Guilherme Gomes Affonso

Processos do Advogado

1. Processo 00076115320198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007611-53.2019.8.26.0223 (processo principal 0000031-12.1995.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Isaac Dayan - - Deborah Dayan - Ena Silvia Castello Gonçalves Barbosa - - ESPÓLIO DE Ruy César Gonçalves Barbosa - Zezinho Decoracoes e Flores Ltda - Me - Vistos. 1 - Fls. 539/546: Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. 2 - No mais, manifestem as partes sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 05 (cinco dias). Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), FERNANDA VIANNA STEFANELO (OAB 210068/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS (OAB 258525/SP), LINCOLN GARCIA PINHEIRO (OAB 30055/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), LEILA MANOEL (OAB 173277/SP), MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS (OAB 258525/SP), MARCO ANTONIO ROMANO (OAB 71855/SP)
2. Processo 00059511920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005951-19.2025.8.26.0577 (processo principal 1022404-09.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - 4 Bio Medicamentos S.a - Raiza Cristina Carvalho Baiano e outro - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA (OAB 283771/SP)
3. Processo 10399909020208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039990-90.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.Q.J. - A.M.S.J. - Vistos. Fls. 644/649: Recebo os embargos porque tempestivos e consigno que, com relação as festividades e feriados, a sentença esclareceu que os genitores ficariam com a criança de forma alternada. Para evitar conflitos, o primeiro feriado seguinte a publicação desta decisão deverá ser compartilhado pelo genitor, alterando-se os demais. Com relação as festas de fim de ano, nos anos pares o Natal será compartilhado pela genitora e o Ano Novo pelo genitor, invertendo-se nos anos ímpares. Com relação as férias escolares, nos anos pares, a primeira quinzena será do genitor, invertendo-se nos anos ímpares. Ademais, espera-se que os genitores, hoje detentores do poder familiar, possam entre si colaborar para o cumprimento da ordem judicial, ajustando o regime de visitas, de forma gradativa, o que inclui concessões mútuas, para que a menor sinta-se confortável na presença de ambos, o que é imprescindível ao seu desenvolvimento saudável, principalmente porque não é possível prever todas situações que envolvem a necessidade da menor de conviver com os genitores e com a família. Assim, no mais, permanece a sentença tal como lançada. Int. Arujá, 27/06/2025. - ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA (OAB 322609/SP), AMARILDO SOUZA OLIVEIRA (OAB 328084/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP)
4. Processo 00004401620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-16.2025.8.26.0003 (processo principal 1012976-52.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Juan Kawe Melo de Brito - Giulio Attilio Pietrolungo - - Maria Claudiane de Santana - Vistos. Fls. 319/322: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO GARCIA (OAB 314237/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), LUCAS AUGUSTO RUSSI SANTOS MICHELETO (OAB 384874/SP), ARMANDO MICHELETO JUNIOR (OAB 85939/SP)
5. Processo 10399909020208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039990-90.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.Q.J. - A.M.S.J. - Vistos. Fls. 644/649: Recebo os embargos porque tempestivos e consigno que, com relação as festividades e feriados, a sentença esclareceu que os genitores ficariam com a criança de forma alternada. Para evitar conflitos, o primeiro feriado seguinte a publicação desta decisão deverá ser compartilhado pelo genitor, alterando-se os demais. Com relação as festas de fim de ano, nos anos pares o Natal será compartilhado pela genitora e o Ano Novo pelo genitor, invertendo-se nos anos ímpares. Com relação as férias escolares, nos anos pares, a primeira quinzena será do genitor, invertendo-se nos anos ímpares. Ademais, espera-se que os genitores, hoje detentores do poder familiar, possam entre si colaborar para o cumprimento da ordem judicial, ajustando o regime de visitas, de forma gradativa, o que inclui concessões mútuas, para que a menor sinta-se confortável na presença de ambos, o que é imprescindível ao seu desenvolvimento saudável, principalmente porque não é possível prever todas situações que envolvem a necessidade da menor de conviver com os genitores e com a família. Assim, no mais, permanece a sentença tal como lançada. Int. Arujá, 27/06/2025. - ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA (OAB 322609/SP), AMARILDO SOUZA OLIVEIRA (OAB 328084/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP)
