Renata Rosaneze Silvestrin Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50012933620254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5001293-36.2025.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: CELIO SHEIHIRO MORISSUGUI, EDNEIA MOREIRA DA SILVA MORISSUGUI Advogados do(a) EMBARGANTE: JUNIO FARIA BORGES - SP407302, RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES - SP376249 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo aos embargantes o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas no presente feito, nos moldes da L. 9.289/96 e Resolução n. 138 de 06/07/2017 da Presidência do TRF3, sob pena de indeferimento da inicial. Não atendida a providência acima, tornem conclusos para sentença. Regularizado o feito, recebo os presentes Embargos de Terceiro com suspensão do andamento da Execução Fiscal n. 0009394-85.2004.4.03.6106, em relação ao imóvel da matrícula nº 36.585 do 1º CRI de Fernandópolis/SP, ex vi do art. 678 do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do executivo fiscal acima mencionado. Após, cite-se a União para contestar no prazo legal. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital.
3. Processo 50019298520254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001929-85.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: MARIA APARECIDA BORGES ESGARAVATI Advogados do(a) AUTOR: JUNIO FARIA BORGES - SP407302, RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES - SP376249 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. Cite-se e intime-se o INSS, que deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora. Pretendendo ouvir testemunhas, as partes deverão: i) arrolá-las desde logo, até o limite de 3 (três) para cada parte, sob pena de preclusão; ii) demonstrar a pertinência do depoimento da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. O eventual requerimento de intimação pessoal de testemunha deverá ser apresentado de forma destacada, fundamentando as razões da necessidade de tal intimação. Havendo arrolamento de testemunha domiciliada fora da competência territorial desta Subseção Judiciária de Jales, a parte deverá fundamentar especificamente sobre a necessidade de oitiva de tal testemunha específica, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de Carta Precatória. Após, venham os autos conclusos para saneamento do processo ou seu julgamento no estado em que se encontrar. Desde logo INDEFIRO a produção de perícia em local de trabalho, quer o próprio local onde exercido labor atualmente pela parte autora; local em que tenha exercido labor em tempo pretérito; ou local eventualmente “apontado por similaridade”. Cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (CPC, 373, I). No caso de trabalho realizado em condições insalubres ou perigosas, a insalubridade e/ou o perigo devem ser demonstrados mediante PPP e/ou LTCAT. Mesmo a hipotética realização de prova pericial teria o condão de demonstrar as condições de trabalho quando do exame pericial, nunca as condições de trabalho pretéritas (relativamente a anos ou mesmo décadas anteriores). Assim, tal exame não seria idôneo para demonstrar o fato constitutivo do direito pleiteado pela parte autora. As conclusões advindas de eventual exame pericial levariam a um juízo de mera suposição, tal como se dava até 1995, mediante o enquadramento por categoria profissional (até então permitido por lei). Exatamente para superar esse juízo especulativo é que a legislação passou a requerer PPP e/ou LTCAT para a prova da efetiva exposição a agente agressivo. Por outro lado, convém relembrar que mesmo o exame realizado por perito judicial não ostenta natureza vinculativa do Juízo, mas carrega apenas caráter informativo e opinativo (CPC, 371 e 479). Por isso é que a jurisprudência já estabeleceu a fragilidade da prova pericial “por similaridade”. Precedente: TRF-3, 0011699-80.2016.403.9999. Por fim, querendo, a parte autora poderá juntar novos documentos, inclusive PPP's e LTCAT's, a qualquer tempo antes do julgamento; nessa hipótese, será então dada vista dos autos ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre os documentos juntados. Intimem-se.
4. Processo 10094043920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009404-39.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Cível; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1009404-39.2024.8.26.0189; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: T. dos S. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Thatielle Layra Galves Gonçalves de Oliveira (OAB: 440610/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado: Marcelo Henrique Correia (OAB: 295913/SP); Apelante: V. C. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Thatielle Layra Galves Gonçalves de Oliveira (OAB: 440610/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado: Marcelo Henrique Correia (OAB: 295913/SP); Apelado: J. H. da S. G.; Advogada: Renata Rosaneze Silvestrin Borges (OAB: 376249/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00015536320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001553-63.2024.8.26.0189 (processo principal 1003298-95.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S.P. - D.C.P. - Vistos. Em razão da inércia, expeça-se Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo ou negativo - CPC, art. 274, § único). Considerando a inércia do(a) ilustre Advogado(a) nomeado(a), o que pode ser prejudicial à parte representada, deverá suprir sua omissão manifestando-se em até 48 horas (2 dias úteis). Registre-se que "Deixar de praticar, no prazo estabelecido, ato processual que implique preclusão ou prejuízos relevantes em detrimento do/a usuário/a" poderá acarretar a suspensão de Advogado(a) conveniado(a) (Anexo III, art. 42, § 2º, IV, do Convênio OAB/SP - DPE/SP nº 002/2021; Processo AC nº 1394/2021, grifei). Em caso de nova inércia, será oficiado (ato ordinatório - código 472751) ao Exmo. Defensor Público Coordenador Regional (Anexo III, art. 2º, do Convênio OAB/SP - DPE/SP nº 002/2021; Processo AC nº 1394/2021) para, caso assim entenda, instaure a procedimento fiscalizatório (Comissão Paritária de Fiscalização), visando a apuração de violação aos termos do convênio (o ofício estará acompanhado dos documentos que comprovam a inércia, isto é, das intimações para manifestação e das certificações de decurso de prazo). Na mesma hipótese, será oficiado à Colenda Subseção da OAB/SP para que seja indicado novo(a) Advogado(a) (pois será reputado automaticamente destituído). Ciência ao MPE. Intimem-se. Fernandopolis, 10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP), RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES (OAB 376249/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 00112995520175150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011299-55.2017.5.15.0027 AUTOR: JEREMIAS SANTOS RABELO RÉU: INTER STONE REVESTIMENTOS DO BRASIL EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd587b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Intime-se a parte  reclamante, diretamente, conforme determinado no despacho de Id 4b61b27. Após, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEREMIAS SANTOS RABELO
7. Processo 00027250620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002725-06.2025.8.26.0189 (processo principal 1003953-67.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Loureiro Barboza - Terra Solida Comercio de Fertilizantes Ltda -me - Vistos. Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Intimem-se. Fernandópolis, 08 de julho de 2025. - ADV: RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES (OAB 376249/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP)
8. Processo 10001387820258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000138-78.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Misteraço Comercial e Importadora de Ação Ltda - Vistos. Observo que o Provimento nº 016/2016 das Normas da Corregedoria inseriu o trâmite do cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico. Desta forma, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, providencie a parte autora a distribuição do cumprimento de sentença por meio digital, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação específica (cód. 61.614 arquivados provisoriamente), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Sem prejuízo, ao cálculo de eventuais custas e despesas processuais, inclusive quanto a remuneração do Sr. Conciliador/Mediador, se o caso, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES (OAB 376249/SP)