Franklin Oliveira Fuser

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15003146020248260605
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500314-60.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro o pleito de fl. 228. Nos termos da decisão de fl. 170, proceda a z. Serventia ao cancelamento da nomeação do Advogado Dativo realizada à fl. 131, expedindo-se a respectiva certidão de honorários compatível com o momento processual, devendo o nobre causídico providenciar a impressão do documento diretamente no site do TJSP, independentemente de intimação. No mais, aguarde-se o cumprimento de todas as determinações da decisão de fl. 218. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP), EFRAIM DOS SANTOS FERREIRA (OAB 99462/SP), ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 250990/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP)
3. Processo 15006309320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500630-93.2025.8.26.0005 - Inquérito Policial - Leve - OTAVIO CRIVELARI PEREIRA - TRAMITAÇÃO DIRETA - ADV: NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB 279169/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP)
4. Processo 15006309320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500630-93.2025.8.26.0005 - Inquérito Policial - Leve - OTAVIO CRIVELARI PEREIRA - Proceda-se a habilitação, conforme requerido. Int. - ADV: NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB 279169/SP)
5. Processo 00074266620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007426-66.2025.8.26.0041 (apensado ao processo 7005819-57.2011.8.26.0050) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andresa Souza Guimaraes Vaz - Expeça-se a certidão de apensamento de novos autos. Prossiga-se no processo de execução criminal somador. Após, proceda-se a transferência destes autos para a fila de: "Processos Somados/Apensados". Int. - ADV: NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB 279169/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP)
6. Processo 22019826020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201982-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1024881-34.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Franklin Oliveira Fuser; Impetrante: Narciso Fuser; Impetrante: Rodrigo Oliveira Fuser; Impetrante: Everson Oliveira Fuser; Paciente: Juan Rafael Morgani; Advogado: Franklin Oliveira Fuser (OAB: 375868/SP); Advogado: Narciso Fuser (OAB: 91824/SP); Advogado: Rodrigo Oliveira Fuser (OAB: 279169/SP); Advogado: Everson Oliveira Fuser (OAB: 286539/SP)
7. Processo 22019826020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201982-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1024881-34.2024.8.26.0050; Furto Qualificado; Impetrante: Franklin Oliveira Fuser; Impetrante: Narciso Fuser; Impetrante: Rodrigo Oliveira Fuser; Impetrante: Everson Oliveira Fuser; Paciente: Juan Rafael Morgani; Advogado: Franklin Oliveira Fuser (OAB: 375868/SP); Advogado: Narciso Fuser (OAB: 91824/SP); Advogado: Rodrigo Oliveira Fuser (OAB: 279169/SP); Advogado: Everson Oliveira Fuser (OAB: 286539/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00329420520178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032942-05.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 0033589-29.2019.8.26.0224) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAYSSA ANDRADE DA COSTA - - FRANCISCO SANDRO PESSOA e outro - MARCELO PALOMBO DE OLIVEIRA GARCIA - - RICARDO DA SILVA QUEIROZ - - WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA CATUABA e outros - LEONARDO FABRIZIO DE LIMA e outro - RICARDO RODRIGUES DA SILVA - - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA - - ALESSANDRO DE SENA SANTOS - - LEANDRO PEREIRA FLORES e outros - ANDERSON GONÇALVES MOTA e outro - ROBSON FELIPE APARECIDO MATEUS FERREIRA e outros - CARLOS EDUARDO GALDINO - - EMERSON DE SOUZA NERES - - Fabio Jose dos Santos - - AILTON JOSE DO NASCIMENTO e outro - IVANILDO RIBEIRO DE SOUZA - - JOELSON RODRIGUES DA SILVA - - SIDNEY GOMES DA SILVA - - ELIAS KAUAN SILVA SANTOS - - EDUARDO ANANIAS BISPO SANTANA e outros - A.D.A.P.E.M. - - Brasnipo Transportes Ltda e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Carvalho de Sá Roriz Autos nº 2017/001717 Vistos. Fls. 9476/9480: Com relação a extinção da pena corporal, não cabe ao juízo de conhecimento proceder os cálculos e detrações penais, cessando sua responsabilidade após o a cadastramento da guia de recolhimento, o que já ocorreu (fls. 9481), assim, deverá a defesa requerer a extinção de punibilidade pelo cumprimento da penal em sede de Execuções Criminais. Com relação a multa cumulativa, a mesma faz parte penal a qual o réu foi condenado, e trata-se de pena prevista de forma cogente e cumulativa no preceito secundário do tipo penal, não havendo previsão legal para isenção ou suspensão de tal multa, sob pena de ferir-se o princípio da Reserva Legal. Noutras palavras, não compete ao julgador, sob qualquer pretexto não previsto na própria legislação, isentar alguém de pena estabelecida pelo legislador ordinário, já que, assim, estaria criando nova norma, ferindo sobremaneira o princípio constitucional da legalidade. A propósito: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se admite a isenção da pena de multa prevista no preceito secundário da norma penal incriminadora, por falta deprevisão legal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no REsp 1708352/RS, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 17/11/2020, DJe 04/12/2020, grifo nosso). Considerando que já foi expedido a certidão de sentença com relação a multa cumulativa, sua cobrança , ocorrerá também em sede de execução. Assim, indefiro os pedidos. Intime-se. - ADV: ROBSON FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB 400777/SP), DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), NILCE ODILA CAMPOS (OAB 339501/SP), KAREN PRISCILA DA SILVA (OAB 403736/SP), DENYS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 311229/SP), BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), ELISA MARINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 422464/SP), EURANIA CARDOSO DOURADO (OAB 424742/SP), BÁRBARA FREIRE MENDES DA SILVA (OAB 426549/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP), FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA (OAB 349931/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), ELIANE DO VALE ANDRADE FERNANDES (OAB 388318/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 392809/SP), VANDERSON DA CUNHA (OAB 261968/SP), JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ÉRICA FÁBIA FREIRE DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 427452/SP), WANDERSON SANTOS DA COSTA (OAB 451998/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB 279169/SP), TATIANY CARDOSO DE CARO (OAB 432485/SP)