Luis Eduardo Ricci Do Nacimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10080410420228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008041-04.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.K.O.B. - J.F.B. - C.S.O. - - C.R.R. - - S.H.A. e outro - Fls. 296/297: A fim de que não haja prejuízo à corré Caroline, esclareça o advogado, uma vez que, conforme Termo de Convênio vigente, §2º da cláusula décima: "Salvo impedimento legal, incompatibilidade ou renúncia deferida pela DEFENSORIA, o advogado deverá continuar, até o trânsito em julgado, no patrocínio das ações para as quais tenha sido indicado na forma deste convênio." Nada há nos autos a indicar enquadramento nas possibilidades mencionadas. No silêncio, oficie-se à OAB local para providências. Fls. 318/319: Indefiro o pedido de bloqueio, uma vez que o processo ainda está em fase de conhecimento e não há nenhuma prova de insolvência, tampouco de dilapidação do patrimônio por parte da empresa requerida. Fls. 325/326: Retire-se a tarja do Ministério Público, que declinou de atuar nos autos. No mais, consigno que: Fls. 122/135: Contestação da requerida César Ricardo de Brito Roselaine Ltda. Fls. 190/198: Contestação da corré Caroline da Silva Oliveira. Fl. 315: Homologada a desistência em relação à corré Silva Helena do Amaral. Manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como a parte autora, também em réplica. Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do CPC, apontem, de maneira objetiva e sucinta, quanto às questões de fato: 1. As matérias incontroversas. Apontando-se as páginas dos documentos que servem de suporte à alegação (caso encontrem-se nos autos). 2. As matérias controvertidas. Indicando-se as provas que se pretende produzir, fundamentando-se brevemente sua relevância e pertinência. Não serão admitidos protestos genéricos por produção de provas, assim como pedidos a destempo, inúteis ou protelatórios. Ter-se-á o silêncio por anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Consideram-se irrelevantes as questões tratadas genericamente, bem como argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir,sob pena de preclusão. Serão até três testemunhas para cada parte, admitindo-se quantidade superior somente se imprescindível à prova de fatos distintos. Dá-se o prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 188334/SP), PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP), ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP), SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)
3. Processo 10020110520208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-05.2020.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Fundação Educacional de Fernandópolis - Paulo Sergio do Nascimento - - Luiz Vilar de Siqueira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes acerca da documentação juntada pelo polo ativo (fls. 2263/2462). Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP)
4. Processo 10019929620208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB 277466/SP), Marcio Rogério de Araujo (OAB 244192/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP) Processo 1001992-96.2020.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Reqte: Fundação Educacional de Fernandópolis, FIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME - Reqdo: Paulo Sergio do Nascimento, Five Consultoria Empresarial Eireli - Determinação Judicial
5. Processo 10019929620208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Rogério de Araujo (OAB 244192/SP), Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB 277466/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP) Processo 1001992-96.2020.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Reqte: Fundação Educacional de Fernandópolis, FIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME - Reqdo: Paulo Sergio do Nascimento, Five Consultoria Empresarial Eireli - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes sobre o teor de fl. 3864. Prossiga-se nos termos do despacho retro, arquivando-se os autos (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.
6. Processo 10019929620208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Rogério de Araujo (OAB 244192/SP), Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB 277466/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP) Processo 1001992-96.2020.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Reqte: Fundação Educacional de Fernandópolis, FIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME - Reqdo: Paulo Sergio do Nascimento, Five Consultoria Empresarial Eireli - Determinação Judicial
7. Processo 10019929620208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Rogério de Araujo (OAB 244192/SP), Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB 277466/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP) Processo 1001992-96.2020.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Reqte: Fundação Educacional de Fernandópolis, FIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME - Reqdo: Paulo Sergio do Nascimento, Five Consultoria Empresarial Eireli - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes sobre o teor de fl. 3864. Prossiga-se nos termos do despacho retro, arquivando-se os autos (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.
8. Processo 10019929620208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Rogério de Araujo (OAB 244192/SP), Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB 277466/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP) Processo 1001992-96.2020.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Reqte: Fundação Educacional de Fernandópolis, FIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME - Reqdo: Paulo Sergio do Nascimento, Five Consultoria Empresarial Eireli - Determinação Judicial