6. Processo 10546741920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054674-19.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Ronilson Bezerra Rodrigues - - Eduardo Horle Barcellos - - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral - - Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes - - Wer Construções Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de improbidade administrativa para condenar os réus RONILSON BEZERRA RODRIGUES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES por ofensa ao art. 9º, I, com fundamento no art. 12, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.429/92 à pena de suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, que no caso equivale ao valor recebido a título de propina nos empreendimentos da WER CONSTRUÇÕES LTDA, o que deverá ser objeto de liquidação de sentença na forma do art. 509, II, CPC, e dividido igualmente entre os 4 corréus; e pagamento de multa civil equivalente ao triplo do valor do acréscimo patrimonial, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula n°. 43 do STJ), bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês apartir do evento danoso (Súmula n°. 54 do STJ). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de improbidade administrativa e extinto o feito em relação à corré WER CONSTRUÇÕES LTDA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, após o trânsito em julgado, deverá ser providenciada a inclusão dos nomes dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade CNCIAI, de acordo com a Resolução nº 44/2007 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 172/2013 do mesmo órgão. Publicado o acórdão, comunique-se imediatamente ao Ministério Público Eleitoral e ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do disposto nos arts. 1º, l, e 15, parágrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010. No mais, deixo de condenar os réus e o autor nas verbas de sucumbência consoante o art. 23-B, §2º da Lei nº 8.429/1992, porquanto não caracterizadas as hipóteses legais de litigância de má-fé. P.R.I. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ (OAB 414422/SP), CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA (OAB 414356/SP)
7. Processo 10147484320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014748-43.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Arena Feirões Ltda. - Vistos. Para que se repute válida a citação da ré, comprove a autora se a pessoa que recebeu o AR de fl. 54 tem poderes para tanto ou é o funcionário responsável pelo recebimento da correspondência, nos termos do artigo 248, § 2º do CPC. Caso não possa fazê-lo, recolha a diligência do oficial de justiça, para citação por mandado. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Recolhida a diligência, expeça-se mandado de citação para o mesmo endereço de fl. 54. Int. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP)
8. Processo 21945854720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194585-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002007-43.2021.8.26.0223; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Isaac Dayan; Advogado: Guilherme Gomes Affonso (OAB: 376656/SP); Advogada: Leila Manoel (OAB: 173277/SP); Advogada: Fernanda Vianna Stefanelo (OAB: 210068/SP); Advogado: Sérgio Rosário Moraes e Silva (OAB: 22368/SP); Agravante: Deborah Dayan; Advogado: Guilherme Gomes Affonso (OAB: 376656/SP); Advogado: Sérgio Rosário Moraes e Silva (OAB: 22368/SP); Agravado: Sannazzaro e Hira Campos Advogados; Advogado: Marcel Hira Gomes de Campos (OAB: 258525/SP); Advogado: Fábio Solanas Antunes (OAB: 333397/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 08621470720238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0862147-07.2023.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: TUDO PRA CAZA COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: PETROASSIST CONSTRUTORA MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA, NOVA PETRO CONSTRUTORA MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA., MARIA CAROLINA FOGLI NUNES, PAULO FERNANDO MESSINA NUNES 1- ID. 186231162 - Nada a prover, considerando que os embargos à execução devem ser processados nos presentes autos. 2- Requisitei bloqueio on-line de valores via SISBAJUD de movimentação financeira do executado na modalidade "teimosinha". Aguarde-se por 30 dias para posterior verificação da penhora, quando então, caso positiva, será determinada a intimação do executado para opor embargos à execução. Protocolo Sisbajud: 20250039086903. NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto
10. Processo 21945854720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194585-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002007-43.2021.8.26.0223; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Isaac Dayan; Advogado: Guilherme Gomes Affonso (OAB: 376656/SP); Advogada: Leila Manoel (OAB: 173277/SP); Advogada: Fernanda Vianna Stefanelo (OAB: 210068/SP); Advogado: Sérgio Rosário Moraes e Silva (OAB: 22368/SP); Agravante: Deborah Dayan; Advogado: Guilherme Gomes Affonso (OAB: 376656/SP); Advogado: Sérgio Rosário Moraes e Silva (OAB: 22368/SP); Agravado: Sannazzaro e Hira Campos Advogados; Advogado: Marcel Hira Gomes de Campos (OAB: 258525/SP); Advogado: Fábio Solanas Antunes (OAB: 333397/SP)