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Augusto Bazanelli Medina Guardia

Augusto Bazanelli Medina Guardia

Número da OAB: OAB/SP 375198

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Ms Open Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 711/762 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002138-28.2024.8.26.0471 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.B. - Como explanado a fl. 31, para se evitar desencontros, para melhor decidir, providencie o autor, o prazo de 15 dias, a juntada das principais cópias dos autos n. 1003147-93.2022.8.26.0471, que tramitou pela 1ª Vara desta Comarca de Porto Feliz/SP, com trânsito em julgado em 07/03/2023, onde foi determinado a retificação do registro civil de casamento e óbito de FRANCISCO BAUS e ROCA LOPES. Após, conclusos com celeridade. Intime-se. - ADV: DANILO SOTILO BENEDETTI (OAB 422435/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    I - RELATÓRIO Petição inicial (índice 003): Trata-se de habilitação de crédito. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça. Alega o requerente Eva que seria credora da recuperanda no valor de R$ 56.763,09. Requer a inclusão de seu crédito e do referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor de seu advogado no quadro de credores. Decisão (índice 116): Deferida gratuidade de justiça. Petição do AJ (índice 190): Pelo deferimento da habilitação do principal, no valor que apresenta: R$ 56.294,02. Petição do requerente (índice 209): Insiste que os honorários advocatícios sucumbenciais deveriam ser considerados. Parecer ministerial (índice 217): Pela procedente do pedido em relação ao crédito principal. Pela improcedência do pedido quanto aos honorários advocatícios, por se tratar de crédito extraconcursal. Autos conclusos para sentença. É o relatório. Examinados, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Com relação ao crédito principal, os cálculos do AJ estão escorreitos, não havendo impugnação. Com relação aos honorários, advocatícios, com razão o Ministério Público. A jurisprudência do STJ considera que, em caso de arbitramento de honorários advocatícios em sentença, é a data desta que define se o crédito é ou não concursal. No caso, os honorários foram arbitrados em decisão proferida em 20/10/2020 (índice 016). Como a presente recuperação judicial foi ajuizada em 03/08/2018, o crédito é, realmente, extraconcursal. Nos termos da argumentação aqui exposta, verifique-se o precedente do TJRJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE RÉ. CRÉDITO CONCURSAL E EXTRACONCURSAL. 1. Ação indenizatória que foi julgada procedente e, em fase de cumprimento de sentença, a ré pleiteou a suspensão do presente ao argumento de que foi decretada sua recuperação judicial, enquanto a parte autora postulou a habilitação do crédito junto ao juízo recuperacional. 2. Recurso interposto contra decisão que deferiu a suspensão do feito. 3. Inteligência do Tema 1051, em sede de Repercussão Geral, do Superior Tribunal de Justiça. À luz da disciplina legal e jurisprudencial sobre o tema, deve ser analisada a data do fato gerador para se identificar se o crédito está ou não submetido à recuperação judicial, independente da sentença que o constitua ou mesmo do trânsito em julgado. 4. No caso dos autos os fatos se deram antes do pedido de recuperação judicial, sendo alcançados por esta. 5. No que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, nota-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o direito aos honorários advocatícios nasce com o provimento jurisdicional, razão pela qual, uma vez fixados em sentença proferida após o pedido de recuperação judicial, constitui crédito extraconcursal, a ela não se submetem. Precedentes. 6. Cabe ao credor a escolha de habilitação de seu crédito como retardatário ou ainda aguardar o término da recuperação para iniciar novo cumprimento individual de sentença, que deverá observar o plano de recuperação aprovado, conforma a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 7. Decisão que se retifica, a fim de que o cumprimento de sentença prossiga em relação ao crédito extraconcursal, bem como para que seja possibilitado ao agravante determinar a forma que intenta prosseguir quanto ao crédito concursal. 8. Recurso que se conhece e a que se dá provimento. (0102577-51.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA - Julgamento: 06/03/2024 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL)) . III - DISPOSITIVO Isto posto: III.1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação e determino a inclusão do crédito do requerente Rômulo no quadro de credores, na Classe I (Trabalhista) pelo valor de R$ 56.294,02. III.2. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do requerente. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001303-76.2025.8.26.0286 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.A.L.T. - Ao arquivo, após as devidas anotações. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Ms Open Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Vistos, Fls. 3851/3857, 3863/3904, 3909/3911 e 4071/4180. Ciente. Fls. 3912/3979. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 3980/4067. Ciente da juntada de Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Ciência aos credores. Fl. 4181. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 4184/4192. Ante o parecer da AJ, determino que a Limite Securitizadora S.A passe a constar como titular do crédito atualmente arrolado em favor de UY3 Sociedade de Crédito Direto S.A, ficando deferida a substituição processual. Determino o mesmo procedimento em favor de Aliança Asset Securitizadora S/A, em substituição a DFC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP. Providencie a Auxiliar do Juízo a atualização do Quadro-Geral de Credores. Intime-se a IOX Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado para que preste os esclarecimentos solicitados pela AJ às fls. 4186/4187, para fins de verificação da cessão de crédito informada. Após, à AJ. Fls. 4193/4320, 4321/4499 e 4502/4507. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a regularidade das cessões de crédito informadas e sobre os esclarecimentos prestados por Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Fls. 4500/4501 e 4508/4517. Ciente de manifestações da AJ. Ciência à recuperanda. Fls. 4518/4551. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Banco Bradesco S.A, Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A. Diante das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, manifeste-se a Administradora Judicial para fins de controle de legalidade do PRJ, no prazo de 15 dias corridos. Tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal, estadual e municipal, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Salto/SP, aos credores e demais interessados. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012291-93.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Cintia Gomes - - Dirk Wilhelm Ortenburger - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória guia DARE cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. DO PAGAMENTO. Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). P.R.I.C - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000152-34.2021.8.26.0286 (processo principal 1005320-34.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SÃO PAULO MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTA LUCINDA - Luciane Aparecida de Oliveira Simoes - - Mirian Adauto Simoes - Ciência à parte interessada da pesquisa Infojud, juntada aos autos como documentos sigilosos. Pesquisa Renajud negativa. Manifeste-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008543-53.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Callegari de Angelo - - Gabriele Costa Lima de Angelo - Fiat Automóveis S/A - - Maggi Veículos Ltda - Diante do exposto, concluo ser o procedimento da presente demanda incompatível com os termos da Lei n.º 9.099/95, devido à necessidade deperícia, razão pela qualJULGOEXTINTOo processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 3º, combinado com o artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória guia DARE cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. DO PAGAMENTO. Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). P.R.I.C - ADV: AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000416-22.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.O. - L.A.Z. - Intime-se a ré, por mandado para que, no prazo de 15 dias, regularize a sua representação processual, sob pena de extinção da reconvenção, sem apreciação do mérito. Intime-se. - ADV: AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008384-13.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Grv Modas e Acessórios Ltda. - Fiat Automóveis S/A - - Maggi Veículos Ltda - - Banco Itaucard S/A - MANIFESTEM-SE, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do(a) perito(a) juntados aos autos. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
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