Marcio Zamboni Cremacio

Processos do Advogado

1. Processo 10530104520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032521-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1053010-45.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B.P.S. - B. - H.L.F.L. - - F.C.C.F.A.P.E.R.J.F. - - M.F.P.L.P. - - G.C.S.E. e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. em face da decisão de fls. 610/612, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor da multa cominatória para R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia e consignou a incidência de multa e honorários em razão da ausência de pagamento voluntário do valor exequendo, deferindo ainda o pedido de ingresso de terceira interessada e a reserva de honorários contratuais. A embargante alega: (i) erro material quanto à classificação de Gubernare Soluções como litisconsorte ativa, quando deveria ser cadastrada como terceira interessada; (ii) erro material ao afirmar que o pedido de reserva de honorários foi acolhido parcialmente, quando deveria constar acolhimento integral, pois preenchidos os requisitos legais; (iii) obscuridade quanto ao parâmetro de cobrança da multa cominatória, requerendo seja declarado que a multa de R$ 10.000,00 permanece exigível até o efetivo cumprimento da obrigação. No tocante ao item (i), assiste razão à embargante. A decisão embargada reconheceu expressamente tratar-se de habilitação de terceiro interessado, mas em seu dispositivo determinou a "inclusão no polo ativo". Trata-se de erro material, a ser sanado para determinar o cadastramento da empresa Gubernare Corporatif Soluções Empresariais Ltda. como terceira interessada, com acesso aos autos, sem legitimidade para promover atos executivos em face do executado. Quanto ao item (ii), verifica-se que a decisão reconheceu a existência de contrato com cláusula expressa de honorários ad exitum, seu protocolo anterior ao levantamento e o pedido expresso de reserva, circunstâncias que autorizam o deferimento integral da medida nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. A referência ao "acolhimento parcial" constitui erro material que deve ser corrigido para constar acolhimento integral da reserva de 10% sobre os valores recebidos pela exequente. Por fim, quanto à alegada obscuridade (item iii), embora a decisão tenha consignado a manutenção da multa até o cumprimento da obrigação, é pertinente esclarecer, por economia processual e segurança jurídica, que a multa cominatória de R$ 10.000,00 por dia permanece exigível até que o Banco do Brasil comprove integralmente o cumprimento das ordens judiciais proferidas nos autos do cumprimento de sentença nº 0037250-05.2016.8.26.0100, relativas à exibição de documentos sobre as movimentações financeiras das contas judiciais objeto do acordo firmado com a FCC. Rejeito, por outro lado, as demais impugnações quanto à redução do valor da multa, já analisadas na decisão anterior, bem como a pretensão de rediscutir os critérios de proporcionalidade, tema que já foi expressamente enfrentado. No mais, indefiro o pedido formulado pelo Banco do Brasil de intimação da exequente para indicar quais documentos seriam necessários, pois é da instituição financeira o ônus de cumprir integralmente as determinações judiciais, conforme já delimitadas. Por fim, indefiro o pedido das Massas Falidas para decretação de indisponibilidade dos valores a serem reservados a título de honorários sucumbenciais e contratuais, uma vez que tais verbas possuem natureza alimentar e titularidade dos patronos da exequente, não se confundindo com os bens da empresa Brazcarnes. Eventual questionamento da destinação dos valores recebidos pela exequente deve ser processado perante o Juízo da Falência, nos limites da decisão de indisponibilidade já proferida. