Jhonatan Santana Ziviani

Processos do Advogado

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2. Processo 00013975720228260638
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001397-57.2022.8.26.0638 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.O.S. - Ante o teor do relatório de fls. 156/157, acolho o quanto requerido pelo Ministério Público na manifestação de fl. 164 para EXTINGUIR a medida socioeducativa de Liberdade Assistida aplicada ao adolescente D. O. da S., qualificado nos autos, pela realização de sua finalidade, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei nº 12.594/2012. Comunique-se à direção do programa de atendimento, servindo de ofício cópia da presente sentença. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expedindo-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Proceda-se juntada de cópia da presente sentença aos autos principais (1500140-20.2022.8.26.0638) para as averbações necessárias. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com baixa da parte e lançamento da movimentação 61615. P. I. C. - ADV: JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP)
3. Processo 10048422120228260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004842-21.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Ferreira Acioli - Saulo Vicente da Silva - Vistos ... Em face da penhora efetivada nos autos (Fls. 226/229), designo, desde logo, o dia 01 de setembro de 2025, às 16 horas, para a audiência de tentativa de conciliação. INTIME(M)-SE, ainda, de que a AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA COMO REGRA, DE FORMA PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Avenida Expedicionários n.º 1540, centro, CEP: 17.900-163, nesta cidade de Dracena-SP (NOVO ENDEREÇO), oportunidade em que será tentada solução amigável que atenda seus interesses e aos da parte autora, sem qualquer despesa. Caso a parte interessada não possa comparecer presencialmente ou tenha preferência em participar de maneira remota do ato ora designado, deverá entrar em contato com o CEJUSC local, através do endereço eletrônico cejusc.dracena@tjsp.jus.br , informando o número do processo e o número do telefone para contato, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, para recebimento do link de acesso à reunião, que dar-se-à por meio do aplicativo Microsoft Teams disponibilizado em smartphones, iphones ou computadores pessoais. Não havendo manifestação diante da exigência descrita no parágrafo anterior, presumir-se-á que a parte participará presencialmente do ato. Advirta a parte devedora de que querendo ofertar embargos, deverá fazê-lo, mediante garantia integral do Juízo, até o momento da audiência ora designada, isso na hipótese de restar infrutífera a conciliação, mediante esclarecimento de que na falta destes, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução sendo considerada já ultrapassada tal fase, cientificando-se, por outro lado, a parte credora de que o seu não comparecimento à aludida audiência implicará na extinção e, conseqüentemente, o arquivamento do processo, além de sua condenação no pagamento da custas processuais. Manifestem-se as partes a respeito do laudo aváliatório de fls. *, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, em assim não o fazendo, ser o silêncio interpretado como concordância tácita ao valor apontado pelo Sr. Oficial de Justiça. Tratando-se de processo digital, fica a parte executada ciente de que deverá apresentar eventuais embargos à execução e documentos por meio do portal eletrônico do Tribunal de Justiça até a data anterior à audiência, salvo, se forem apresentados oralmente, sob pena de preclusão. Int. Dracena, 18/07/2025. - ADV: JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)
4. Processo 21119917320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111991-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tupi Paulista - Agravante: Lucia Martins Alves - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. NÃO CABIMENTO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTACOU QUE NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC, QUE NÃO PREVÊ TAL HIPÓTESE.A INUTILIDADE DE POSTERIOR DISCUSSÃO, QUE JUSTIFICARIA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO FOI DEMONSTRADA, UMA VEZ QUE A DECISÃO PODE SER REVISTA EM APELAÇÃO, CONFORME ART. 1.009, §1º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. A URGÊNCIA NECESSÁRIA PARA A MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC NÃO FOI DEMONSTRADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 1.015 E. 1.009, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhonatan Santana Ziviani (OAB: 376091/SP) - 3º andar
5. Processo 10010604620258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001060-46.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - José Gonçalves de Lima - Vistos. Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento, conforme já determinado no despacho de fls. 103. Int. - ADV: JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP)
6. Processo 30011827320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001182-73.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tupi Paulista - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: José Gonçalves de Lima - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jhonatan Santana Ziviani (OAB: 376091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10002807720238260638
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000280-77.2023.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Mauro Postingel e outro - Vistos. 1. Fls. 275/276: providencie a exequente a juntada da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1 Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência do executado no endereço declinado, bem como, seja averiguado a que título o executado reside no imóvel, se na condição de empregado, arrendatário e /ou proprietário. 2. Ficando os autos paralisados por mais de 30 dias e sem a localização de bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III e § 1º). 3. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, §§ 2º e 3º). 4. Decorrido o prazo do item precendente, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Intime-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP)
8. Processo 10006854520258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-45.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Martins Alves - Vistos. Fls. 66/70: ciência à parte autora. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP)