Icaro Etone Dutra Da Cunha Rinaldo

Processos do Advogado

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2. Processo 10039012320218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003901-23.2021.8.26.0066 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Victor Hugo de Souza Borges Oliveira - - Stella Cristina de Sousa Borges Oliveira - Eliamar Aparecida dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados às fls. 554/555. 3. Determino a expedição de novo ofício à CPFL solicitando as faturas de consumo de energia elétrica dos seguintes endereços, no período de 25.12.2018 até a presente data: a) Av. Nilza Maria Vicente, 75, Matrícula 70.170, Monte Alegre, Barretos/SP; b) Av. 41, nº 01886, Bairro Pimenta, Matrícula 36.891, Barretos/SP (frente e fundos). 4. Determino ainda a expedição de novo mandado de constatação no endereço Av. Nilza Maria Vicente, 75, Monte Alegre, Barretos/SP, para verificação junto à vizinhança sobre a frequência das locações do imóvel. 5. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel (Matrícula 70.170) para comprovação de sua alegada propriedade de 50% do bem, sob pena de preclusão desta alegação. 6. Declaro imprestáveis os documentos de fls. 372/546 e a certidão de fls. 371, por referirem-se ao endereço incorreto. 7. Com o cumprimento das diligências e juntada da certidão pela requerida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
3. Processo 50025206120254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002520-61.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: ELIZABETE MATIAS PERRONI DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO - SP375079 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO D E C I S Ã O Considerando a manifestação da União no id. 374218497, determino que o perito nomeado, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente o laudo pericial, esclarecendo especificamente a eficácia do tratamento com o medicamento pretendido, fundamentada em evidências científicas de alto nível. Intime-se o perito para complementação do laudo pericial. Após manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Decisão registrada eletronicamente. São José do Rio Preto/SP, na data da assinatura eletrônica. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL
4. Processo 00048018620228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004801-86.2022.8.26.0066 (processo principal 0009186-29.2012.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.H.R.O. - - R.C.P.O. - J.S.O. - Vistos. Em 05 (cinco) dias, a parte exequente deverá se manifestar, caso ainda tenha créditos contra a parte executada, juntando demonstrativo do débito atualizado, observando-se o mandado de levantamento retro expedido. O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP)
5. Processo 00001776620248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000177-66.2024.8.26.0084 (processo principal 1024575-04.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - L.F.G. - - B.F.G. - C.B.G. - Fls. 81/82: Ao Ministério Público. Intime-se. Campinas, 01 de julho de 2025. - ADV: ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
6. Processo 10052860620218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005286-06.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Icaro Etone Dutra da Cunha Rinaldo - Vistos. Indefiro o pedido para que a instituição financeira seja oficiada a fim de se verificar se as contas dos bloqueios são poupanças, pois a prova da impenhorabilidade dos valores bloqueados deve ser produzida pela parte interessada, não podendo ser transferido ao juízo tal ônus. Na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu expedição de ofício ao Banco para obter informações sobre a conta em que foi penhorada a quantia do executado - Executado citado por edital, nomeando-se a Defensoria Pública na qualidade de curadora especial - Bloqueio online de valor em conta bancária do executado - Propósito recursal da Defensoria Pública de expedição de ofício ao Banco onde bloqueado o valor na conta do executado, para constatação se o bloqueio ocorreu em conta poupança para exame de eventual impenhorabilidade do valor bloqueado - Descabimento - Comprovação de eventual impenhorabilidade incumbe à parte interessada - Precedentes - Recurso negado. Intimação da penhora pessoalmente ao executado - Tema não deduzido em primeiro grau ou apreciado pelo Juiz ao quo - Impossibilidade de dedução de matéria nova na instância recursal - Tema não analisado pela decisão agravada, inviabilizando o enfrentamento da matéria diretamente pelo Tribunal, pena de supressão de um grau de jurisdição em ofensa ao duplo grau de jurisdição - Recurso não conhecido. Recurso negado na parte conhecida." (TJSP; Agravo de Instrumento 2178803-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO FORMULADO PELA DD. DEFENSORIA PÚBLICA, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA DA CONTA EM QUE FORAM BLOQUEADOS VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DO DEVEDOR EMCOMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DA VERBA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento 2245018-26.2023.8.26.0000; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL E DEFENDIDO POR CURADOR ESPECIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE R$ 278,69 EM CONTA BANCÁRIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APURAR A NATUREZA DA CONTA BLOQUEADA. DESCABIMENTO. PROVA DA IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PARTE. DECISÃO MANTIDA. - RECURSODESPROVIDO." (Agravo de Instrumento 2073042-53.2020.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2020). "Agravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Réu revel. Ação julgada procedente. Cumprimento de sentença. Réu representado pela Defensoria, que atua como curadora especial. Bloqueio de valores via SISBAJUD. Ônus da prova da impenhorabilidade que é do Executado. Inversão do ônus da prova ou expedição de ofícios à instituição financeira para prestar informações sobre a conta bloqueada. Indeferimento mantido. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento 2102574-04.2022.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2022). Deste modo, transfira-se de imediato os valores bloqueados de fls. 201/203 para estes autos, e, após a preclusão desta decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
7. Processo 00017546720258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001754-67.2025.8.26.0400 (processo principal 1005710-11.2024.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.T.A.F. - - A.T.A.F. e outro - Vistos. Considerando que a parte exequente informou que foram realizados pagamentos parciais, fica intimada para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando o demonstrativo discriminado do débito indicando precisamente o valor devido e o valor que foi pago em cada um dos meses que estão sendo cobrados. A parte exequente deverá indicar o valor efetivamente devido, o valor que foi pago e o valor remanescente do débito no mês de março/2025, no mês de abril/2025 e no mês de maio/2025. Quanto à multa avençada para o caso de atraso no pagamento da pensão alimentícia, entendo que a mesma não poderá ser cobrada sob o rito da prisão, mas apenas sob o rito da penhora. Assim, não poderá ser incluída a multa no demonstrativo do débito a ser apresentado a qual, se o caso, deverá ser objeto de outra ação. Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
8. Processo 50025206120254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002520-61.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: ELIZABETE MATIAS PERRONI DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO - SP375079 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO A T O O R D I N Á R I O O presente feito encontra-se com vista ÀS PARTES para manifestar sobre o laudo pericial juntado sob o id. 371646674. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC.