Renan Rodrigues De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 50162528120234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016252-81.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ELIZETE MARILDA GOMES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683, RENAN RODRIGUES DE BRITO - SP375787, ROGERIO CARRETA CIGARI - SP424701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: 1. Intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 2. Havendo impugnação das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já, os cálculos da Contadoria do Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Caso o advogado da parte, se o caso, pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 10 dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. 6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”. 7. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 8. Com a notícia do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50109557520234036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010955-75.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: MARIA IRANEUMA GOMES NOBRE DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683, RENAN RODRIGUES DE BRITO - SP375787 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da concordância manifestada pelo INSS e o decurso de prazo sem manifestação da parte autora, requisite-se o pagamento das parcelas em atraso. A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 10731956020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073195-60.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valentin Campani Filho - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. Fls. 257: Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela ré, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 279 e segs.: Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo. Intime-se. - ADV: RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP), CLAUDIO ALVES DE SOUZA (OAB 324110/SP), THAIS CRISTINA GUIMARÃES LOPES (OAB 337185/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
5. Processo 21856960720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185696-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Agravado: Valentim Campani Filho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão (fls. 254/255 dos autos de origem) que, em ação indenizatória por danos materiais e morais, fixou os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e determinou à ré a realização do depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Alega a recorrente, em suma, que o valor arbitrado é excessivo e não se coaduna com o grau de complexidade do trabalho a ser realizado. Afirma que o juízo lhe impôs ônus desproporcional que implica em negativa de produção de prova. Assevera que os honorários periciais devem ser rateados por ambas as partes. Forte nessas premissas, requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu integral provimento, para reduzir a verba honorária pericial e determinar o rateio das custas entre as partes. É o relatório. A fim de evitar risco de dano processual antes da análise pela Turma Julgadora acerca do valor dos honorários periciais, concedo efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se o D.D. Juízo a quo, servindo cópia da presente decisão como ofício. Intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Renan Rodrigues de Brito (OAB: 375787/SP) - Claudio Alves de Souza (OAB: 324110/SP) - 4º andar
6. Processo 50392301420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5039230-14.2024.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIVALDO CLEMENTINO DA SILVA - SP439795, MARCIO SILVA COELHO - SP45683, RENAN RODRIGUES DE BRITO - SP375787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.
7. Processo 00081863620198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008186-36.2019.8.26.0005 (processo principal 0018714-76.2012.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco do Brasil S/A - R. A. Filho Confecções Me - - MONICA FERNANDA ALVES - - Renato Vinicius Alves - - Rubens Alves Filho e outro - Vistos, O v. Acórdão de fls. 545/555 transitou em julgado (fls. 591/608). Exclua-se do polo passivo Mônica Fernandes Alves, Renato Vinicius Alves e Rubens Alves Filho. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 481, transferindo-se para conta judicial o valor bloqueado em nome de Solange de Fátima Alves (R$ 1.743,43), desbloqueando-se todos os demais valores (fls. 399/410). Mediante requerimento e apresentação do formulário devidamente preenchido ( MLE ), efetivada a transferência, defiro o levantamento do valor em favor da parte exequente. Apresentado o formulário, se em termos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. No mais, a parte exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao efetivo prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025 - ADV: RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP), RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP), RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP), RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP)
8. Processo 10086477120228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008647-71.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nathalia Borghi Pavan de Brito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 154/155: ciência à parte autora. Fls. 156 e ss.: em 15 (quinze) dias, providencie a parte ré a juntada do instrumento de procuração que outorgou poderes ao Dr. Fabio Cabral, que não acompanhou a petição. Em caso de lapso deste juízo, aponte em que folhas tal documento se encontra. Int. - ADV: RENAN RODRIGUES DE BRITO (OAB 375787/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)