Luisa Maria Borges Violaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10108028620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010802-86.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.N. - P.C.C. - Vistos. 1. Inicialmente, de rigor o acolhimento das impugnações à gratuidade da Justiça ofertadas pelas partes de forma recíproca. Nesse entender, em análise dos elementos de prova juntados ao processo, forçoso reconhecer que tanto a parte autora quanto a parte ré não fazem jus ao benefício previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil, porque por seus ganhos, possuem condições de custear seu exercício de ação em relação às custas (fls. 279/296 e 313/325). Por oportuno, anote-se que eventual dificuldade financeira pela qual passam as partes não enseja a automática conclusão de impossibilidade de suportar as custas e despesas processuais. Diante disso, ACOLHO as impugnações, revogando o benefício anteriormente concedido ao autor e indeferindo o pedido formulado pelo réu. Recolha o autor as custas processuais, no prazo de 15 dias. 2. Encerrada a instrução, concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação de razões finais escritas. Intime-se. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO (OAB 179179/SP), LUISA MARIA BORGES VIOLARO (OAB 376768/SP)
3. Processo 15166867320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516686-73.2022.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - P.L.B. - ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, com efeito, DETERMINO o arquivamento do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524). - ADV: PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO (OAB 179179/SP), LUISA MARIA BORGES VIOLARO (OAB 376768/SP)
4. Processo 10108028620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010802-86.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.N. - P.C.C. - - Sobre as respostas dos ofícios de fls.440/441, fls.442/445 e fls.451/455, manifestem-se as partes. Prazo 10 dias. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), LUISA MARIA BORGES VIOLARO (OAB 376768/SP), PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO (OAB 179179/SP)