Beatriz Zimbardi Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) ANA MARIA ZIMBARDI MIQUELIN, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA ZIMBARDI MIQUELIN
3. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) JAIR CRUZ GONCALVES FILHO, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAIR CRUZ GONCALVES FILHO
4. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) CASA DAS GRAVURAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - EPP, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASA DAS GRAVURAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - EPP
5. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) JACINTO ZIMBARDI CIA LTDA - EPP, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO ZIMBARDI CIA LTDA - EPP
6. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) IZAEL VERGINIO DE ANDRADE, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IZAEL VERGINIO DE ANDRADE
7. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) N P FERRAMENTARIA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - N P FERRAMENTARIA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
8. Processo 01389004220085110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AP 0138900-42.2008.5.11.0004 AGRAVANTE: SUZETE VERGINIO DE ANDRADE E OUTROS (1) AGRAVADO: JAIR CRUZ GONCALVES FILHO E OUTROS (10)          NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) IVETE VIRGINIO DE ANDRADE, de parte, do teor do Acórdão de Id.188b2cd, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25060911344674800000014301600, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. A Decisão embargada não apreciou o pedido alternativo de limitação dos valores constritos ao percentual de 10%. O limite estabelecido no §3º do art. 529/ CPC exige a comprovação da origem dos valores constritos como de natureza salarial ou congêneres. A embargante, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse que se amolda à hipótese do referido dispositivo, sendo incabível a limitação pleiteada. Existindo no Acórdão impugnado a omissão apontada, esta deve ser suprida com os esclarecimentos devidos, sem efeito modificativo, por não importar em alteração no conteúdo do julgado. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos providos, sem efeito modificativo." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; conceder-lhes provimento sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, a qual passa a integrar o Acórdão embargado para todos os efeitos legais. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR  Relator         MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVETE VIRGINIO DE ANDRADE