Luis Eduardo Ricci Do Nacimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10015926420218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-64.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdirene Aparecida David Nascimento - Cetelem Serviços Ltda - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP e outros - 1. Tendo em vista que até a presente data, a parte requerida não cumpriu o quanto determinado pela decisão de fl. 50/51, devendo indicar, no prazo máximo de cinco dias, todos os dados relativos às tranferencias bancárias impugnadas pelo autor, indicadas a fl. 21, e realizadas no dia 26/09/2024, com a discriminação detalhada da instituição financeira de destino dos valores, numero de contas para as quais foram feitas as transferências, e CPFs, ou CNPJs de todos os beneficiários (além do nome completo). Deverá apresentar, também, o extrato bancário referente aos últimos doze meses anteriores ao dia 26/09/2024, até a presente data, a fim de possibilitar a análise das movimentações financeiras usualmente realizadas pela parte autora. Prazo: 10 dias. 2. Determino, em razão da determinação acima, que o presente feito tramite como segredo de justiça. Tarje-se. 3. Após o cumprimento do item 1, observada a inversão dos ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, nos termos da decisão de fls. 50/51, tornem conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ROBERTA SACCHI CARVALHO (OAB 301189/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
3. Processo 10002319320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000231-93.2021.8.26.0189 - Monitória - Cheque - Marilete Aparecida Bacaro Barbuio - - Vicente Leonildo Barbuio - Fundação Educacional de Fernandópolis - Paulo Sergio Nascimento - - Sergio Luiz Ramos Lodetti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 30/05/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, a multa processual pendente (por litigância de má-fé) no valor corrigido de R$ 76.425,38. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), em atenção à Portaria nº 9349/2016 e ao Comunicado Conjunto nº 589/2021. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP)
4. Processo 00019194820228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001919-48.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1000226-51.2018.8.26.0650) (processo principal 1000226-51.2018.8.26.0650) - Liquidação por Arbitramento - Acidente de Trânsito - Elis Regina da Silva de Sousa - Vinícius Garcia de Souza - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 116/122. Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade; no mérito, contudo, não merecem provimento. Isso porque, ao contrário do alegado pelo embargante, não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Pretende o embargante, em verdade, a modificação do conteúdo da decisão, não sendo o presente recurso o meio adequado a tal fim, uma vez que seu cabimento, conforme acima explanado, só é possível nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do NCPC. Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 126/128, permanecendo a decisão tal como foi lançada por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se. - ADV: VALDENILDE ALVES DE RESENDE (OAB 297489/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)
5. Processo 00040330620198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004033-06.2019.8.26.0604 (processo principal 0009830-07.2012.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - André Vitor da Silva - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)
6. Processo 00041493620248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004149-36.2024.8.26.0604 (processo principal 1007574-25.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Sarah Ferreira Martins - - Luiz Fernando Milano Couto de Barros Filho - Brenda Francisca dos Santos Lemes - Na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido que o pagamento a ser realizado deverá incluir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento, bem como, se o caso, eventuais parcelas vencidas até a data do pagamento. A tabela está disponível em: https://tinyurl.com/2hms4bj9 Transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Caso descumprida a medida, manifeste-se o credor em continuidade. Sem nova intimação, advirto que a requisição de diligências pagas deve vir acompanhada de custas e planilha atualizada de cálculos. Silente ou não recolhidas custas de diligência, remetam-se ao arquivo nos termos do art. 921 do CPC, observando-se o prazo prescricional. - ADV: SARAH FERREIRA MARTINS (OAB 333544/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), SARAH FERREIRA MARTINS (OAB 333544/SP)
7. Processo 00089425620118260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008942-56.2011.8.26.0189 (189.01.2011.008942) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S.A. - Fundação Educacional de Fernandópolis - - Rita de Cássia Ricci do Nascimento - - Paulo Sérgio do Nascimento - Vistos. Fls. 1528, Certidão do cartório: Reporto ao Despacho de fls. 1519, mantendo-se os autos no arquivo provisório (61614, conforme fls. 1514). Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. - ADV: MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP)
8. Processo 10075745920218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007574-59.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.F.S. - C.B.V.V. - - S.S. - - B.V.S. - Fls 643: Arquivem-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)