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. Para: a) corrigir erro material quanto à classificação da empresa Gubernare Corporatif Soluções Empresariais Ltda., que deve ser cadastrada como TERCEIRA INTERESSADA, sem legitimidade para atos executivos; b) declarar que o pedido de reserva de honorários contratuais formulado pela exequente foi ACOLHIDO INTEGRALMENTE, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94; c) esclarecer que a multa cominatória no valor de R$ 10.000,00 por dia permanece exigível até o efetivo cumprimento da obrigação de exibição documental imposta ao Banco do Brasil nos autos do cumprimento de sentença nº 0037250-05.2016.8.26.0100. Fls. 676/687: Prestei informações no agravo interposto pelo Banco do Brasil. Deferido efeito suspensivo, aguarde-se notícia de julgamento do mérito. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CARREIRO DE SOUZA (OAB 477448/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB 65986/RJ), SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB 65986/RJ), SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB 65986/RJ), SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB 65986/RJ), SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB 65986/RJ), SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB 65986/RJ), FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (OAB 276486/SP), JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB 114181/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP), JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB 114181/RJ), JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB 114181/RJ), JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB 114181/RJ), JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB 114181/RJ), JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB 114181/RJ), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP)
2. Processo 00021596620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. - - L.A.L.S. e outros - Vistos. 1. Verifico que prima facie, quanto a locação do mobiliário da Serventia, tanto o valor ofertado inicialmente pela empresa dos sucessores do ex-delegatário - LAMANOS (R$ 180.000,00 - fls. 159), quanto o valor ora ofertado (R$ 300.000,00 - fls. 2000), tanto assim o laudo pericial elaborado por expert de confiança do Juízo (R$ 109.690,00 - laudo, fls. 2135) demonstram cabalmente a abusividade presente na contratação de outrora pelo ex-delegatário que resultava em quase R$ 800.000,00. Isso, de per si, já basta a justificar necessária revisão do contrato locativo decorrente da perda de delegação que sofreu o ex-oficial. No que toca a revisão em si, fica o d. Oficial interino autorizado a repactuação, e negociação tomando como base o valor encontrado pelo d. Perito. Relembro, outrossim, a incidência do Provimento 48 (itens 14.7.1 e 14.7.1.1 das NSCGJ) quanto a verba - tema já tratado nestes autos. Relembra-se, também a existência do item 5.3 (fls. 179) quanto a eventual resolução do pacto - antecedência minima de 90 dias - com o que, em caso de não sucesso, os valores do período deverão ser depositados nestes autos, com a incidência do Provimento 48 inclusive. 2. DEFIRO a expedição de MLe em favor do d. Perito. 3. No mais, considerando os termos do Provimento 176/2024, do C. CNJ; Considerando a proximidade do decurso do prazo de 6 meses de interinidade do Sr. Célio Tomaz de Jesus, Oficial Substituto; Considerando a necessidade de nomeação de novo interino com o que expressa concordância o atual; Considerando se tratar de única Serventia de Registo de Imóveis da Comarca; Considerando o impedimento do Titular de Notas desta Comarca a dita interinidade; Considerando ter havido expressa recusa apos consulta telefônica a Oficiais de comarcas próximas; Considerando a premência na nomeação e a delicada e difícil situação da Serventia deixada pelo ex-delegatário, o que por certo contribui a afastar interessados; Considerando o interesse manifestado pela Tabelia Priscila Domingues Mendes de Oliveira Registradora Civil e Tabeliã de Notas em Tapirai-SP; Fica nomeada a Sra. Priscila Domingues Mendes de Oliveira, Registradora Civil e Tabeliã de Notas em Tapirai-SP, RG: 40.309.707-1, CPF: 413.198.368-01, brasileira, solteira, filha de Antônio Mendes de Oliveira Neto e Raquel Domingues, nascida aos 30/06/1994 em Sorocaba-SP, residente na Avenida Adolpho Massaglia, nº 1000, bairro Vossoroca, Votorantim-SP, CEP 18116-175, como interina a contar de 01 de agosto de 2025, aguardando-se decisão de nomeação pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Cópia desta à E.CGJ, DICOGE, DICOGE 1.1, 3.1, 4 e 5.1, por e-mail, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP)
