Lais Vianna De Mello Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10318126320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031812-63.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. (FMU) - Excelia Consultoria Ltda. - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2901/2902. 2 - Fls. 2905/2906 (Pearson Education do Brasil Ltda.), 2946 (Uber do Brasil Tecnologia Ltda.), 2965 (Apdata do Brasil Software Ltda.), 2985 (Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região - CRESS/SP), 2987/2988 (Zurich Minas Brasil Seguros S.A.), 3027/3028 (Gomaq Máquinas para Escritório Ltda.), 3049 (Rádio Panamericana S.A.), 3061/3062 (Pedro Rocha Coelho) e 3225 (Taboola Brasil Internet Ltda.): nada a deliberar diante das certidões de fls. 3066 e 3267 em que se informou a atualização do cadastro de partes. 3 - Fls. 3067/3068 (Administradora Judicial): A auxiliar do juízo informou o envio da minuta do Edital da Relação de Credores e Aviso do Plano de Recuperação Judicial e solicitou o recolhimento das custas para publicação, além de informar a reclassificação do crédito da credora Privacy Tools Consultoria Em Tecnologia Ltda. da Classe IV para a Classe III. Ciência aos credores de demais interessados. 4 - Fls. 3075/3078 (Cecília Vicentini de Campos Goes e Giovani Pagliusi Lobato e Moura) e fls. 3157/3161 (Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio de Embalagens Ltda.): As partes apresentaram objeções ao Plano de Recuperação Judicial, argumentando, em síntese, a abusividade de deságios em créditos trabalhistas, a extensão dos prazos de pagamento, a ausência de correção monetária ou juros em determinadas classes de créditos, e a inconsistência de algumas condições propostas. Decido. Considerando a tempestividade das objeções, conforme certidão de publicação do edital às fls. 3156, e o teor das manifestações apresentadas, todas as objeções ao Plano de Recuperação Judicial serão apreciadas na Assembleia Geral de Credores, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.101/2005. A Lei de Recuperação Judicial e Falências (LREF) confere à Assembleia Geral de Credores soberania para deliberar sobre o plano, desde que observados os limites da legalidade, que serão objeto de controle posterior por este Juízo. Dessa forma, as questões levantadas pelas partes serão submetidas à deliberação do corpo de credores, momento em que poderão ser amplamente debatidas e, se for o caso, ajustadas. 5 - Fls. 3162/3222 (Administradora Judicial): A Administradora Judicial apresentou seu relatório de análise do Plano de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea "h", da Lei nº 11.101/2005, expondo considerações sobre os requisitos legais, condições de pagamento, laudos econômico-financeiro e de avaliação de ativos, bem como cláusulas possivelmente conflitantes com a legislação e pontos que demandam esclarecimentos da recuperanda. Decido. 5.1 - Ciência aos credores e demais interessados da apresentação do relatório de análise do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Administradora Judicial. 5.2 - No prazo de 15 dias, deve a Recuperanda prestar os esclarecimentos necessários solicitados pela Administradora Judicial, os quais deverão ser devidamente justificados e, se for o caso, acompanhados dos documentos comprobatórios pertinentes. Após,ao Ministério Público. 6 - Fls. 3268 (Claro S.A., Telmex Solutions Telecomunicações S/A, HITSS do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda.): Trata-se de comunicação de adesão à Condição A de pagamento para credores quirografários. Decido. Por ora, nada a deliberar, uma vez que o plano de recuperação ainda não foi aprovado pelos credores. 7 - Fls. 3287 (Thyssenkrup Elevadores): Anotem-se os advogados habilitados. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), ELIAS JORGE HABER FEIJO (OAB 330709/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND (OAB 373683/SP), LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB 375867/SP), DÉBORA SANNOMIA ITO (OAB 384381/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), JOSÉ HENRIQUE CANCADO GONÇALVES (OAB 57860/MG), BRUNO SALGADO SALOMÃO (OAB 98875/MG), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 8318/SE), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 441697/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), DÉBORA SANNOMIA ITO (OAB 384381/SP), THIAGO PELUSO ROSSI (OAB 149571/RJ), RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7713/SP), RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7713/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 855A/SE), JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), THIAGO STUSSI NEVES FORTES DE ABREU (OAB 203720/RJ), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), THAIS HELENA NOGUCHI (OAB 183499/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ALEXANDRE MERCES DOS SANTOS (OAB 149263/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), MARCELO ROCHA (OAB 120681/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI (OAB 246338/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP), LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), JAIME PEREIRA DA SILVA (OAB 234448/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP)
