Andre Guimaraes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10072746020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007274-60.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.P.A. - R.T.R.S. - - D.E.K. - Passo a sanear o feito. Preliminarmente, destaco que as partes são legitimas e evidencia-se seu interesse processual, porquanto detêm pertinência subjetiva com a relação jurídica em debate, bem como o provimento almejado lhes é útil e a via eleita adequada. Além disso, os documentos imprescindíveis para a propositura da demanda foram devidamente trazidos ao feito. Desnecessária a dilação probatória uma vez que a matéria controvertida é eminentemente de direito e a prova documental acostada aos autos é suficiente para formar o convencimento judicial, sendo desnecessária a produção de outras provas. Os fatos são incontroversos e controvérsia remanescente reside em determinar se houve abuso no exercício da liberdade de imprensa e violação aos direitos da personalidade do menor, configurando dano moral indenizável. Sendo assim, indefiro o pedido de prova oral formulado bem como a expedição de ofício para a vinda de informações policiais que em nada elucidarão a controvérsia objeto da ação. Sendo assim e considerando que a audiência de tentativa de conciliação foi infrutífera, declaro encerrada a instrução processual. Remeta-se o feito com visa ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP), TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP)
3. Processo 00486118220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048611-82.2017.8.26.0100 (processo principal 1032136-73.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA CENTER - Calil Empreendimentos Imobiliaros Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP), PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE (OAB 375520/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)
4. Processo 00005844420228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000584-44.2022.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Ricardo Basílio Antinhani - Apelado: Paulo Rui de Godoy Filho - Apelada: Telma Sadek Koury de Godoy - Apelado: MARIA APARECIDA PEREIRA - Apelado: Roberto Gilmar Pereira da Silva - Apelada: Sandra Muratori da Silva - Apelado: Victor Affonso Biasutti Pignaton - Apelada: Maria Brunella Biasutti Pignaton - Interessado: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Colégio São Luís - Interessado: César Antônio Ferreira - Interessado: André Joseph Kherlakian - Nas contrarrazões de fls. 1121/1135 e de fls. 1140/1157, os apelados apontam insuficiência do recolhimento do preparo de R$4.833,14 (fls. 1075/1076). Entendo que o preparo é insuficiente, mas que deverá levar em consideração o proveito econômico perseguido pelo apelante, no caso, o crédito que deseja ver satisfeito. Em assim sendo, fixo o valor de R$2.500.000,00 (dois milhões de reais) correspondente, aproximadamente, ao crédito almejado pelo apelante RICARDO BASILIO ANTINHANI, que deverá, dentro do prazo de 10 (dez) dias efetuar o respectivo recolhimento de 4% (quatro por cento) sobre a base ora fixada. Advirta-se que o não recolhimento do preparo nos moldes descritos dentro do prazo fixado acarretará o não conhecimento do recurso por deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: João Roberto Ferreira Franco (OAB: 292237/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - André Guimarães Silva (OAB: 375567/SP) - Gisele Silva dos Santos (OAB: 312522/SP) - Paulo Ulisses Pessanha da Silva (OAB: 176326/SP) - Dariano José Secco (OAB: 164619/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Marcos Tomanini (OAB: 140252/SP) - Cassio Campos Barboza (OAB: 81488/SP) - 4º andar
5. Processo 00044649220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004464-92.2022.8.26.0100 (processo principal 1116437-69.2021.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liminar - Claudia Cristina Savariego Porto - Valter Ferreira Porto - - Isabella Cristina Savariego Porto - - Renato Savariego Porto - - Transambiental Coleta e Remoção de Resíduos Ltda - - Core Ambiental, Gestão, Investimentos e Participações S/A - - Transambiental Serviços Ambientais Ltda - Epp - - Harbor Gestão e Participações Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Intimem-se. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP), PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE (OAB 375520/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP)
6. Processo 10009139820248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000913-98.2024.8.26.0106 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Santa Rosa Incorporação Imobiliária Ltda - Farmage Farmácia de Manipulação Ltda - - Nova Drogaria e Perfumaria Ltda - Para cumprimento do quanto determinado na r. Decisão de fls. 227, recolha a parte autora as custas de diligência do Oficial de Justiça, comprovando-se nos juntamente com a guia do Oficial. - ADV: ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), CRISTIANO KALKMANN (OAB 55180/RS), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP)
7. Processo 22084816020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2208481-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 3002980-71.2013.8.26.0337; Improbidade Administrativa; Agravante: Luiz Marcelo Cockell; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravante: Luiz Tadeu Cockell; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravante: Luiz Antonio Cockell Junior; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravante: Rita Marcia Cockell; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Dennys Veneri; Advogado: Sean Hendrikus Kompier Abib (OAB: 396562/SP); Advogado: Anderson Bezerra Lopes (OAB: 274537/SP); Interessado: Carlos Alberto Valente Filho; Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Interessada: Thais Helena Martins Veneri; Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Interessado: Marcos Cesar Ernandes Camargo; Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Interessado: Mv Serviços Ltda. Epp; Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Interessado: Adelia Yoshiko Kuroda Me; Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Rafael Negrelli (OAB: 210239/SP); Interessado: Mauricio Valente; Advogado: André Guimarães Silva (OAB: 375567/SP); Advogado: Fábio Gomes Mattos Garcia de Oliveira (OAB: 200026/SP); Advogado: Geison Luiz Facundo de Souza (OAB: 330261/SP); Interessado: Mara Silvia Pezinato-epp; Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Interessado: Luiz Antonio Cockell (Espólio); Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Invtante: Luiz Marcelo Cockell (OAB: 106649/SP); Soc. Advogados: Meneguesso e Melo Silveira Sociedade de Advogados (OAB: 14454/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22084816020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208481-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 3002980-71.2013.8.26.0337; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Luiz Marcelo Cockell e outros; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Dennys Veneri; Advogado: Sean Hendrikus Kompier Abib (OAB: 396562/SP); Advogado: Anderson Bezerra Lopes (OAB: 274537/SP); Interessado: Carlos Alberto Valente Filho e outros; Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Interessada: Thais Helena Martins Veneri e outro; Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Interessado: Adelia Yoshiko Kuroda Me; Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Rafael Negrelli (OAB: 210239/SP); Interessado: Mauricio Valente; Advogado: André Guimarães Silva (OAB: 375567/SP); Advogado: Fábio Gomes Mattos Garcia de Oliveira (OAB: 200026/SP); Advogado: Geison Luiz Facundo de Souza (OAB: 330261/SP); Interessado: Luiz Antonio Cockell (Espólio); Invtante: Luiz Marcelo Cockell (OAB: 106649/SP); Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Soc. Advogados: Meneguesso e Melo Silveira Sociedade de Advogados (OAB: 14454/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP)