Claudineia De Fatima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15018874120228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501887-41.2022.8.26.0529 (apensado ao processo 1501697-78.2022.8.26.0529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.C.D. - Vistos. Fls. 223: Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, sob a égide de que o Sentenciado não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência (fl. 77). Com efeito, a condenação do Sentenciado ao pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais é uma consequência natural da sentença condenatória, expressamente prevista na legislação (Artigo 804 doCódigo de Processo Penal). No entanto, o momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, dar-se-á na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução da sentença condenatória. "PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 804 DO CPP. BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. EXAME QUE DEVE SER FEITO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. PRECEDENTES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.323 - SC 2017/0041331-2 - REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - J. 13.03.2017)." APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (...) ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - INADMISSIBILIDADE - A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE DEVE SER AFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. (TJSP - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002411-57.2015.8.26.0271 - REL. SÉRGIO RIBAS, 8ª CÂMARA CRIMINAL, J. 10.05.2018)." Nesse diapasão, eventuais questões atinentes à justiça gratuita deverão ser suscitadas perante o juízo competente pela execução da taxa judiciária, após inscrição do débito em dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 215-216. - ADV: LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
3. Processo 10027072620258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002707-26.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - PAULO BURURU, registrado civilmente como Paulo Bururu Henrique Barjud - - Janaina Maria da Silva Barjud - Vistos. No prazo de emenda, regularize a parte autora a representação processual, juntando instrumento de mandato de Janaína Maria da Silva Barjud. No mesmo prazo, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e diligências necessárias para citação, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
4. Processo 11961603520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196160-35.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Celio Cesar Magalhaes da Cruz - Bitcluster Serviços Digitais Ltda - - Rumenig Maximino de Oliveira - A parte autora fica intimada a apresentar a réplica e contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 439391/SP), LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP)
5. Processo 10031757220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003175-72.2023.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Porto Seguro Locadora de Veículos Ltda - Trevo Serviços Multiplos Ltda - Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença. Em tal caso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 deverá recolher taxa judiciária no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Em se tratando de credor beneficiário da gratuidade processual deverá incluir o percentual acima no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
6. Processo 10034792820218260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003479-28.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - J.S.S. - - V.D.S. - M.L.V.S. - Fls. 853/857; 860/893 e 910/923 - Subam-se os autos ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. - ADV: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP)
7. Processo 10019722720248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001972-27.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gracielma Gessica de Jesus Silva e Ou - Francisco Juraci Leite - - Everton Valentim Moreno Rusafa - Fls. 201- 202. Ciência às partes interessadas acerca dos documentos juntados aos autos. - ADV: CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464531/SP)
8. Processo 00126320520258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.