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Pedro José Montilha Junior

Pedro José Montilha Junior

Número da OAB: OAB/SP 376228

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP
Nome: PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054252-34.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: C. L. B. D. - Recorrente: F. K. de S. K. e outro - Recorrido: E. de S. P. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTES PENITENCIÁRIOS - ADICONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - IMPOSSIBILIDADE - VERBA NÃO PERMANENTE E DE NATUREZA "PROPTER LABOREM" - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA E NO PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Vitor Santucci Dias (OAB: 303244/SP) - Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028373-78.1983.8.26.0053 (053.83.028373-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Walter Gonçalves de Andrade (espólio) - - Osmar Pasquarelli - - Divino Sesbastião da Costa - - José Francisco de Araújo - - Joaquim Almeida da Silva - - Joaquim Campos e outros - Marcelo vaiano de freitas (herdeiro de: Maria aparecida vaiano) - - Erick vaiano de freitas (herdeiro de: Maria aparecida vaiano) - - Nivaldo Rizatti Silva (HERDEIRO de Nivaldo silva) - - Odair Costa - - Claudio Aparecido Pontes - - Sueli Pontes dos Santos - - Susy Pontes de Andrade e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - FINS DE PUBLICAÇÃO - Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ o substabelecimento/procuração, cadastrando os advogados nominados.Vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre o novo mandato acostado aos autos. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), PAULO MARCOS CAMPOS (OAB 125410/SP), ELIANE CESAR LUZZI (OAB 115829/SP), ELIANE CESAR LUZZI (OAB 115829/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), FABIOLA MARINE PONTES DE ANDRADE (OAB 463560/SP), FABIOLA MARINE PONTES DE ANDRADE (OAB 463560/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), MARIA DE LOURDES FERRARI (OAB 275324/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 53144/SP), FABIOLA MARINE PONTES DE ANDRADE (OAB 463560/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1064818-42.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: E. J. da S. - Vistos. A matéria discutida nesta ação é a possibilidade ou não de incidência de imposto de renda sobre a Diária Especial por Jornada de Trabalho (DEJEM) recebida por policiais militares. A Turma de Uniformização do Colégio Recursal dos Juizados Especiais fixou tese no seguinte sentido: Policial militar. Imposto de renda sobre Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM (Lei Complementar Estadual n. 1.227/2013), até o advento da Lei Estadual n. 17.293/20. Incidência. Vantagem propter laborem e voluntária. Aplicação analógica da súmula n. 463 do Superior Tribunal de Justiça. Dicção do artigo 43 do Código Tributário Nacional. Liberalidade do legislador ao afastar descontos de natureza tributária ex nunc não tem o condão de modificar natureza jurídica da vantagem.. O Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Agravos em Recurso Extraordinário nº 1.542.736/SP e 1.545.722/SP, que versam sobre idêntica matéria, se manifestou, em exame aos recursos supracitados, no sentido de que: segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 1357), não há repercussão geral (questão infraconstitucional) - Trânsito em Julgado 07/12/2024.. A tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1357 possui o seguinte teor: São infraconstitucionais as controvérsias sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos, assim como sobre o direito ao recebimento de vantagens funcionais durante períodos legais de afastamento.. Cabe destacar, ainda, os seguintes trechos, extraídos do acórdão que deu origem à tese transcrita no parágrafo anterior: Ocorre que a análise da controvérsia sobre a natureza da parcela se indenizatória, remuneratória ou vinculada a atividade específica -, assim como sobre o fato gerador de pagamento e os requisitos para recebimento pressupõem a interpretação do regime funcional dos servidores e da legislação que disciplina os auxílios. e A discussão acerca da natureza jurídica de parcelas remuneratórias devidas a servidores públicos é de índole eminentemente infraconstitucional.. Diante do todo o acima exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Raphael Paiva Freire Sociedade Individual Advocacia (OAB: 30092/SP) - Paulo Vitor Santucci Dias (OAB: 303244/SP) - Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006851-10.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Pekin - Ciência ao exequente de que houve o cadastramento de seu patrono(a) nos autos, e que após a publicação, haverá a exclusão do antigo advogado, Dr. Pedro José Montilha Júnior. - ADV: CHARLES LUIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 509409/SP), PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1004796-77.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004796-77.2024.8.26.0292; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Felipe Vaz de Oliveira; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Advogado: Paulo Vitor Santucci Dias (OAB: 303244/SP); Advogado: Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/SP); Soc. Advogados: Raphael Paiva Freire Sociedade Individual Advocacia (OAB: 30092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017744-94.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Imissão - R.S. - C.R.P. - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053370-72.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: E. de S. P. - Embargado: C. L. B. D. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE. PARTE AUTORA, OCUPANTE DE CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE Nº 1.157/11, QUE PRESTA SERVIÇO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO AO SUS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/12 E TEM DIREITO À VERBA GESS. TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS TÊM DIREITO À VERBA, INDEPENDENTEMENTE DE ATUAREM DIRETAMENTE NA ÁREA DA SAÚDE, ANTE AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL NESTE SENTIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Vitor Santucci Dias (OAB: 303244/SP) - Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017049-38.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Acordes - Ciência à parte exequente acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20250616170755075795. - ADV: PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014934-78.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paris - Vistos. Fl. 151 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, sob pena do silêncio ser interpretado como aceitação tácita da extinção da ação e arquivamento definitivo em razão do pagamento. Int. - ADV: PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006847-70.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Pekin - Airton Alves dos Santos - VISTOS. Fls. 533/547: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB 376228/SP), ELAINE CRISTINA HABERMAN GOMES (OAB 510727/SP)
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