhas, curador, defensor e Ministério Público deverão providenciar equipamento com internet e sistema de áudio e vídeo, em local apropriado, respeitadas as normas sanitárias vigentes e de distanciamento social. Devem informar com antecedência mínima de 12 horas ao e-mail marcelfranco@tjsp.jus.br os e-mails pessoais para a passagem do link. O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone e o e-mail das partes, dos advogados e das testemunhas que intimar para passagem do link no dia da audiência. As impossibilidades materiais e técnicas deverão ser comunicadas ao Juízo para apreciação e eventual redesignação da audiência. Será garantida a publicidade dos atos a qualquer observador, mediante prévio cadastro a ser solicitado por e-mail à unidade judicial (bauruinf@tjsp.jus.br), em até 72 horas antes do previsto para a realização do ato ou da audiência, com exceção dos processos em segredo de justiça em relação ao requerente. Intime-se. - ADV: GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP), NATALIA DANIEL VALEZE (OAB 324628/SP), RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP)