Juliana Boer

Processos do Advogado

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2. Processo 00006852920248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000685-29.2024.8.26.0531 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - LAERCIO MATIAS CASANOVA - Fl.90: INTIME-SE o sentenciado para que no prazo de cinco dias compareça ao cartório criminal e justifique o descumprimento das condições do regime aberto (não ter comparecido em Juízo no mês de junho para justificar suas atividades), sob pena de regressão de regime. Intime-se. - ADV: JULIANA BOER (OAB 375697/SP)
3. Processo 10017669320248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001766-93.2024.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oswaldo Mestriner - Vistos. Fls. 120/122: Manifeste-se o autor. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JULIANA BOER (OAB 375697/SP)
4. Processo 00002719420258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000271-94.2025.8.26.0531 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - E.A.S. - Aos 17/06/2025, a partir das 16:00h, teve início a audiência virtual nos presentes autos. Sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. OTÁVIO AUGUSTO VAZ LYRA, participaram do ato o sentenciado EDERSON AGUINALDO DOS SANTOS, assistido por sua Defensora, Dra. Juliana Boer. Aberta à Audiência Admonitória, passou o Magistrado a fixar as seguintes condições a serem cumpridas pelo sentenciado em regime aberto: I) Recolhimento domiciliar noturno durante os dias da semana (entre 22h00min e 05h00min do dia seguinte) e recolhimento domiciliar durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Tal restrição será excepcionada pelo(a): i) exercício de atividade laboral em horário em que haveria restrição da liberdade, desde que devidamente comprovado e ii) existência de imperiosa necessidade, devidamente comprovada, a qual será avaliada por este Juízo. II) Proibição de alterar o endereço sem comunicação prévia ao juízo. III). Comparecimento Bimestral em juízo para comprovar suas atividades; IV) Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial. Registre-se que o sentenciado informou estar residindo na Rua Vicente Mota, n°. 220, no município de Ariranha/SP. ATO CONTÍNUO, o MM. Juiz deliberou: "Estando o executado EDERSON AGUINALDO DOS SANTOS devidamente advertido das condições a serem cumpridas, providencie a Serventia, desde já, a expedição do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão em execução. No mais, haja vista o comparecimento voluntário do sentenciado, dispenso expedição de mandado de prisão em regime aberto. P.I.C". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos demais participantes em razão da realização do ato por videoconferência. A mídia referente a este ato será juntada aos autos através de certidão. Eu, Beatriz Silva Caxias Poleto, digitei. - ADV: JULIANA BOER (OAB 375697/SP)
5. Processo 10008789020258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000878-90.2025.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.I.P.L. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita eis que está sendo assistido por advogada nomeada pela DEFENSORIA/OAB. Deverá ser juntado aos autos documentos pessoais do exequente (certidão de nascimento e RG), no prazo de 10 (dez) dias e ser esclarecido o porquê na procuração o exequente está representado por sua genitora, haja vista que, pelo acordo (fl. 12 - do ano de 2004), o exequente já completou a maioridade civil. Intime-se. - ADV: JULIANA BOER (OAB 375697/SP)
6. Processo 00000914920238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000091-49.2023.8.26.0531 (processo principal 1000673-71.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.R.R. - M.M.M. - Vistos. Inicialmente defiro à executada os benefícios da justiça gratuita, eis que está sendo patrocinada por advogado nomeado pela DEFENSORIA/OAB-SP. Ademais, manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 95/100, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANA BOER (OAB 375697/SP), DAVI TARGAS (OAB 337573/SP)
7. Processo 10012377420248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001237-74.2024.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.C. - Vistos. Considerando que até o momento não houve resposta do e-mail de fls. 44/45, encaminhe-se o ofício de fl. 42, via postal, no endereço indicado na fl. 18. Havendo a devolução do AR sem cumprimento, por se tratar de área rural, neste caso, expeça-se mandado para a providência mencionada. Int. - ADV: JULIANA BOER (OAB 375697/SP)
8. Processo 10014282220248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Sergio Donato Junior (OAB 121183/SP), Juliana Boer (OAB 375697/SP) Processo 1001428-22.2024.8.26.0531 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Karolyne Bonora - Vistos. Inicialmente, certifique a Serventia o decurso do prazo legal sem a manifestação da impetrante nos termos do Ato Ordinatório de fl. 258. Fls. 261/266: Ciência às partes da juntada das principais peças do Agravo de Instrumento interposto pela autora, na qual foi negado provimento ao recurso. No mais, considerando a inadmissibilidade da dilação probatória no âmbito de mandado de segurança, venham-me os autos conclusos para a prolação de sentença de mérito. Int.