Flavio Manoel Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00110956720235150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RORSum 0011095-67.2023.5.15.0102 RECORRENTE: OMAR MAKSOUD ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OMAR MAKSOUD ENGENHARIA CIVIL LTDA
3. Processo 00110956720235150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RORSum 0011095-67.2023.5.15.0102 RECORRENTE: OMAR MAKSOUD ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA NONATA DE SOUSA
4. Processo 10176194320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017619-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.A.S. - L., registrado civilmente como L.M.A.S. - - A.C.F. - - F.M.T. e outros - Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro). - ADV: ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP)
5. Processo 10097128920248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009712-89.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Cooperativa Habitacional Primehouse - Apelado: Andre Monaco Torres - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO PEDIDO RECURSAL DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO CONCEDIDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO INÉRCIA DA APELANTE DESERÇÃO VERIFICADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Thalita Sampaio (OAB: 336211/SP) - Flavio Manoel Teixeira (OAB: 376035/SP) - 4º andar
6. Processo 10971147620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097114-76.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Flavio Manoel Teixeira - - Manoel Teixeira - - Valdenir Iara Aprigio Teixeira - - Monica Regina Teixeira - Mario Gonzales Garcia e outro - 1) Regularize a parte ré, no prazo de 15 dias, sua representação processual, juntando instrumento de procuração devidamente assinado. 2) Manifeste(m)-se o(a)(s) demandante(s), em 15 dias, sobre a contestação de fls. 122-129. - ADV: FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP)
7. Processo 15151006220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515100-62.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - A.A.S. - L.M.A.S. e outro - Vistos. Verifica-se na manifestação do autor de fl. 632 realmente ter sido determinada à fl. 592 a remessa dos autos ao Distrito Policial para que fosse certificada se a representação criminal ocorreu dentro do prazo decadencial, conforme constou no e-mail de fls. 562/565. Entretanto, observando com mais acuidade os autos, anoto ser desnecessária a referida remessa, pois a representação da vítima dispensa maior formalidade, bastando manifestação idônea externada dentro do prazo decadencial. Nesse sentido é o entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 214, C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS). VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. FATOS DESCRITOS NA INICIAL. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO MAGISTRADO. INSTITUTO DA EMENDATIO LIBELLI. POSSÍVEL AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA OU DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE RIGOR FORMAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. VONTADE DE REPRESENTAR. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. (...) 5. De acordo com entendimento já pacificado nesta Corte Superior de Justiça, a representação da vítima ou de seus representantes legais para a investigação ou deflagração de ação penal prescinde de qualquer rigor formal, bastando a demonstração inequívoca de que a vítima tem interesse na persecução penal, o que ocorreu na hipótese dos autos, visto que a ofendida, acompanhada de seus familiares, dirigiu-se até a Promotoria local para narrar o ocorrido, bem como ratificou suas declarações posteriormente perante a autoridade policial e se submeteu a exame pericial junto ao Serviço Médico Legal. 6. Habeas corpus não conhecido. (Grifo nosso). PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 213 DO CP. FATO ANTERIOR À LEI 12.015/09. VÍTIMA MAIOR DE 18 ANOS. REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MISERABILIDADE AFASTADA. (...) 3. De acordo com entendimento já pacificado nesta Corte Superior de Justiça, a representação da vítima ou de seus representantes legais para a investigação ou deflagração deação penal, prescinde de qualquer rigor formal,bastando a demonstração inequívoca da parte interessada, o que ocorreu na hipótese quando a própria vítima dirigiu-se à autoridade policial para comunicar o ocorrido. (...). (Grifo nosso). Nesse sentido também é o entendimento doutrinário de Guilherme Nucci: "(...) 81. Informalidade da declaração: a representação prescinde de qualquer formalidade. O ofendido pode comparecer à Delegacia, registrar a ocorrência e manifestar expressamente no próprio boletim, por exemplo, o seu desejo de ver o agressor processado. Pode, ainda, ser ouvido em declarações e, mesmo que não diga expressamente o termo representação, é cabível deduzir-se o seu intento no modo como se refere ao caso e ao ofensor. Assim, a vítima que deixe nítida sua vontade de ser feita justiça ou de que o agente responda pelo que lhe causou está, na prática, exercendo seu direito de representação. O mesmo acontece em juízo, nos depoimentos prestados. (...). Nessa esteira, além do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da prescindibilidade de qualquer formalidade para a representação da vítima, verifica-se de forma incontestável que o e-mail com o documento de representação das vítimas foi enviado à Autoridade Policial no dia 10/03/2023 às 17h34 (fls. 562/565), o que, inclusive, é nitidamente esclarecido no conteúdo da mensagem eletrônica: "Venho por meio desta, respeitosamente, requerer o protocolo das representações criminais (...)". Outrossim, o fato de constar a assinatura digital da Delegada de Polícia à fl. 7, no dia 14/04/2023, apenas demonstra a data em que o documento foi assinado por ela e juntado aos autos do inquérito policial. Nesse sentir, a representação das vítimas claramente ocorreu na data em que o e-mail de fls. 562/565 foi enviado ao Distrito Policial em 10/03/2023, portanto, dentro do prazo decadencial. Desse modo, acolho como tempestivas as representações criminais das vítimas. Em relação à manifestação Ministerial de fl. 630, verifica-se ter o Parquet considerado, conforme na investigação, existirem elementos mínimos de autoria e de materialidade do delito de ameaça para a realização da audiência preliminar. Portanto, tratando-se o Ministério Público do titular de eventual ação penal pública neste caso, bem como não tendo a Promotora de Justiça se manifestado pelo arquivamento do feito em sede preliminar, designo a audiência preliminar, a qual deverá ser agendada pela Z. Serventia. Após o agendamento, intime-se o autor dos fatos via publicação e as vítimas por meio de seus Advogados. Após, tratando-se a audiência preliminar de ato despenalizador, o qual antecede o eventual oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, aguarde-se a realização do referido ato para que oportunamente seja verificada a necessidade de outras diligências para a apuração dos fatos. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP), FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP)
8. Processo 15151006220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515100-62.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - A.A.S. - L.M.A.S. e outro - Vistos. Diante do link do processo trabalhista juntado à fl. 579, o qual demonstra haver indícios de descumprimento da ordem judicial de fl. 266, requisite-se a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência praticado pela parte quanto ao segredo de justiça determinado nestes autos. Outrossim, deverá o r. Juízo Trabalhista ser comunicado pela parte interessada acerca do segredo de justiça decretado nestes autos, para que a Autoridade Judiciária que preside os autos trabalhistas decida sobre a manutenção ou não do documento. No mais, retornem-se os autos ao Distrito Policial para dar cumprimento à ordem judicial de fl. 592. São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP), FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP)