Hiram Jacob Ferreira E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011346620248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001134-66.2024.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Pereira Santos - - Marta dos Reis Silva Santos - Vistos. Trata-se de usucapião extraordinária ajuizada por LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, casado com MARTA DOS REIS SILVA SANTOS em que constou, no polo passivo, os cedentes JOSIEL TORRES DE OLIVEIRA, e SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Com efeito, conforme o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil de 1973, a citação pessoal é exigida para os titulares do domínio no registro do imóvel e dos confinantes, inexistindo qualquer ressalva quanto aos compromissários compradores ou cedentes. Desta forma, não se vislumbram os requisitos para o litisconsórcio necessário, sendo, portanto, desnecessária a citação dos anteriores possuidores do imóvel usucapiendo. Considerando que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, determino a publicação do edital expedido às fls. 71 no DEJESP. Determino, ainda, a emenda da inicial, a fim de que sejam apresentados nome, qualificação e endereço dos confinantes, após, cite-os, conforme determinado às fls. 46/37. Intime-se. Cajuru, 21 de julho de 2025. - ADV: HIRAM JACOB FERREIRA E SILVA (OAB 376670/SP), HIRAM JACOB FERREIRA E SILVA (OAB 376670/SP)
3. Processo 10131964320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013196-43.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - José Roberto Silva - - Celia Rita Pires Silva - Luciano Henrique de Toledo - Vistos. Anote-se a atuação em razão de designação para responder pela Vara na ausência da MMª Juíza Titular designada para presidir o presente. Há pedido pendente de análise, formulado pelo terceiro interessado que arrematou o bem (fls. 49/61), no qual se requer a revogação da tutela de urgência concedida (fls. 33/36). Contudo, a análise de tal requerimento mostra-se prematura neste momento processual. Conforme se verifica dos Avisos de Recebimento juntados às fls. 239/240, os réus BANCO DO BRASIL S/A e CESUP PATRIMÔNIO PR foram devidamente citados para integrar a lide. Em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e visando à formação de um convencimento seguro e exauriente, a deliberação sobre a manutenção ou revogação da medida liminar deve ocorrer após a estabilização da relação processual, com a apresentação das contestações pelos réus. A apreciação conjunta dos argumentos da petição inicial, da manifestação do terceiro interessado, da réplica dos autores (fls. 244/261) e, fundamentalmente, das defesas que serão apresentadas, é medida que garante a segurança jurídica e a correta aplicação do direito. Diante do exposto, postergo a análise do pedido de revogação da tutela de urgência. Aguarde-se o decurso do prazo legal para a apresentação de contestação pelos réus. Com a juntada, sem prejuízo da intimação para réplica, tornemconclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP), HIRAM JACOB FERREIRA E SILVA (OAB 376670/SP), HIRAM JACOB FERREIRA E SILVA (OAB 376670/SP)
4. Processo 06008727220148260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0600872-72.2014.8.26.0196 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Eduardo Cesar Barini - Vistos. Processo em ordem. 1. Anote-se o nome do patrono do requerido junto ao sistema para futuras intimações. 2. Observo interesse processual no recebimento e manejo da exceção: discute-se a legitimidade da cobrança tributária. 3. Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo o processamento da ação execução. 4. Concedo vista ao contrário para impugnação específica, observando-se o prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 17 de julho de 2025. - ADV: JOAQUIM GERALDO DA SILVA (OAB 86365/SP), HIRAM JACOB FERREIRA E SILVA (OAB 376670/SP)
5. Processo 10028059420198260404
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002805-94.2019.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002805-94.2019.8.26.0404; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Sebastião da Silva; Advogado: Fábio Abrahão Bucci (OAB: 460301/SP); Apelado: Renals - Serviço Especializado em Tratamento Renal; Advogado: Eduardo Protti de Andrade (OAB: 218714/SP); Apelado: Richard Sedric Pires da Silva; Advogado: Hiram Jacob Ferreira E Silva (OAB: 376670/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 22205996820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220599-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALCIDES; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1024060-24.2017.8.26.0196; Duplicata; Agravante: José Roberto Silva; Advogado: Hiram Jacob Ferreira E Silva (OAB: 376670/SP); Advogado: Joaquim Geraldo da Silva (OAB: 86365/SP); Agravado: Bolsa Agronegócios Representações Ltda; Advogado: Fábio Wichr Genovez (OAB: 262374/SP); Advogado: Adalberto Griffo Junior (OAB: 260068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22205996820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220599-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1024060-24.2017.8.26.0196; Assunto: Duplicata; Agravante: José Roberto Silva; Advogado: Hiram Jacob Ferreira E Silva (OAB: 376670/SP); Advogado: Joaquim Geraldo da Silva (OAB: 86365/SP); Agravado: Bolsa Agronegócios Representações Ltda; Advogado: Fábio Wichr Genovez (OAB: 262374/SP); Advogado: Adalberto Griffo Junior (OAB: 260068/SP)
8. Processo 21653000920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165300-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Kelly Cristina Ferreira - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL A FIM DE EXCLUIR DA ABRANGÊNCIA DA REPACTUAÇÃO AS DÍVIDAS DECORRENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO REGIDO POR LEI ESPECÍFICA (DECRETO Nº 11.150/2022, ART. 4º, INCISO I) ALÍNEA 'H') PROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TAIS DÉBITOS - DECRETO 11.150/22 QUE, EM SEU ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ALÍNEA 'H', SOMENTE DETERMINA QUE PARCELAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, QUE CONSTITUI REQUISITO DO PLEITO DE REPACTUAÇÃO MÍNIMO EXISTENCIAL - VALOR PREVISTO NO DECRETO Nº 11.150/2022 QUE NÃO É ABSOLUTO - HIPÓTESE DE REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA AFASTAR MENCIONADA DETERMINAÇÃO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hiram Jacob Ferreira E Silva (OAB: 376670/SP) - 3º andar