Vinicius Carvalho Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15022403120258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502240-31.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.G. - M.C.G. - Vistos. Sandro Garcia foi denunciado como incurso no art. 147, §1º, e no art. 213, caput, c.c art. 226, inc. II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, pois segundo denúncia (fls. 96/97), no dia 22/06/2025, por volta das 04h10min, na Rua Bruxelas, 288, nesta cidade e comarca, o réu, por razões da condição do sexo feminino e se prevalecendo das relações domésticas, ameaçou sua esposa M. C. G., por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave. Consta ainda que, momentos após o delito acima descrito, o réu, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, constrangeu sua esposa M. C. G., mediante violência, a ter conjunção carnal e a permitir que ele praticasse com ela atos libidinosos. O réu tinha 50 anos de idade na data dos fatos. A denúncia foi recebida no dia 27/06/2025 (fls. 108/109). O réu constituiu defensor na fase policial (fl. 73) e requereu a revogação da prisão preventiva (fls. 99/102), acerca do que se manifestou contrariamente a acusação (fls. 125/126). É o necessário. Decido. Fls. 99/102: Indefiro o pedido, pois a defesa não noticiou qualquer alteração no contexto fático já analisado na decisão de fls. 53/56, a qual ora me reporto e que passa a integrar os fundamentos da presente decisão. Saliento que o réu está sendo processado após ter sido preso em flagrante pela prática, em tese, dos crimes de ameaça e de estupro, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, pois praticados em face de sua esposa, em razão de ele não aceitar o término do relacionamento crimes que demonstram a gravidade em concreto das ações do réu e a sua periculosidade. Ademais, o fato de o réu ter um local longe da vítima para residir e trabalhar em outro município não impede que ele volte a ameaçar a integridade física e psíquica da vítima, de forma que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram aptas a alcançar tal escopo. Em termos de prosseguimento, tendo em vista que o réu possui defensor constituído nos autos e este está se manifestando nos autos (tendo inclusive pleiteado a revogação da prisão preventiva), dou o réu por citado. Anote-se e recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento. Intime-se a defesa para a vinda da resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Designo a AIJ para o dia 21 de outubro de 2025, às 13h50min, a ser realizada de forma mista ou seja, vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer ao Fórum e testemunhas que sejam ASPs, PMs, GCMs e PCs e réus presos deverão participar de forma remota. Servirá o presente como mandado de intimação/ofício de requisição. Int. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP)
3. Processo 15044627420208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504462-74.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Bianca Carla Figueiredo Fulco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vinicius Carvalho Santos (OAB: 375852/SP) - 10º Andar
4. Processo 15029999020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502999-90.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.G.S. - M.E.R.S. - "Ante a complexidade dos autos, determino que a Defesas apresente seus memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, Tornem os autos conclusos para Sentença.". - ADV: NEUSA MARIA DE ARAUJO (OAB 183184/SP), VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP), TANIA UMBURANAS LIMA (OAB 533394/SP)
5. Processo 10002385320238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000238-53.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1002118-80.2023.8.26.0177) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vinicius Carvalho Santos - Diego Diogenes Durso Alves - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas e em termos de prosseguimento do feito. - ADV: WILSON ZEFERINO DA SILVA (OAB 359645/SP), VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)
6. Processo 00178628420258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017862-84.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.A.R. - Intime-se WILSON ARANHA REIS, CPF: 021.858.838-01, RG: 14385234, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)
7. Processo 10236155620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023615-56.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Esio Mario Scarpelli e outros - Apelada: Norma Scarpelli Gaba - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIZINHANÇA BELIGERANTE. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE INDICAM CONVIVÊNCIA CONTURBADA ENTRE AS PARTES. EPISÓDIOS DE AGRESSÃO E ANIMOSIDADE. RÉ VIOLOU O DEVER DE URBANIDADE E BOA VIZINHANÇA. TUTELA INIBITÓRIA ACOLHIDA EM PARTE. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO CONFORME CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO INJUSTIFICADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Carvalho Santos (OAB: 375852/SP) - Nehemias Jeronimo Marques da Silva (OAB: 374812/SP) - Claudia Ribeiro de Sousa (OAB: 336946/SP) - 5º andar
8. Processo 15309659120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530965-91.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON JOSÉ SANTOS MELO - - LUCAS GABRIEL PEREIRA DA CRUZ e outros - 1- Recebo a resposta a acusação dos réus Raissa e Lucas (fls 8617). Por ora, existe justa causa para a ação penal conforme já fundamentado no recebimento da denúncia. 2- Em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestem-se as Defesas, sobre o interesse em que audiência de instrução, debates e julgamento posteriormente designada seja realizada de maneira presencial ou remota. Em caso de optar pela forma remota, deverá a parte apresentar justificativa. 3- Providencie a Z. Serventia a juntada aos autos dos laudo(s) pericial(is) (IML/IC), porventura faltante(s) - produtos pertencentes ao estabelecimento comercial vítima. Int. - ADV: ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP), VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)