3. Processo 10570185520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057018-55.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Bwa Brasil Tecnologia Digital Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Nota de cartório a Ulisses Ferro Neto e Outros: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Rodrigo Meyer (OAB 249654/SP) e Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB 162331/SP). - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), THIAGO COUTO MENDES (OAB 271857/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/SP), TATIANI BRAGAGNOLO (OAB 261222/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO (OAB 264111/SP), JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP), PAOLA MARMORATO TOLOI (OAB 262730/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ (OAB 278776/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 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4. Processo 10570185520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057018-55.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Bwa Brasil Tecnologia Digital Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Nota de cartório a João Cosmo Festozo Filho: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Lara Altoé Porto (OAB 115988/PR). Nota de cartório a Marina Battistetti Festozo: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Lara Altoé Porto (OAB 115988/PR). Nota de cartório a Bruno Battistetti Festozo: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Lara Altoé Porto (OAB 115988/PR). - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), THIAGO COUTO MENDES (OAB 271857/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/SP), TATIANI BRAGAGNOLO (OAB 261222/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO (OAB 264111/SP), JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP), PAOLA MARMORATO TOLOI (OAB 262730/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ (OAB 278776/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 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5. Processo 00021596620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. - - L.A.L.S. e outros - Vistos. Fls. 2045: para integral cumprimento da determinação contida às fls. 2030/2031, em especial ao solicitado às fls. 1886, alíneas "a" e "b", mediante apresentação de relatório pormenorizado e circunstanciado, os depósitos deverão ser realizados judicialmente, vinculados a estes autos, nos termos do item 14.7.3 e seguintes das NSCGJ: "... 14.7.3. O Corregedor Permanente deverá deliberar sobre reserva anual de valores não apenas para pagamento de férias e 13º salário dos prepostos da unidade vaga, como de verbas rescisórias eventualmente devidas no período da interinidade, desde que haja excedente de receita e de forma compatível com a renda e o funcionamento da serventia. 14.7.3.1. O provisionamento autorizado para o pagamento do 13º salário, terço constitucional de férias e respectivos encargos deverá observar um limite mensal/trimestral, calculado de forma que projete para o final do período a obtenção total do recurso necessário, não mais, e deverá ser depositado em conta remunerada. Relatório detalhado contemplando os depósitos e valores utilizados deverá ser anexado à prestação de contas trimestral do excedente de receita. 14.7.3.2. Os valores reservados para pagamento de verbas rescisórias por ocasião do provimento da serventia vaga, excluídas aquelas dispostas no item 14.7.3.1, deverão ser indicados de forma pormenorizada por contador com base na remuneração de cada preposto, considerando o prazo de doze meses, e deverão ser depositados em conta judicial remunerada vinculada ao processo eletrônico de seu acompanhamento. ..." (g.n.) Cópia desta à E.CGJ, DICOGE, DICOGE 1.1, 3.1, 4 e 5.1, por e-mail. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
