Michele Felix Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 15489171220188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1548917-12.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Determinada a manifestação do executado, quanto à petição da exequente. Nada Mais. Santos, 03 de julho de 2025. Eu, GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP)
3. Processo 22036368220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203636-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1053662-23.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Natália Carreiro de Souza (OAB: 477448/SP); Advogada: Karine Loureiro (OAB: 223099/SP); Agravado: Nortel Networks Telecomunicações Ltda (Massa Falida); Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP); Advogada: Michele Felix França (OAB: 376486/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP)
4. Processo 21872480720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187248-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1564655-06.2015.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Viver Incorporadora e Construtora S/A; Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10008382120188260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-21.2018.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Jesus da Purificação Romano e outros - Renato Monteiro Romano - - Nancy Monteiro Romano e outro - Vistos. No prazo de 30 dias, providencie a inventariante : a) a juntada da certidão de casamento atualizada do herdeiro Renato (fls. 39) b) a juntada das certidões de nascimento atualizadas dos filhos da herdeira falecida Nancy (fls. 178/179). c) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão dos herdeiros da falecida Nancy. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf d) a retificação das primeiras declarações, se o caso e o plano de partilha. e) a juntada de cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente à declaração e recolhimento do ITCMD. Intimem-se. - ADV: LUANA DE FARIAS GONÇALVES (OAB 448600/SP), MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP), LUANA DE FARIAS GONÇALVES (OAB 448600/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), LUANA DE FARIAS GONÇALVES (OAB 448600/SP), LUANA DE FARIAS GONÇALVES (OAB 448600/SP), MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP), MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP)
6. Processo 50207958120224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020795-81.2022.4.03.6100 AUTOR: CHRYSCIA OLIVEIRA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO do(a) AUTOR: CESAR DE LUCCA - SP327344 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA RODRIGUES BERNARDELLI - SP457954 ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELE FELIX FRANCA - SP376486 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento do valor de R$ 15.546,75 (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com data de março de 2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de principal e/ou honorários advocatícios a que foi condenado(a), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, requeira em termos de prosseguimento da execução. Silente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.
7. Processo 10298492620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029849-26.2024.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal para determinar a substituição da CDA recalculada, com aplicação de juros em patamar máximo a taxa SELIC, resolvendo assim o mérito da contenda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Pela parcial sucumbência, arcarão embargante e embargada com as despesas processuais, na proporção de metade cada, e com os honorários advocatícios em favor da parte contrário, que fixo em R$ 800,00 ao patrono de cada parte, com fundamento no art. 85, §8º do CPC, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da presente data até o trânsito em julgado. Após o trânsito, como também passará a incidir os juros de mora, deverá ser aplicado somente a SELIC. Deixo de fazer a remessa necessária, posto que o valor da condenação é inferior a 100 salários mínimos, conforme art. 496, §3°, III do CPC. Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ. No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP)
8. Processo 10298492620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029849-26.2024.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal para determinar a substituição da CDA recalculada, com aplicação de juros em patamar máximo a taxa SELIC, resolvendo assim o mérito da contenda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Pela parcial sucumbência, arcarão embargante e embargada com as despesas processuais, na proporção de metade cada, e com os honorários advocatícios em favor da parte contrário, que fixo em R$ 800,00 ao patrono de cada parte, com fundamento no art. 85, §8º do CPC, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da presente data até o trânsito em julgado. Após o trânsito, como também passará a incidir os juros de mora, deverá ser aplicado somente a SELIC. Deixo de fazer a remessa necessária, posto que o valor da condenação é inferior a 100 salários mínimos, conforme art. 496, §3°, III do CPC. Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ. No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP)