Andre Bertolaccini Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 00235902620198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023590-26.2019.8.26.0071 (processo principal 0000945-51.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohab - Jurandir Sparapan - - Rosangela Cortez Ramos Sparapan - Vistos. Consta nos autos que a parte executada foi intimada da avaliação do imóvel realizada pelo perito (fl. 658). Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, homologo a referida avaliação, fixando o valor do imóvel em R$ 158.860,00 (fl. 617). Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito Intime(m)-se. - ADV: RENATO BUENO DE MELLO (OAB 213299/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), VINICIUS MACHI CAMPOS (OAB 273023/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP), ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS (OAB 375186/SP)
3. Processo 50023073820234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002307-38.2023.4.03.6102 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: HOSANA NALIATI DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE BERTOLACCINI BASTOS - SP375186, RICARDO DA SILVA BASTOS - SP119403, THALITA MESSIAS CABESTRE - SP427312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10097999520158260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009799-95.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1006117-25.2021.8.26.0302) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Realy Administradora de Bens Ltda. - - Allfrigor Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda (itabom) - - Solcasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Itabom Comercial e Industrial Ltda - Banco Safra e outros - Orlando Geraldo Pampado - Luiz Fernando Cal Russo e outro - - Banco Bradesco S.A. - - Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - - Magnata Agrícola Eireli - - Pronutra do Brasil Industria e Comércio Ltda - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Edmar Monteiro Filho - - Raul Viana Monteiro - - N. A. Fomento Mercantil e Participacao Soc. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação e Afins Bauru - - N C A Santiago & Cia Transportes Ltda Me - - Trans de Vito Transportes Ltda - Epp - - LINDAURA PIMENTA DE FARIA - - Banpar Fomento Comercial e Servicos Ltda - - GR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - - RIZMAR SERVIÇLOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA - - Antonio Donizete de Lima - - Aeroclube de Bauru - - Posto Vanete Ltda - - Transrenato Transportes Ltda - - Cinergis Agronegócios Ltda. - - Olímpio Gomes da Silva Neto Me - - Lenhadora Pratti Ltda - - Ilda Leonel Patreze - - Irmaos Galeazi Ltda - - Olímpio Gomes da Silva Neto Me - - Claudio Zaia Me - - Audax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros e Mercantis - - Escritório Contábil Morelli S/c Ltda - Me - - Pássaro & Pássaro Ltda-me - - Claudio Tomaz de Araujo Informática -me - - Edson Luiz Canela - Me - - Edson José de Oliveira Informática - Me - - A & C Serviços de Saúde Sc Ltda. - - Fernando Gonçalves Poli ME - - Marina Gonçalves Poli ME - - DANPRIMACE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME - - MIGUEL COUTO BUENO DE CAMARGO JUNIOR ME - - RENATO JOSÉ BALDO ME - - RENATO WILIAN DA SILVA - - ROBERTO DAPPER ME - - ROBERTO DONIZETE VISCARDI ME - - ROSELAINE GUGLIELMIN ME - - SEBASTIÃO FLORENCIO PEREIRA NETO MEI - - Sebastião Florencio Pereira Neto - - SILVIA HELENA FERREIRA DO NASCIMENTO - - SEBASTIÃO DILAR TAVARES ME - - Morelli e Asperti Sociedade de Advogados - - VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Transportadora Rege Entregas, Coletas e Serviços Ltda. Me. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ("FIDIC") - - Alexandre Abdalla Corrêa - - Dsm Produtos Nutricionais Brasil S.a. - - Laurindo Sipioni - - Francisco Carlossipione e Outro - - Wilson Sipioni e Outra - - Elenara Cristiane da Silva Me - - Eduardo Chechetto Me - - Guapo Representações Ltda. - - Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição Animal Ltda - - Arlindo Bazana - - BRASKE COMERCIO DE ALIMENTOS E GORDURA EIRELI - - Bianca Neves Piva ME - - NEW MAX INDUSTRIAL LTDA - - JJR MASSETTO MADEIRAS LTDA - - Quata Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisetorial - - Erseni João Nelli - - José Henrique Abrantes - - Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Artur Martineli - - Valdeir Sala - - João Ribeiro - - Sergio Aparecido Cizotti - - Sandro Adriano de Barros Cizotti - - Otg Informações e Fomento Mercantil Ltda - - José Augusto Moraes Pessamilio e Outros - Matriz - - Neovia Nutrição e Saúde Animal LTDA - - Hipra Saúde Animal Ltda. - - Sebo Jales Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda. - - Octane Administração de Imóveis Proprios e Participações Ltda - - Ingelvet Produtos