Mayra Luciana Leme Lazaro
Mayra Luciana Leme Lazaro
Número da OAB:
OAB/SP 375752
📋 Resumo Completo
Dr(a). Mayra Luciana Leme Lazaro possui 4 comunicações processuais, em 4 processos únicos, processos entre 2001 e 2022, atuando no TJSP e especializado principalmente em EXECUçãO DA PENA.
Processos Únicos:
4
Total de Intimações:
4
Tribunais:
TJSP
Nome:
MAYRA LUCIANA LEME LAZARO
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
0
Últimos 30 dias
4
Últimos 90 dias
4
Último ano
⚖️ Classes Processuais
EXECUçãO DA PENA (2)
ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 (1)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 7014841-23.2003.8.26.0050 (apensado ao processo 7001369-85.2001.8.26.0482) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Reginaldo Viana de Souza - Melhor revisando os autos, considerando o artigo da condenação do executado (art. 16 da Lei 6.368/76), RECONSIDERO a decisão de fls. 69/70 para torna-la sem efeito e em seu lugar constar: Nos presentes autos, o sentenciado foi condenado por delito tipificado no art. 16 da Lei nº 6.368/76, razão pela qual deverá aguardar o cumprimento da pena privativa de liberdade nos demais processos de execução criminal ou a concessão de eventual benefício compatível com a prestação de serviços que lhe foi imposta neste feito. Sendo assim, por ora, regularize-se o cálculo de penas, se o caso. Após, encaminhe-se este processo de execução criminal para a fila "Processo Suspenso". - ADV: MAYRA LUCIANA LEME LAZARO (OAB 375752/SP), MÁRCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA (OAB 214736/SP)
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