Stefany King

Processos do Advogado

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2. Processo 10230898120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023089-81.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Pires de Oliveira - Sirlei da Silva Castro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais entre as partes supra. Aduziu o autor que a requerida construiu, irregularmente, em seu terreno, muro que impede a ventilação e entrada de luz em sua casa. Requereu condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00. Citada, a requerida apresentou contestação (fls. 23/33). Suscitou, preliminarmente, a ocorrência de litispendência, pois já existe anterior ação em trâmite que versa sobre as mesmas partes e mesmo objeto. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Houve réplica (fls. 70/72). É o relatório. DECIDO. Ante os documentos apresentados, defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Impõe-se a extinção do feito em razão de litispendência. De fato, o autor já havia ajuizado a mesma ação contra a requerida, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Campinas (autos nº 1039703-98.2022.8.26.0114), a qual se encontra pendente de julgamento após realização de perícia. Há, portanto, óbice ao prosseguimento desta ação, que deve ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Sucumbente, arcará o autor com custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§1º e 4º, III, do CPC, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Campinas, 14 de julho de 2025. - ADV: MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP), STEFANY KING (OAB 375162/SP)
3. Processo 40031750920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003175-09.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 10/07/2025.
4. Processo 40031750920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003175-09.2025.8.26.0114/SP AUTOR : STEFANY KING ADVOGADO(A) : STEFANY KING (OAB SP375162) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - comprovar a sua regular inscrição perante a OAB, eis que postula em causa própria; - instruir adequadamente o feito com o comprovante atual ( no máximo 3 meses ) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. Alternativamente, faculta-se à parte autora a possibilidade de comprovar o domicílio nesta comarca trazendo aos autos declaração de residência conjunta devidamente assinada pelo titular do documento, conforme art. 1º da Lei 7.115/1983 ou certidão de casamento, se for o caso; - instruir adequadamente o pedido de restituição com o comprovante de desembolso, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão ( valor de R$ 1.300,00 ). Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos. Intime-se.
5. Processo 10395543420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039554-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Samuel Godoi de Araujo - Aerolineas Argentinas S.A - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), STEFANY KING (OAB 375162/SP)
6. Processo 00005098119808260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000509-81.1980.8.26.0114 (114.01.1980.000509) - Inventário - Inventário e Partilha - Adelaide da Conceiçao Marques Campos - Domingos Jesus Bala - - JOÃO CACHINE FILHO - - VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO - Tiago de Oliveira - Formal de Partilha Eletrônico disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Após 15 dias, os presentes autos serão arquivados. - ADV: STEFANY KING (OAB 375162/SP), JAIR HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 35427/SP), ANTONIO CARLOS CAMARGO ERBOLATO (OAB 22641/SP), FLÁVIA AZEVEDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 128913/SP), VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO (OAB 425028/SP)
7. Processo 10190143320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019014-33.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Kf Engenharia e Construção Ltda. Me - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: STEFANY KING (OAB 375162/SP)
8. Processo 15001588820218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500158-88.2021.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RAPHAEL LUIZ GONÇALVES BRITTO - Fl. 365, item 2: diligencie a serventia, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROGER VIGATO (OAB 212300/RJ), PEDRO GUILHERME F. DE ANDRADE (OAB 236177/RJ), STEFANY KING (OAB 375162/SP)