3. Processo 06062926520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0606292-65.2008.8.26.0100 (100.08.606292-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Haddad - CARLOS ANÍBAL HADDAD - Paulo Roberto Peli - Dirce Martins - - Viviane Haddad Moruzzi - - Mônica Haddad Lewandowski - Antonio Carlos Paulino - - Fernanda Fernandes Gallucci - Arthur Brandi Sobrinho - Vistos. Ao Partidor para conferência do plano de partilha apresentado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP), ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (OAB 157846/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), FELIPE LEÃO MENDES (OAB 375463/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP), DANIELA DA CUNHA (OAB 391258/SP), LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB 375867/SP), FRANCISCO SILVA MACARIELLO (OAB 365647/SP), CAROLINE FRANCIELE BINO (OAB 320793/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), DEBORA DE ARAUJO FRANCO (OAB 228010/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), ANDRE MUNTOREANU MARREY (OAB 255006/SP)
4. Processo 20718402820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Agravado(a)(s) - FREDERICO CARVALHO MAIA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Comunicação Homologada a desistência Adv - ALFREDO ZUCCA NETO, ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR, CHRISTIAN GARCIA VIEIRA, LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO, LUCAS CARVALHO BORGES.
5. Processo 20718402820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Agravado(a)(s) - FREDERICO CARVALHO MAIA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO ZUCCA NETO, ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR, CHRISTIAN GARCIA VIEIRA, LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO, LUCAS CARVALHO BORGES.
6. Processo 10488777120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048877-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisangela Araujo de Azevedo - One Alvarenga Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB 375867/SP)
7. Processo 10012062420258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001206-24.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Denis Nesi de Sousa - Godaddy Serviços Online do Brasil Ltda - - Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda. - Manifeste-se o autor acerca das contestações e documentos tempestivamente apresentados às fls. 126/154 (GODADDY) e 155/166 (WIX.COM), no prazo de quinze dias. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente no prazo de quinze dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, ficando orientadas de que, havendo interesse na produção de prova oral, em igual prazo, para melhor adequação à pauta de audiências com vistas à celeridade na primazia do mérito, deverão depositar o rol minimamente qualificado (nome e endereço completo), observando-se o limite estabelecido no artigo 357, § 6º, do CPC. - ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), DIOGO CIUFFO CARNEIRO (OAB 301216/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY (OAB 356346/SP), LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB 375867/SP)
8. Processo 04167961819958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416796-18.1995.8.26.0053 (053.95.416796-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fiat do Brasil S.a - Para fins de publicação - Vistos. 1. Fls. 582/583: De proêmio, atualize-se, a pedido, o cadastro de partes e representantes com a atual denominação da requerente FIAT DO BRASIL S.A. (FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA - alterações de contrato social de fls. 585/590) e seu novel patrono, o Dr. Christian Garcia Vieira, OAB/SP 168.814, nos termos da procuração de fls. 629/631 e substabelecimento de fls. 634/639. 2. No mais, ante a apresentação da documentação exigida pelas decisões de fls. 437/438 e 466, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 443 e 468, referente ao depósito de fls. 344/413, em favor de FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA, CNPJ 33.171.026/0001-51, representado pelo patrono: Dr. Christian Garcia Vieira, OAB/SP 168.814, procuração de fls. 629/631 e substabelecimento de fls. 634/639. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.1. Fls. 608/609: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.2. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3. Por fim, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: ISABEL RIBEIRO DE ALMEIDA COHN (OAB 146739/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB 375867/SP), MARIA EUGENIA FERRAZ DO AMARAL BODRA (OAB 147553/SP)