José Cássio Ramalho Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 10046435720228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004643-57.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Evelyn Tainá dos Santos - - Jonathan Vinicius Pereira dos Santos - Dirce Rita dos Santos e outros - Vistos. Fls. 319/324: Nada a deliberar, eis tratar-se de feito sentenciado, com trânsito em julgado na data de 04/11/2024, conforme certificado às fls. 314. Certifique-se a Z. Serventia acerca do cumprimento integral do quanto determinado em sentença às fls. 307/311 e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Int. - ADV: JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), ROBERTO CESAR PORTELLA (OAB 126158/SP), LILIANE DE JESUS (OAB 100996/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP)
3. Processo 00026371019978260363
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002637-10.1997.8.26.0363 (363.01.1997.002637) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Filmes Perfomantes Industria e Comercio Ltda - Rutilon Artes Graficas Ltda - Eddy Gomes - Rm de Mogi Mirim Industria e Comercio de Móveis Ltda - Associação Amigos do Recanto da Lagoinha Sarela - - IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A - - Banco do Brasil S/A e outro - José Cássio Ramalho Cintra - Industrias Bonet S/A - - ROSELI HIGINO DE SOUZA - - NEIVA REGINA OLIVEIRA MOURA GASPARINI - - José Laudelino da Silveira - - JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - - JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - - Wolnei Botelho Júnior - - RONALDO COSTA - - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - - ALEX TEODORO - - AMARILDO SANAVIO - - NILZA MARIA DE LIMA DA SILVEIRA - - Paulispell Indústria Paulista de Papel e Papelão Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - - Valdir Aparecido Raschini - FAZENDA NACIONAL e outro - DANIEL DA SILVA - - PAULO SÉRGIO MONTEIRO - - Geraldo Duarte André - - ANA PAULA PESSOA QUEIROZ - - VALDIR DAS NEVES AMÉRICO - - MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA - - FRANCISCO DANTAS DA SILVA - - GISELE REGIANE DA ROCHA - - JOÃO CARLOS DA COSTA - - LUIZ CLAUDIO SEVERINO - - CARLOS CORREA - - GERALDO GOMES DE SOUZA - - LUIZ CLAUDIO SEVERINO - - CARLOS CORREA - - SAMOEL DA SILVA - - ROSA DA SILVA MENDONÇA - - LUIZ EDUARDO FREIRE - - BERENICE APARECIDA DA SILVA PEREIRA - - BENEDITO LUIS PEREIRA - - UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - LUIZ CLAUDIO SEVERINO - - CARLOS CORREA - - Arcilio Ruzzi - - Isaac Ribeiro dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Regina Maria Silveira Barbosa Haddad - - Adalberto Alves Figueira - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outro - João Batista Silva - Regina Maria da S Barbosa Haddad - KPMG Corporete Finance Ltda - Genilda dos Santos Noronha Araujo - REF. PESQUISA de BENS IMÓVEIS ON LINE MM JUIZ, Respeitosamente, CERTIFICO que fiz os protocolos de pesquisas dos imóveis no "Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)", conforme r. Determinação de fls. 3007/3008, e, números de matrículas de fls. 2869. JUNTO à frente cópia do protocolo. AGUARDO resposta do CRI, via sistema ONR. - ADV: MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP), LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA (OAB 347885/SP), JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), ANDREA PILAR DOMINGUEZ ASTIARRAGA (OAB 283703/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP), KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP), JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP), MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD (OAB 103863/SP), REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD (OAB 103863/SP), JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ROBERTO LINO JUNIOR (OAB 175973/SP), DEMOCLIS PAULO MACHADO (OAB 8937/PR), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), ANTONIO DE PADUA PHILOMENO (OAB 34029/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP), CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB 145926/SP), KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
4. Processo 22104069120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210406-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006533-70.2022.8.26.0362; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. R. R. J.; Advogado: José Cássio Ramalho Cintra (OAB: 376099/SP); Agravado: M. M. C. R.; Advogada: Dayane Puente Castilho (OAB: 357930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22104069120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210406-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006533-70.2022.8.26.0362; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. R. R. J.; Advogado: José Cássio Ramalho Cintra (OAB: 376099/SP); Agravado: M. M. C. R.; Advogada: Dayane Puente Castilho (OAB: 357930/SP)
6. Processo 10025601720168260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002762-30.2024.8.26.0363 (processo principal 1002560-17.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Erik Fabbri Broggian Ozelo - Alessandro Henrique Laudares - Considerando o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, conforme se verifica da certidão de publicação de fls. 116, e não tendo o executado efetuado o pagamento no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 523, caput, do CPC, RECONHEÇO a incidência da penalidade prevista no §1º do referido artigo, consistente no acréscimo de 10% sobre o valor do débito principal e honorários advocatícios também fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida, conforme planilha atualizada juntada pelo requerente às fls.124/125. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora sobre o faturamento empresarial ocupa a décima posição na ordem legal de bens penhoráveis, sendo admitida de forma subsidiária ou excepcional, salvo justificativa fundamentada que autorize sua aplicação fora da ordem legal. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 769 dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: No regime do CPC de 2015, a penhora de faturamento (...) poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior, ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação; (...) a constrição judicial sobre o faturamento empresarial poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei, se a autoridade judicial, conforme as circunstâncias do caso concreto, assim o entender, justificando-a por decisão devidamente fundamentada. (REsp 1.604.412/SP, rel. Min. Herman Benjamin) No caso concreto, não foram demonstradas diligências eficazes e atuais para localização de outros bens, tampouco há nos autos elementos suficientes que indiquem a inexistência ou ineficácia de constrição sobre bens em posição legalmente preferencial (como dinheiro, veículos, imóveis etc.). Além disso, a medida postulada é invasiva e exige prova mínima da viabilidade e proporcionalidade da constrição sobre o faturamento, com demonstração de que o percentual a ser eventualmente bloqueado não inviabilizará as atividades empresariais, o que também não foi apresentado pela parte exequente. Destarte, indefiro a penhora sobre o faturamento da empresa por ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos que autorizem a excepcional constrição sobre o faturamento da empresa. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP)
7. Processo 00060223820128260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006022-38.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006022) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - Rodrigo Rossi - Brazilian Pet Foods Ltda - Gaplan Caminhão Leste Ltda - - Banco Bradesco S/A - - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - José Cássio Ramalho Cintra - VISTOS: Manifeste-se o exequente sobre a decisão de fls. 448/452, bem como quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO JOSÉ TAROSSI (OAB 295774/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 40040/PR), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)
8. Processo 10140230620158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014023-06.2015.8.26.0002/02 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Supermercado Marçalo Ltda - Matriz - Bancred Administradora de Cartões Benefícios Ltda - - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa - José Cássio Ramalho Cintra - Ciência as partes fls. 297. Manifestem-se sobre os honorários periciais. - ADV: ANDRÉIA GOMES NISHIMOTO (OAB 211725/SP), JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)