Elaine Alexandre Freire De Lira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009244120258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000924-41.2025.8.26.0323 (processo principal 1002703-48.2024.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.L.A.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se. Intime-se a parte executada para pagar o débito de natureza alimentar cobrado, correspondente às três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo, cujo débito atualizado até junho de 2025 importa em R$ 1.381,41, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil: prazo de 03 dias. Fica, ainda, o executado advertido de que em caso de não pagamento ou não comprovado que foi feito o pagamento, bem como não apresentada justificativa da impossibilidade de fazê-lo, será determinado o protesto do título judicial. Expeça-se e providencie-se o necessário, valendo a presente decisão como mandado, ficando o executado advertido de que o prazo para manifestação começará a correr a partir da liberação nos autos digitais da certidão positiva do oficial de justiça. Sem prejuízo, solicite-se ao INSS, via PREVJUD, o CNIS do executado, supra qualificado, informando se recebe algum benefício previdenciário. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
3. Processo 10012346420248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001234-64.2024.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.A.S.R. - P.C.J.R. - - D.J.R. e outro - VISTOS. 1- A retificação do nome do de cujus deve se dar em ação autônoma, não cabendo essa discussão no presente procedimento. Assim, suspendo o curso do presente feito por 180 dias. Aguarde-se. 2- Sem prejuízo, anoto, desde logo, que, para que seja possível a promoção de ambas as partilhas, nos termos do artigo 672, III, CPC, necessária a retificação do plano de partilha para que passe a constar: A) a transferência do quinhão do de cujus Amilton Silva Russo ao espólio de Ana Maria de Jesus Russo e seus herdeiros. B) a transferência do quinhão do espólio de Ana Maria de Jesus Russo aos seus herdeiros. Deste modo, retifique-se o plano de partilha apresentado às fls. 03/04. 3- Anoto, para controle pessoal, que após os cumprimentos dos itens supra, deverá ser feita a citação do herdeiro Cláudio de Jesus Russo e sua esposa, conforme fl. 05, item "e". Intimem-se. - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
4. Processo 00012596520228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001259-65.2022.8.26.0323 (processo principal 1001394-36.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.L.G.J. - - G.H.G.J. - - L.H.G.J. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Valdir Marins Alves VISTOS. Tendo em vista a inércia do executado, transfira-se o valor bloqueado nestes autos (fls. 107/108) para a conta judicial e, empós, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, da totalidade da quantia depositada nos autos, observando-se o formulário juntado à fl. 142. Empós, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Lorena, 23 de junho de 2025. - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
5. Processo 10042551920228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004255-19.2022.8.26.0323 - Guarda de Família - Guarda - R.H.S. - G.M. - Vistos. HOMOLOGO a desistência, manifestada pela parte autora, fl. 115, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, Código de Processo Civil. Custas: Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa, observando-se contudo que o mesmo litiga sob os auspícios da gratuidade da Justiça (art. 98, $ 3º, do CPC.) Na hipótese de advogado nomeado nos autos, fixo a verba honorária em 100% da tabela vigente do convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão, se o caso. Diante da desistência, não vislumbro interesse recursal, motivo pelo qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: MARCELA DE CARVALHO ABDIAS MAROTTI (OAB 345828/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
6. Processo 00016175920248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001617-59.2024.8.26.0323 (processo principal 1001085-39.2022.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.H.B.C. - VISTOS. 1- Fls. 119/120: com anuência do Ministério Público (fl.131), oficie-se ao empregador do executado, para que proceda ao desconto dos alimentos vincendos em folha de pagamento, conforme fixado em sentença de fls. 121/125, transitada em julgado (fl. 130). 2- Com a expedição do ofício, intime-se o(a) autor(a) para que encaminhe o ofício ao empregador do(a) alimentante, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 3- No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 96/97. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP)
7. Processo 10033794920208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003379-49.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aida Fabiola de Souza Vieira - Maria Helena dos Santos Velloso de Souza - Ciência à(s) parte(s) acerca do desbloqueio Sisbajud, conforme expediente nos autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CARMELITA PORTELA SILVA (OAB 413736/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP)
8. Processo 00001839820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-98.2025.8.26.0323 (processo principal 0003094-69.2014.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - K.H.R.R. - P.R.S.R. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Valdir Marins Alves Vistos. 1 - Fl. 34: cite-se conforme requerido. 2 - Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante (GASPAROTTO E COSTA RESTAURANTE LTDA, CNPJ 19.434.102/0001-43, com sede na AV. Independência , 1360 , VILA JABOTICABEIRA- Taubaté/SP) ou outro empregador superveniente a este, para que efetue os descontos mensais, a título de alimentos, na folha de pagamento do Sr. P. R. D. S. R., da quantia equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do executado, incluindo 13º salário, férias mais 1/3 e aviso prévio, excluindo-se horas extras e verbas de caráter pessoal. 3- Referida importância deverá ser paga à Sra. A. M. R. B., mediante depósito em conta a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Lorena, 18 de junho de 2025 - ADV: ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP), SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)