Fernando Bizeli Tiburtino

Processos do Advogado

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2. Processo 10003190620258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000319-06.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - N.G.Y. - Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação para CONDENAR a Prefeitura de Matão na obrigação de fazer consistente em autorizar o desdobramento do lote 15 da Quadra R do Bairro Jardim Itália, situado na Rua Ângelo Ragassi, 681, nesta cidade e Comarca, nos termos do projeto apresentado no pedido administrativo indeferido, fornecendo Certidão de Desdobro. Caberá à autora providenciar a documentação necessária para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, inclusive com anuência dos titulares da nua propriedade do lote. Defiro a Gratuidade e Justiça à autora. Anote-se. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei n° 12.153/09). Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Pública é dispensada do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6° da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como do porte de remessa e retorno, conforme dispõe o artigo 6° da resolução n° 08/12.P. I - ADV: FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP)
3. Processo 00013914520258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001391-45.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000988-93.2024.8.26.0347) (processo principal 1000988-93.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.P.A.S. - - N.P.A.S. - R.P.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada pelo executado às fls. 41/55. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP)
4. Processo 10013367720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001336-77.2025.8.26.0347 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - B.T. - B.V.T.C. - Vistos. Inexistindo decreto de interdição da requerida e sendo a mesma civilmente capaz, indefiro a imposição de que a administração dos valores de sua titularidade depositados nos autos seja realizado por suas irmãs, como requerido pela parte autora, tudo sem prejuízo de eventual deliberação em sentido diverso em regular ação de curatela. Observado o que já fiz referência no último parágrafo da decisão de fl. 46, cite-se pessoalmente a requerida nos termos do art. 542, inciso II e 544 do CPC. Int. - ADV: FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP), APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP)
5. Processo 00105530620255150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0010553-06.2025.5.15.0029 : MANOEL GOMES FILHO : UZINAS CHIMICAS BRASILEIRAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76b6ca proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Nos termos do art. 3º, § 1º, inciso IV, do Provimento GP-CR nº 01/2023, designo AUDIÊNCIA INICIAL/MEDIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 03/07/2025 14:00 horas. A participação das partes será OBRIGATÓRIA, nos termos do art. 844 da CLT, conforme orientações que seguem. 1.a) Referida audiência será realizada em ambiente virtual, por meio de plataforma Zoom, conforme determinado no Ato Conjunto TST-CSJT-GP nº 54/2020, mediante acesso ao link https://zoom.us/j/3072626738 de qualquer computador ou smartphone ligado à internet. 1.b) Caso seja utilizado computador, não há necessidade de instalação de programas, bastando acessar o link supra, cancelar eventuais downloads que surgirem na tela, clicar na opção “Ingresse em seu navegador”, introduzir seu nome e horário da audiência, validar o “captcha”, inserir a chave de acesso 159753 e aguardar. 1.c) Caso seja utilizado smartphone, é necessária prévia instalação do aplicativo “Zoom Cloud Meetings” nas lojas virtuais para Sistemas Android e iOS. Após a instalação, deverá ser aberto o aplicativo, selecionar a opção “ingressar em uma reunião”, inserir o ID 3072626738, introduzir seu nome e horário da audiência e clicar em “Ingressar”. Após, será necessário inserir a senha 159753, clicar em "OK", escolher a opção “Ingressar com vídeo” e aguardar. 1.d) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e deverão ali permanecer aguardando autorização para ingressar na sala, pois outra sessão pode estar ocorrendo no mesmo momento. Ao ingressar na sala, deverão ser habilitados o áudio e o vídeo (câmera). Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 1.e) Considerando que a participação das partes é OBRIGATÓRIA, nos termos do art. 844 da CLT, caberá à(ao) advogada(o) da(o) reclamante comunicar diretamente sua(seu) cliente sobre a data, horário, link e instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, uma vez que não será expedida notificação direta à(ao) autora(autor). As partes (reclamante/reclamado/preposto/sócio) e seus procuradores poderão participar da sessão diretamente de suas residências e/ou escritórios ou outro local adequado. 1.f) Nesse período de dificuldades, mas em que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados constituídos para, previamente à realização da audiência, buscarem a solução negociada do litígio. 1.g) Eventual objeção à realização da referida sessão de forma telepresencial deverá ser manifestada pelas partes nos autos, no  prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 2) Eventual impossibilidade técnica ou material de conexão ao ambiente virtual deverá ser noticiada, diretamente nos autos, até o momento da realização da audiência, sob pena da ausência injustificada da(o) reclamante ensejar o arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas e a ausência injustificada da(o) reclamada(o) ensejar a decretação de estado de revelia e aplicação da pena de confissão em relação à matéria de fato. 3) Por ocasião da realização da referida audiência, a parte reclamada fica DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. Instalada a sessão com a presença das partes e dos advogados, se infrutífera a conciliação, deliberar-se-á na ata da audiência sobre os prazos para apresentação de defesa, réplica e suas cominações, bem como, quando possível, a designação da audiência em prosseguimento e eventuais perícias. 4) No entanto, eventual INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LUGAR deverá ser arguida até a realização da audiência, sob pena de preclusão e consequente prorrogação da competência e prosseguimento do feito. 5) As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197, do C. TST, competindo, pois, à parte eventualmente ausente acompanhar o andamento processual no Sistema PJe-JT. 6) A parte não assistida por advogado participará da sessão da mesma forma e sob as mesmas cominações aqui dispostas, observando-se que eventual impossibilidade técnica ou material de conexão ao ambiente virtual deverá ser noticiada pelo e-mail saj.1vt.jaboticabal@trt15.jus.br até o momento da realização da audiência. Intimem-se as partes, sendo a parte ré por domicílio eletrônico ou registrado postal, conforme o caso. JABOTICABAL/SP, 26 de maio de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL GOMES FILHO
6. Processo 00107953720245150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010795-37.2024.5.15.0081 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - 6ª Câmara na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301049800000133517097?instancia=2
7. Processo 15048056820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Bizeli Tiburtino (OAB 376026/SP) Processo 1504805-68.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: J. G. D. A. - Vistos. Fl. 240. Aguarde-se comunicação do Juízo das Execuções Criminais competente sobre o ajuizamento da respectiva ação. Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo a devida comunicação, abra-se nova vista ao Ministério Público (NSCGJ, §3º, Art. 379-D). Int..