Eraldo Dos Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15010381820258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501038-18.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL BRUNO FERNANDES - Intimação da defesa para juntar aos autos termo de compromisso de defensor dativo preenchido e assinado (fls. 126). - ADV: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP)
3. Processo 15001833920258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500183-39.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDEMIR BATISTA DA SILVA - Recebo o recurso de apelação retro. Processe-o. Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, assinou o termo de compromisso de defensor dativo, conforme se verifica à f. 122. Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J.. Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(fls. 150 ). Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso, e após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 04/06/2037. Anote-se. - ADV: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP)
4. Processo 15010381820258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501038-18.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL BRUNO FERNANDES - Vistos. Certidão retro - Providencie-se a nomeação de defensor dativo. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP)
5. Processo 15005538620238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500553-86.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.S.S. - Certidão retro - Intime-se o réu Denis, ante a inércia do defensor constituído, para que no prazo de dez dias, constitua novo defensor a fim de que apresente as razões de recurso. No caso do réu se quedar silente, nomeie-se defensor dativo para este mister, para os dois réus. Int. - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP), ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
6. Processo 10029963820218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-38.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.I.C. - E.M.S. - - A.M. - - A.P.G.M. - - G.G.S.R. - - L.R.J. - - G.J.G.S. - - E.P.S. - Ciência à parte interessada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP)
7. Processo 00021965720038260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0002196-57.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Leme; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0002196-57.2003.8.26.0318; Municipais; Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: M C Pacheco de Queiroz e Cia Ltda; Apelado: Maria Cecilia Arrais Pacheco; Advogado: Paula Cristina Queiroz Parizotto (OAB: 59152/GO); Advogada: Maria Gabriela Pacheco Marchi (OAB: 446810/SP); Apelado: Rosa Maria Arraes Pacheco Marchi; Advogado: Eraldo dos Santos Junior (OAB: 376003/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15004858420218260552
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500485-84.2021.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS GUSTAVO SIMAO - Na esteira da manifestação Ministerial retro, tratando-se de sentenciado(a, os, as) assistido(a, os, as) por defensor dativo/beneficiário(a, os, as) de justiça gratuita, sendo a multa penal dívida de valor, de forma que a ela se aplicam as regras e princípios inerentes ao Direito Financeiro do Estado, no caso em tela têm-se que eventual execução carecerá de justa causa, posto que antieconômica. Atentando-se aos princípios da eficiência e economicidade que regem o Direito citado, e tomando por base estudo IPEA de 2009, realizado em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça sobre custo médio das ações de execução fiscal federal aos cofres públicos, têm-se que a cobrança trará maior prejuízo ao erário. Isto posto, caracterizada a falta de justa causa para o ajuizamento de execução de multa penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta em face de LUIS GUSTAVO SIMAO, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 42205616, CPF 392.223.748-78, pai VILSON SIMAO, mãe FRANCISCA FERREIRA SIMAO, Nascido/Nascida em 08/04/1988, de cor Pardo, natural de Leme - SP com fundamento no artigo 66, II da Lei 7210/1984. Servirá cópia do presente como ofício. Proceda-se às devidas anotações e comunicações (VEC/DEECRIM) e arquive-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CARNELOSSI (OAB 87848/SP), ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)