Natalia Zanella

Processos do Advogado

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2. Processo 10285341220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028534-12.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.L.S. - Ofício(s) expedido(s), disponível(íveis) no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Comprove nos autos o protocolo do(s) mesmo(s) em 30 dias, ficando a parte sujeita aos efeitos da inércia em caso de não comprovação. - ADV: NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP)
3. Processo 10285341220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028534-12.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.L.S. - Carta precatória disponível para envio. Nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017 (DJE de 23/09/2021 - página 15), republicado por conter alterações: - deverá a parte interessada, por meio de seu patrono (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado. A distribuição deverá ser realizada de acordo com as regras do Tribunal destinatário, incluindo o recolhimento das custas necessárias, se o caso. - deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico. Caso isso não ocorra e não seja a parte interessada beneficiária de gratuidade judiciária, a distribuição pela serventia só será possível mediante comprovação, pela parte interessada, do recolhimento de taxas e despesas processuais, perante o Tribunal destinatário, de acordo com as regras daquele. - ainda, eventuais diligências do Sr. Oficial de Justiça deverão ser recolhidas perante o Juízo deprecado e lá comprovadas. - ADV: NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP)
4. Processo 10013974920258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001397-49.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inês Garcia Padula - - Carlos Eduardo Padula - Vistos. Fls. 77-78: Mantenho o valor da causa arbitrado à fls. 71-72, pelas razões ali expostas. No que tange aos benefícios da justiça gratuita, o pedido deve ser indeferido. Conforme se infere dos documentos juntados, os autores auferem renda superior à três salários mínimos mensais, possuem um alto limite de cartão de crédito (R$ 29.950,00 - fls. 103-105) e movimentaram quantia expressiva em conta corrente (fls. 95-98 e 99-102), o que afasta a alegação de hipossuficiência noticiada. Concedo o prazo de quinze dias aos autores para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP), NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP)
5. Processo 10285341220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028534-12.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.L.S. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pelo menor contra o genitor, com pedido de tutela de urgência. Os alimentos foram fixados no processo 0865008-92.2024.8.10.0001 da 5ª Vara de Família de São Luis-MA em R$ 1.000,00 mensais. A inicial alega que o menor e sua genitora estabeleceram domicílio na cidade de Campinas-SP e o valor pago pelo genitor a títulos de alimentos não mais supre as necessidades básicas do infante. Pede que os alimentos sejam fixados em 01 salário mínimo mensal e expedição de ofício à empregadora. É caso de, de plano, conceder revisão, pois os dados da empregadora do genitor mais as necessidades demonstradas pelo infante se adéquam ao binômio necessidade/possibilidade. Assim, concedo revisão provisória para determinar que o valor dos alimentos passem a 30% dos vencimentos líquidos do genitor, tendo como piso mínimo 01 salário mínimo, inclusive em caso de trabalho informal ou desemprego. Oficie-se ao empregador da parte alimentante para, sob as penas do artigo 22 da lei 5478/68, adequar o desconto em folha dos alimentos e entrega à parte alimentanda ou respectivo representante legal e informar o juízo por ofício o cumprimento do comando e também quais os ganhos da parte alimentante nos últimos doze meses. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida. Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se por carta precatória, observado o artigo 212, § 2º, do CPC, E também por correio, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada da citação cumprida aos autos. Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Defiro gratuidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP)
6. Processo 00264266120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026426-61.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Campinas - Recte/Qte: Joachim Weber - Querelado: Sheila Alexandra Mandaio Nascimento - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Natalia Zanella (OAB: 375132/SP) - 10º Andar
7. Processo 09659577520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ofício enviado pelo e-mail da serventia ao Banco Itaú.
8. Processo 10374977720238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037497-77.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.F.S. - M.S.P. - O ofício à empregadora está disponível no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: EVERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 445148/SP), NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP)