Marlon Lelis De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10176378020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017637-80.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.A. - Vistos. I. O art.5º, inc. XIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Pese embora o comprovante de recebimento de beneficio do INSS, deve ser afastada a presunção de pobreza do autor, diante dos indícios constantes nos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e, bem assim, o diferimento do recolhimento das custas judiciais, previsto no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/03. II. No prazo de 15 dias, providencie o autor o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, independentemente de nova intimação (CPC, 321, caput). III. No mesmo prazo, deverá o autor atribuir correto valor à causa, que corresponde à soma dos valores de todos os bens a serem divididos entre os cônjuges Int.. - ADV: MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP)
3. Processo 10640554720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064055-47.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.F.N. - K.E.S.S. e outro - Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls.147/148, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei (CPC, 90, §§ 2.º e 3.º), ressalvadas às partes a gratuidade da justiça. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, considera-se o trânsito em julgado na presente data. Arbitro os honorários do patrono da requerida nos termos da tabela da OAB/Defensoria Pública ( fls.105). Expeça-se certidão, disponibilizando-a para impressão. Expeça-se certidão de guarda definitiva em favor do genitor, deixando-a à disposição para impressão pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. e C.. - ADV: MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP), PEDRO MAGALHÃES SANTOS (OAB 444637/SP)
4. Processo 10252190520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025219-05.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.H.S.F. - D.F. - Tendo em vista a inércia do executado em relação à penhora de fls. 256/259, defiro o levantamento em favor da parte exequente. Providencie a parte exequente o respectivo formulário e se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP), ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO (OAB 189679/SP)
5. Processo 10283444420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028344-44.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rivaldo Felix da Silva - Ademar de Morais Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Na hipótese de mídia depositada em Cartório, a parte depositante deverá providenciar a retirada no prazo de 10 dias, sob pena de destruição, com fulcro no artigo 1259 das NSCGJ. Nota-se que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2264783-46.2024.8.26.0000, para, revogando a decisão de não conhecimento dos embargos à execução, determinar o regular andamento. Para tanto, deverá a parte executada proceder à distribuição da ação, com a observância da sistemática processual (CPC, art. 914, § 1º). Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP), MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO (OAB 434785/SP)
6. Processo 10149130920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014913-09.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Isabel Luque Vasques Caceres - Antonio Felix Filho - Vistos. Fls.53: Ciência - devolução de mandado negativo. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC). Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP), ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP)
7. Processo 00001537820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000153-78.2024.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.C. - C.H.C.S. - ANTE O EXPOSTO, e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de alimentos para condenar o requerido no pagamento mensal, em definitivo: a) para a hipótese de emprego formal, em 25% de seus rendimentos líquidos, com dedução apenas de IR e INSS, incidindo inclusive sobre o 13º salário e férias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta da representante legal da requerente; b) para trabalho informal ou desemprego em 50% do salário mínimo nacional vigente. Outrossim, em razão da sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, como também de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido para a data do pagamento, caso sobrevenha a condição prevista no artigo 98, IX, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP)
8. Processo 10176378020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marlon Lelis de Oliveira (OAB 376185/SP) Processo 1017637-80.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. C. A. - Reporto-me à decisão retro em relação à certidão da matrícula imobiliária, documento público e de fácil acesso. Int.