Veterinários Ltda - - Paulino Heitor Trovarelli e outros - LÍDER SIGNATURE S/A e outro - Dalton Cesar Pallamin - - Flávio Augusto Daroz - - William Carvalho Galzerano - - Gersino Virgínio da Silva - - Alcides Jose Acerbi Neto - - Solution Automação Industrial Ltda - - Marcelo Lorenzetto Arruda - - Fernando Henrique Paliari Verbena - - Fernando Henrique Pagliari Verbena - - Antonio Angelo Frata Junior - - César Augusto Perroni - - R. Frezzarin Imoveis e Participações Ltda - - Ingelvet Produtos Veterinários Ltda - - Ares Química Ltda Epp - - Injetronic Indústria e Comercio Ltda - Epp - - Cotrin – Comercial Balestrin Ltda - - BUSSADA & CIA FUNILARIA E PINTURA LTDA ME - - REDIPAN - INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME - - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - - Alessandro Candido dos Santos Me - - Agrindus S/A Empresa Agricola Pastoril - - CEREALISTA BOA SAFRA PARANAPANEMA LTDA - - Fernando José Nobrega Bacci e Outros - - Airton da Cunha Martins - - BENEDITO APARECIDO DA SILVA E OUTRA - - ANSELMO BARBOSA - - MIRIÃ ROSA DA SILVA - - Agnaldo Luciano Bergamasco Transporte - Me - - Cristiane Aparecida Nascimento Representação - Micro Empresa - - Marcio Antonio Mazzo - - José Augusto Moraes Pessamilio e Outros - Matriz - - Agostinho de Santis - - Secco Transportes Ltda - - Aguiar & Peguim Transportes Ltda - - Claro S/A - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - Supermercado e Padaria Ponto Bom Ltda - - Reginaldo Antonio Filpi e Outras - - Reginaldo Antonio Filpi de outras - - Duas Rodas Industrial Ltda - - (Espólio) Rivelino Ribeiro da Silva - - Rodosnack Sem Limites e Restaurante Ltda - - Adinir Jose Marquezini Gimenes - - Frigorifico Dom Glutão Ltda - - Alexsandro Barros da Silva - - Antonio Donisete de Lima e Outra - - Marcamp Marília Equipamentos LTDA - EPP - - Nuscience Nutrientes do Brasil Ltda - - Produquimica Industria e Comercio Sa - - Produquimica Industria e Comercio Ltda - - NUTRILAPA COMERCIO DE OLEO VEGETAL E ANIMAL LTDA - - SUPERMERCADO REAL DE BATATAIS LTDA - - Ivani Formenton - - SWISSPORT BRASIL LTDA - - Antonio de Gaspari e Outra - Sítio Santo Antônio - - Valéria do Nascimenton Noronha - - Jairo Anderson da Silva - - Laboratório São Camilo de Análise de Alimentos e Água Ltda. - - Gislaine Cristina Franco Manoel - - Luiz Caron Celestino Neto - Me - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - Ademir Donizete Gomes - - Andressa Lima de Freitas - - Nivaldo Valentin Schiavon - - Fonesat Teleinformatica Ltda - - QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - - MARCOS ROBERTO GIL ME - - Roberto Gil e Silva Gil Ltda Epp - - Paulo Sérgio de Barros Prado - - Boichic Comercio Varejista de Carnes Ltda ME - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Antônio Carlos Stabile e Irmãos - - Avepar Aves do Parque Ltda - - Fama Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Aquanalyse Distribuidora de Produtos Químicos Ltda-me - - Paulo Sergio de Souza - - Aparecida Embalagens São Paulo LTDA - - Sergio Guerreiro - - Enxuto Supermercados Ltda - - TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A - - Pedro Carlos Massola Epp e outro(s) - - Claudia Regina Uvinha Massola EPP - - Antonio Bodoni - - Paulo Cesar Bodoni - - Sylvio Boesso - - José Valter Cardoso - - Fauze Farah Júnior - - Jose Antonio Martins Coelho - - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - - Trombini Embalagens S/A - - Fernando Guisini Junior - - Susi Cren Representaçaão de Alimentícios LTDA ME - - Susi Maria Cren - - Adriana Lucia de Oliveira - - Paulo Sergio Mazzi - - Kelly Samanta Vitor - - Vitor Thiago da Silva - - José Luiz Marconi - - Cristiane de Aro Poço - - Icm Comércio de Cereais Ltda - Me - - Erc Transportes Jundiaí Ltda - - Julcileia J de Oliveira Me - - Catalunya Participações Ltda e outros - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. e outro - Adolfo Segundo Saggioro - - Banicred Fomento Mercantil Ltda e outros - Pedro Carlos Massola Epp - - Richard Terriani Laera - - Barriga Verde Repreentações S/C Ltda - - Baricitrus Comércio Importação e Exportação Ltda - - Célio Marcos Orsai e outro - Marilza Monteiro da Silva - - Ana Cláudia Martins Costa - - Solucard Administradora de Cartões e Convenios Ltda - - Sina Indústria de Alimentos Ltda - - Flavio Teixeira Thiburcio - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Alimentação de Jau e Região e outros - Cassio Tadeu Betiol Cerbasi & Cia Ltda - - Nuscience Nutrientes do Brasil Ltda e outro - Maria Bernadete Santo Lenharo - - Erica Carina Lenharo - - Raquel Juliana Lenharo Giatti - - Priscila Antonia Lenharo Bornia - - Jean Carlos Giatti e outros - Simon Nemer Ferreira Abdul Massih - - Miguel Augusto Machado de Oliveira e outro - Dayana Barbosa Terto - - José Vandir da Silva - - Thais Maia - - Bruno Diego da Silva - - Lucas Feques Vale - - TOTVS S/A e outros - JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO e outro - Ana Paula Marcelino Longo - - Adilson Pereira - - Marcielen Aparecida da Silva e outros - ERSENI JOÃO NELLI - - Suiaves Comercio de Produtos Veterinários Ltda - - Wagner Romão e outro - Sebo Jales Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda. - Julio de Almeida - - Elza Maria Ticianelli Girotto - - Elza Maria Ticianelli Girotto - - SESI Serviço Social da Indústria e outro - Silvia Alves Barros Oliveira - - Raimunda Maria da Silva e outros - Telefonica Brasil S.A. - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - Torch Cobrança Extrajudicial Eireli - - Elizangela Maria da Silva - - Doremus Alimentos Ltda - - Duetos Agrocommodities Ltda - - QT Unique Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Rosane Brasilina Scursoni Avanti - Me - - Rodrigo Marcel Zago Me - - Viviane Alferes - - Ilda Leonel Patreze - - JOSÉ GROSSI JUNIOR e outro - Ronaldo Garibaldi - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda e outros - Helio Moroni Me - - Marcelo Rodrigues Vilges - - Airton Romanini e outro - Fls. 24.707 e 24.735/24.737- Intimação do advogado da parte requerente para que apresente novo formulário de expedição de MLE, indicando conta bancária de titularidade do próprio advogado, desde que este possua poderes expressos para receber e dar quitação, ou, alternativamente, conta em nome da própria parte. Ressalta-se que a procuração acostada às fls. 11.597/11.598 não menciona a Sociedade de Advogados, o que impede a utilização de conta vinculada a esta. - ADV: SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP), MIRELLE LATTARO VEGETTE (OAB 272172/SP), APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN (OAB 270553/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ANDREIA SANTOS CATELAN (OAB 275984/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), ANDRÉ ALBERTO COSTA MORETTI (OAB 290505/SP), ANDRÉ ALBERTO COSTA MORETTI (OAB 290505/SP), NATHALIA ASTOLFI CARVALHO (OAB 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5. Processo 10096774720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009677-47.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Lima de Oliveira da Silva - Hapvida Assistência Médica Ltda. - Autos com vista à parte autora para se manifestar sobre: contestação apresentada, alegando qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou apresentado documento novo, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. - ADV: ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS (OAB 375186/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
6. Processo 10262899420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026289-94.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S/A - Júlio César Dellasta - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente que, intimada pela publicação de1º de julho de 2025 (página 206), deixou de se manifestar nos autos (certidão de página 207), aguarde-se em arquivo digital até efetiva provocação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS (OAB 375186/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP)
7. Processo 00051998120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005199-81.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1028598-30.2020.8.26.0071) (processo principal 1028598-30.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ingrid Byanne Alves de Oliveira Bernardes - Eliane Aparecida dos Santos Araujo - Ciência ao exequente sobre a inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes por meio dos sistemas SERASAJUD e SCPC. - ADV: RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP), ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS (OAB 375186/SP), DUILIO RODRIGUES CABELLO (OAB 228571/SP)
8. Processo 00147790920218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014779-09.2021.8.26.0071 (processo principal 1027055-94.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Lucia Rocha - Rodobens Negócios Imobiliários S/A - - Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Bauru I- Spe Ltda - Vistos. Ante o silêncio do credor e a subsequente presunção quanto à satisfação de seu crédito (p. 253), JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Apure a serventia o valor devido pelo vencido ao Estado, observando todas as despesas e custas processuais, discriminando o código da receita (DARE-SP e FEDTJ). Após, intime-se o executado para que pague o débito no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme prevê o art. 1.098, § 5º das NSCGJ: Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. - ADV: RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP), BASTOS E BERTOLACCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19216/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS (OAB 375186/SP)