Francisco De Assis Lemos De Paula Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10075467020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007546-70.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcus Vinicius Rorato Bezerra - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre de imediato. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Com o cumprimento integral do acordo, informe o credor. Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença. O pedido de desarquivamento, em caso de cumprimento / descumprimento do acordo, será realizado independente do recolhimento das custas devidas. Com a comunicação, arquivem-se definitivamente os autos. Sem custas. P. I. C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP)
3. Processo 10044222020238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004422-20.2023.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Nomeação - Nanci Silva Campos Rinke - Eduardo Silva Campos - Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: VALESKA NICOLI SANSEVERO (OAB 202494/SP), LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP)
4. Processo 11551180620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1155118-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcela Mendes de Souza representada por Franciele Robert Mendes - Sul América Serviços de Saúde S/A - 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos, para, confirmada a liminar, condenar a parte ré a autorizar e custear o tratamento da parte autora com o medicamento Adalimumabe (Humira), observando-se a prescrição médica apresentada a fls. 24, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por negativa comprovada nos autos. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Atente-se a parte ré que, nos termos do art. 77, IV, e §2º, do CPC, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Atentem-se as partes, ainda, que a efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber (artigos 297, parágrafo único, e 519, CPC), de modo que eventual descumprimento deverá ser objeto de impugnação em incidente próprio. A sucumbência é recíproca, de modo que ficam as partes condenadas no pagamento de metade das custas e despesas processuais cada uma, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da diferença entre o valor da causa e o valor dos danos morais, devidos pela parte ré à parte autora, e 10% sobre o valor atualizado dos danos morais, devidos pela parte autora à parte ré, observada a gratuidade da justiça. O Ministério Público será intimado via portal eletrônico por ato vinculado à presente decisão. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP)
5. Processo 00008357520218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000835-75.2021.8.26.0220 (processo principal 0013426-84.2012.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Ana Lucia Ribeiro da Silva - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
6. Processo 10175572020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1017557-20.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017557-20.2023.8.26.0020; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: Gabriela Bollier Gallo; Advogado: Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB: 376039/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10040360620228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1004036-06.2022.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004036-06.2022.8.26.0323; Assunto: Associação; Apelante: C. G. N. de P. ( e outro; Advogado: Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB: 376039/SP); Advogado: Luiz Claudio Herculano de Paula Santos (OAB: 307328/SP); Apelada: M. L. da S. C.; Advogada: Amanda Carolina de O. Leite E Silva Fagundes (OAB: 265071/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 21706057120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170605-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Novakraft Indústria e Comércio de Papel e Embalagem Ltda- Falida - Agravado: Siegen - Serviços de Informação Empresarial e Gestão de Estratégia de Negócios Ltda - I - Nego efeito suspensivo ao recurso, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. II - Voto nº 52.849. Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB: 376039/SP) - Luiz Claudio Herculano de Paula Santos (OAB: 307328/SP) - Fabio Averaldo da Silva (OAB: 213667/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - 5º andar