Diego Jose Reis De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 11643109420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1164310-94.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.V. - M.V.M. - - S.V.M. - G.F.M. - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor dos filhos menores, a partir da citação: a) na hipótese de existência de vínculo empregatício, em quantia correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante - desde que nunca inferiores ao valor de 1 (um) salário mínimo nacional - (rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora. O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. b) para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício ou trabalho informal/desemprego, na quantia de 1 (um) salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, mediante depósito, todo dia 10 de cada mês, em conta bancária de titularidade da representante legal da alimentanda, valendo os comprovantes de depósito como recibos. Tendo em vista que a sucumbência foi recíproca quanto à parte controversa do pedido, cada parte arcará com metade das custas, conforme art. 86, caput, CPC. Observem-se os §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Sentença registrada. Publique-se. Ciência ao Ministério Público via portal. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), ANDREIA DE ÁVILA BORGES (OAB 413193/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP)
3. Processo 52277654020228090110
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua: Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/Whatsapp: (062) 9675 3256, (062)3611 -1185, (062)3611 -1186, (062)3611- 1187 e (062)3611- 1188 E-mail: cartciv1mozarlandia@tjgo.jus   Processo: 5227765-40.2022.8.09.0110 ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Provimento nº 05/2010-CGJ/GO de 09/03/2010. Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para:   Diante do retorno dos autos procedo à intimação das partes para que manifestem no processo, impulsionando-o, no prazo de 02 (dois) dias. Mozarlândia- GO, º1 de julho de 2025.     Elizângela Cristina Aleixo Analista Judiciário
4. Processo 00005518320248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000551-83.2024.8.26.0116 (processo principal 1001726-03.2021.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcio Oliveira de Almeida - Vistos. I - (fls. 65) - Oficie-se à OAB, para que indique profissional para atuar como Curador Especial no feito, ficando o mesmo desde já nomeado. Com a resposta, intime-se-o para que apresente defesa, no prazo legal. II - Intime-se. - ADV: DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP)
5. Processo 10124032320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012403-23.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Godinho dos Santos - Igor Trindade Ferreira - Vistos. Fls. 335/567: ouça-se o autor. Int. - ADV: ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP), ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP)
6. Processo 00070796920218160035
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10246081220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024608-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Diego Jose Reis de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 51, II da lei 9.099/95. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Anoto que eventual interposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida será considerada manobra processual inadmissível e poderá ensejar a aplicação de multa processual, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, consoante dispõe o enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. E, ainda, nos termos do Enunciado n. 12 da CGJ/EPM, identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC).Fica a parte autora advertida de que falsas afirmações poderão ensejar a condenação por litigância de má-fé. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro porcento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP)
8. Processo 10002927020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000292-70.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Diego Jose Reis de Oliveira - Softplan Planejamento e Sistemas LTDA - Vistos 1) Fls. 96-99: intime-se a embargada, para que se manifeste, em cinco dias, sobre os embargos de declaração, em atenção à regra do art. 1023, § 2.º, do CPC. 2) Int. - ADV: THIAGO FERREIRA (OAB 21223/SC), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP)