Liege Sabrina Messias

Processos do Advogado

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2. Processo 10074648120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007464-81.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.M. - M.R.M. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103015/SP), SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP)
3. Processo 00118154920225150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011815-49.2022.5.15.0076 AUTOR: CARLA NOEMY DE FIGUEIREDO FARIA RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b7b506 proferida nos autos. Prioridade(s): Acidente de Trabalho DECISÃO Vistos. Considerando tratar-se de SENTENÇA LÍQUIDA, para viabilizar o prosseguimento do processo, determino que a reclamante, atentando-se para todos os valores e títulos que foram objeto de condenação, providencie em 05 (CINCO) DIAS a inserção destas informações na Planilha PJE-CALC. Em cumprimento ao Ato CSJT.GP.SG 89/2020, os cálculos devem ser elaborados no programa PJE-Calc juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Deverá a autora inserir na planilha PJE-CALC, além dos valores relacionados ao crédito principal, os valores dos honorários sucumbenciais, os valores dos honorários periciais que foram objeto de condenação (com identificação do Perito), bem como a importância correspondente ao INSS (cota parte empregado e empregador) e ao Imposto de Renda, além de custas, os últimos quando houver. No mesmo prazo deverá a reclamante informar seus dados bancários, em Petição SEM SIGILO. Apresentado, cite-se o ente público através do artigo 535 do CPC, observando-se o constante no artigo 790 da CLT, quanto à isenção de custas e de emolumentos. Decorrido o prazo, expeça-se precatório / RPV para pagamento FRANCA/SP, 15 de julho de 2025. ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto JNCF Intimado(s) / Citado(s) - CARLA NOEMY DE FIGUEIREDO FARIA
4. Processo 10007983420178260426
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000798-34.2017.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Juliana de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CIVEL AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO DISCUSSÃO QUANTO À INTEGRAÇÃO OU NÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DA TARIFA DO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.692.030/MT; Nº 1.699.851/TO; Nº 1.734.902/SP E Nº 1.734.946/SP TEMA Nº 986/STJ FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA:  “A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.” MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DAS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2017 QUE TENHAM BENEFICIADO OS CONSUMIDORES DE ENERGIA HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE AMOLDA À MODULAÇÃO DETERMINADA PELO STJ, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR ANTES DE 27 DE MARÇO DE 2017 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MODIFICADA RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) (Procurador) - Liege Sabrina Messias (OAB: 376132/SP) - Sebastião Teles de Faria Neto (OAB: 376267/SP) - 1º andar
5. Processo 00003162520258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000316-25.2025.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosa Helena da Silva - Geni Alves Pereira - Vistos. 1.HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo entabulado pelas partes às fls. 28/29 dos presentes autos e JULGO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2.Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. R.P.I.C. Após, decorrido 90 dias, arquivem-se os presentes autos. - ADV: LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), LARISSA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA MENDES SOARES (OAB 343789/SP), SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP)
6. Processo 10029176620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002917-66.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.O. e outro - B. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista às partes sobre eventuais documentos e/ou fatos apresentados pela parte contrária. Vista à parte recorrida para CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do citado Diploma legal. Devem os advogados, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições no fluxo de trabalho do Cartório, uma vez que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Franca, 11 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA SILVA BEZERRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 10007971520188260426
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000797-15.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS S/A - Rosemeire Pedro Santos - - Guilhermino Garcia Lopes - - Zelma Maria de Melo Monteiro - - Surlene Maria Devos Faleiros - - Maria Conceição da Silva Oliveira - - Marcos Tadeu Rezende - - Espólio de Alberto de Paula Oliveira - - Francisco de Assis Faleiros - - Jose Pereira - - Maria das Dores Pereira - - Maria Rosalina Faleiros Domiciano - - Bruno Faleiros Domiciano - - Rodrigo Faleiros Domiciano - - Sueli Aparecida Ribeiro da Silva - - Marcos Luiz Ribeiro e outros - ESPOLIO Edson de Andrade Monteiro e outro - Vistos. 1. Fls. 1877/1882: indefiro a expedição de MLE em favor do perito na conta de terceira pessoa, uma vez que contrariaria as orientações do Comunicado CG 12/2024. 2. Assim, intime-se o perito para apresentar formulário para MLE em conta de sua titularidade. Após, estando correto, expeça-se MLE, conforme despacho de f. 1873. 3. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial por 30 dias. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 440994/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), VALERIA VANINI (OAB 202196/SP), VALERIA VANINI (OAB 202196/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), JULIANO CARLO DOS SANTOS (OAB 245473/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), LUIZ CARLOS TIMOTEO (OAB 67929/SP), MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP), MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 440994/SP)
8. Processo 00001026820248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000102-68.2024.8.26.0426 (processo principal 1000717-17.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.V.G.S. - - R.L.G.S. - - S.V.G.S. - W.R.S. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual ao executado. Anote-se. 2. Fls. 103/104: manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), KÉZIA NEVES FRANÇA (OAB 488338/SP)