Elaine Alexandre Freire De Lira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008906620258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000890-66.2025.8.26.0323 (processo principal 1001542-37.2023.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.G.A.S. - - M.C.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nos termos dos artigos 528, § 8º, e 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo estabelecido no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário dentro do prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento, bem como de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento. Ademais, não realizado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, a parte exequente poderá solicitar a realização de pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Finalmente, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, conforme os termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que também servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, do mesmo diploma legal. Diligencie a serventia, junto ao SAJ, eventuais pendências anotadas nos autos principais (penhora no rosto dos autos, arresto e outros). Servirá a presente decisão, assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
3. Processo 10034743620188260323
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003474-36.2018.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Kaue Henrique Reis Ramos - Paulo Ricardo da Silva Ramos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Valdir Marins Alves VISTOS. Tendo em vista a inércia do executado, transfira-se o valor bloqueado nestes autos (fls. 263/281) para a conta judicial e, empós, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, da totalidade da quantia depositada nos autos, observando-se o formulário juntado à fl. 291. Empós, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Lorena, 04 de julho de 2025. - ADV: EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 439650/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
4. Processo 50007354120254036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000735-41.2025.4.03.6340 AUTOR: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA - SP376611 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora do laudo pericial (desfavorável) juntado aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. GUARATINGUETá, 4 de julho de 2025.
5. Processo 00016175920248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001617-59.2024.8.26.0323 (processo principal 1001085-39.2022.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.H.B.C. - Ciência sobre liberação do ofício às fl(s). 139/140 nos autos. Cabe a parte o envio deste documento, comprovando o encaminhamento nos autos, em 15 dias. - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP)
6. Processo 10022054920248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002205-49.2024.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.M.S. - - G.M.M.S. - - D.M.M.S. - - C.M.M.S. - Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da inércia da parte autora, que não providenciou a movimentação e o prosseguimento dos autos até o momento, como se fazia de rigor, JULGO EXTINTO o feito em epígrafe, nos termos do artigo 485, III, CPC/2015. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida. Na hipótese de advogado(a)(s) nomeado(a)(s) atuando nos autos, fixo a verba honorária em 100% da tabela vigente do convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Elaine Alexandre Freire de Lira (OAB 376611/SP) - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
7. Processo 10013943620178260323
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001394-36.2017.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.E.G.J. e outros - L.C.J. - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Deverá o(a) Dr(a). Elaine Alexandre Freire de Lira (OAB 376611/SP) juntar aos autos o ofício de nomeação contendo o número RGI, para possibilitar a expedição da certidão de honorários. Prazo de 15 dias. No Silêncio os autos serão arquivados em 30 dias. Advogados(s): Diogo de Oliveira Tisseo (OAB 191535/SP), Elaine Alexandre Freire de Lira (OAB 376611/SP) - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO (OAB 191535/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
8. Processo 10014569520258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001456-95.2025.8.26.0323 (apensado ao processo 1000479-40.2024.8.26.0323) - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - J.V.S.T. - "Ao autor para se manifestar, em quinze dias, sobre o quanto certificado à fl. 126." - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)