6. Processo 00021596620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. - - L.A.L.S. e outros - Vistos. Fls. 2045: para integral cumprimento da determinação contida às fls. 2030/2031, em especial ao solicitado às fls. 1886, alíneas "a" e "b", mediante apresentação de relatório pormenorizado e circunstanciado, os depósitos deverão ser realizados judicialmente, vinculados a estes autos, nos termos do item 14.7.3 e seguintes das NSCGJ: "... 14.7.3. O Corregedor Permanente deverá deliberar sobre reserva anual de valores não apenas para pagamento de férias e 13º salário dos prepostos da unidade vaga, como de verbas rescisórias eventualmente devidas no período da interinidade, desde que haja excedente de receita e de forma compatível com a renda e o funcionamento da serventia. 14.7.3.1. O provisionamento autorizado para o pagamento do 13º salário, terço constitucional de férias e respectivos encargos deverá observar um limite mensal/trimestral, calculado de forma que projete para o final do período a obtenção total do recurso necessário, não mais, e deverá ser depositado em conta remunerada. Relatório detalhado contemplando os depósitos e valores utilizados deverá ser anexado à prestação de contas trimestral do excedente de receita. 14.7.3.2. Os valores reservados para pagamento de verbas rescisórias por ocasião do provimento da serventia vaga, excluídas aquelas dispostas no item 14.7.3.1, deverão ser indicados de forma pormenorizada por contador com base na remuneração de cada preposto, considerando o prazo de doze meses, e deverão ser depositados em conta judicial remunerada vinculada ao processo eletrônico de seu acompanhamento. ..." (g.n.) Cópia desta à E.CGJ, DICOGE, DICOGE 1.1, 3.1, 4 e 5.1, por e-mail. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
7. Processo 00081632820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008163-28.2021.8.26.0100 (processo principal 1071101-81.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.M.C. - G.M. - - M.M. - C.M.C.P. - B.A.S.N.L.S.A. - M.T.L.F. - - V.N.A.I.T.S. - - C.R. - Vistos. Verifico que houve manifestação da executada a fl. 2382, contudo, até o presente momento não houve recolhimento das custas finais. Ressalto, por oportuno, que o valor das custas finais é calculado conforme Lei paulista de nº 11.608/2003 e de incumbência da parte executada (v. fl. 2366). Sendo assim, providencie a Z. Serventia a inscrição da parte executada na dívida ativa. Após, ao arquivo, dando-se baixa. Int. - ADV: FABIANE PARENTE TEIXEIRA MARTINS (OAB 161693/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), RENATA SILVA AMANCIO CREMACIO (OAB 288413/SP), GUSTAVO SANCHES ESTEVAM (OAB 207059/SP), RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS (OAB 163787/SP), JOSÉ MARCELINO CORRÊA (OAB 47466/PR), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), MARCO ANTONIO SALES (OAB 59434/MG), ANDRÉ LUÍS DA SILVA (OAB 81770/PR), RANGEL GONÇALVES MINIELLO (OAB 133423/MG), CLARISSA MARIANA CARVALHO PEREIRA (OAB 353516/SP)
8. Processo 00021596620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. - - L.A.L.S. e outros - Vistos. Fls. 1886: Melhor revendo as NSCGJ (item 14.7.3 e seguintes), REVEJO a r. Decisão retro e: item a) defiro o deposito, com o devido relatório; b) defiro, com o devido relatório. Fls. 1999/2000 e 2003/2005: por ora, aguarde-se a vinda do laudo pericial, facultada a manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, notifique-se o perito nomeado, por e-mail, do teor da referida manifestação e do laudo apresentado pela parte interessada (terceiro). Fls. 2006/2008: notifique-se o Sr. Oficial Interino, por e-mail, sobre a r. decisão da E. CGJ que ratificou a decisão emanada por este Juízo (fls. 1567/1570 - atento para fls. 614/615, alínea "a") no sentido de AUTORIZAR, no que toca aqueles usuários lesados pelo ex-delegatário que efetuaram NOVO pagamento para verem seus titulos registrados, sob pena de criação de dois tratamentos diversos para vítimas do mesmo fato, o ressarcimento com utilização do excedentário. Providencie o Sr. Oficial Interino o necessário para cumprimento do ora determinado, com a possível brevidade, diante do prazo concedido pela E.CGJ (3 meses - fls. 366/369, com a devida prestação de contas após esse período e de forma pormenorizada) para utilização de tal verba para as finalidades ali contidas e pelo volume de expedientes que têm sido ajuizados perante esta Corregedoria Permanente, após várias solicitações dos interessados lesados junto à E.CGJ para que providências sejam adotadas e informadas. Instrua-se a presente decisão ao Oficial Interino com cópia da decisão de fls. 1567/1570, 366/369, 2006/2008 e 614/615. Fls. 2009: expeça-se certidão de objeto e pé, destacando nesta os dispositivos constantes na sentença proferida em 1º grau e no V. Acórdão proferido em 2º grau e seus embargos de declaração e respectiva data do trânsito em julgado, constante nos autos principais, encaminhando-se ao solicitante, por e-mail. Fls. 2012 e 2017/2021: a princípio, verifico que a contratação do funcionário Rodrigo Lacerda Covre se justifica e o salário a ser percebido se enquadra, aparentemente, com o mercado de trabalho, de acordo com a documentação apresentada, atendendo, assim, ao determinado às fls. 610, item 3 da E.CGJ e da decisão deste Juízo, às fls. 1567, item "a", 2º parágrafo (atento para fls. 582 do Quadro de Funcionários do Plano de Gestão). Desta forma, DEFIRO A CONTRATAÇÃO do referido funcionário, nos moldes da decisão de fls. 463, "AD REFERENDUM" da E. CGJ. Oficie-se com copia de fls. 444, informação de fls. 462, decisão de fls. 463, cópia de fls. 610, 1567/1570, 2012, 2017/2021 e desta decisão à E. CGJ. Fls. 2013/2016: ciente do aditivo realizado com a empresa de tecnologia Bry Tecnologia S/A, mantendo-se os termos do contrato inicial acostado às fls. 1668/1678. Cópia desta à E.CGJ, DICOGE, DICOGE 1.1, 3.1, 4 e 5.1, por e-mail e com as peças mencionadas no corpo desta decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
9. Processo 04112584620148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Há uma série de providências que devem ser tomadas para o regular prosseguimento do feito. Antes, porém, de adoção de decisões a respeito, outras sem conteúdo decisório mas de mera organização hão de ser efetivadas. Há inúmeras petições de habilitações/requerimentos de pagamentos ou assemelhados juntadas a estes autos. Tais requerimentos devem vir por via adequada, como já salientado diversas vezes no processo. Ao Cartório para DESENTRANHAR TODA e qualquer petição que se amolde ao acima indicado. Outrossim, foi providenciada juntada de relatório do processo por ocasião da assunção da titularidade deste Juízo pela subscritora do presente, o qual veio no ID 21790. Ao apreciá-lo, constatei erro material que indica o não conhecimento de recurso especial interposto por FP2 contra decisão, confirmada pela instância superior, que extendeu os efeitos da falência de PORCÃO a outras empresas, dentre as quais se insere a BRAZAL. Constatei, porém, que o recurso especial mencionado, voltado contra acórdão proferido no AI 0076189-48-2022-8-19-0000, foi admitido pela e. 3ª Vice Presidência do TJRJ. Não foi, contudo, atribuído efeito suspensivo ao mesmo. Impõe-se, portanto, retificar tal relatório, com esta informação e, ainda, a solução dada ao REsp. Veja-se que a extensão dos efeitos da falência a todas e tantas outras empresas é questão nodal ao prosseguimento deste feito. Na oportunidade, então, impõe-se a ratificação (ou rerratificação), pela AJ, de todas as outras informações contidas no relatório apresentado. Também imprescindível que a AJ especifique todo e qualquer incidente relacionado ou ação conexa a este processo, Deve este rol (o qual abrangerá incidentes sigilosos eventualmente existentes) vir em anexo. Outrossim, decerto cuida-se do processo falimentar em curso perante este Juízo com maior número de contratações avulsas que gravitam em torno da falência. São nada mais, nada menos, do que 09 (NOVE) contratos avulsos, indicados no aludido relatório. Deverá a AJ, portanto, indicar precisamente os indexes em que constam os contratos subjacentes e decisões homologatórias dos mesmos (com eventuais recursos interpostos), indicar os serviços prestados até o presente momento, quantificando os mesmos à luz dos contratos firmados. Prazo de cinco dias. Exaurido o prazo, voltem.
10. Processo 50066185520254036182
    Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 5006618-55.2025.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCIO ZAMBONI CREMACIO - SP376786, RENATA SILVA AMANCIO CREMACIO - SP288413 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos. ID 367908414 – Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante em face da sentença de ID 366077866. Alega, em síntese, a omissão, a contradição e a obscuridade da sentença, reproduzindo, essencialmente, os mesmos argumentos da peça inicial. Decido. Conheço dos embargos de declaração, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Sem razão, contudo. O que a ora embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar ponto da sentença que considera desfavorável. Assim, trata-se de embargos com efeitos infringentes. A sentença embargada, em princípio, advertiu o seguinte: Os embargos de terceiro destinam-se à exclusiva finalidade de evitar ou afastar a constrição judicial sobre bens de titularidade daquele que não é parte nos autos em que realizada a penhora. Dessa forma, a empresa embargante não possui a legitimidade processual adequada para formular oposição jurídica quanto ao mérito da cobrança do débito fiscal. Esse postulado se sustenta pela concomitância de dois fatores: o espectro de cognição limitada dos embargos de terceiro e a disposição do artigo 18 do CPC: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” A jurisprudência corrobora este posicionamento: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COGNIÇÃO LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE OU IRREGULARIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO E DE ATOS PRATICADOS NA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 18 DO CPC. IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PREJUDICADO. I – Conforme previsto nos arts. 674 a 681 do CPC/15, a análise dos embargos de terceiro limita-se, tão somente, ao exame da legalidade do ato judicial que culminou na constrição ou ameaça de constrição sobre bens de terceiro. Precedente do C. STJ. II – Também a doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil comentado. 17 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 1674) e Vicente Greco filho (GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 1987, v. 3, p. 251) se posicionam nessa linha. III – Não cabe aos apelantes adentrarem no processo executivo, por dele não serem parte, para discutir o direito da parte executada ou os atos ali praticados. Sua função é somente a de demonstrar seu direito e a incompatibilidade com a constrição de seu bem, de modo que o terceiro, alheio à execução, não pode alegar nulidade ou irregularidade do título exequendo. IV - E isso decorre, além da cognição limitada dos embargos de terceiro, do disposto no art. 18 do CPC/15: “Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” IV - Desse modo, ainda que sejam matérias de ordem pública, não podem ser aventadas pelos terceiros apelantes. (...) (TRF 3ª Região, 4ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5194040-47.2020.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 26/03/2024, DJEN DATA: 10/04/2024) Nesse aspecto, nota-se que as alegações da embargante – que se restringem em apontar a ausência de requisitos legais para embasar a decisão de redirecionamento da execução fiscal – se traduzem em fundamentos cuja análise não se mostra pertinente à função teleológica e precípua da ação de embargos de terceiro – ainda que sejam matéria de ordem pública – conforme se depreende pelas lições trazidas na ementa acima transcrita, de modo que, tais ponderações não merecem prosperar. Como bem destacado na sentença embargada – cujo trecho nesta oportunidade foi sublinhado em negrito – a tese de defesa da embargante se resume em opor-se à inclusão dos sócios no polo passivo da execução fiscal, porquanto não fosse em virtude dessa circunstância, a alienação do imóvel de matrícula n° 153.640 estaria imune a qualquer indício de fraude. Assim, para sustentar os referidos argumentos, a embargante argui – de maneira idêntica tanto na petição inicial como nestes embargos de declaração – a nulidade de citação da principal empresa executada, bem como do redirecionamento do feito fiscal em face dos sócios. Com efeito, todos estes fatores invocados pela embargante possuem a nítida finalidade de discutir o “mérito da cobrança do débito fiscal” – como frisado em sentença – o que não se pode admitir, consonante explicou-se na fundamentação da sentença, por meio do exceto ora transcrito, não se cogitando qualquer vício do provimento jurisdicional neste ponto. Em outro prisma, a sentença embargada também consignou o seguinte: “[...] a única excludente capaz de afastar essa presunção, seria a inequívoca reserva de bens suficientes para a satisfação da dívida ativa, de modo a garantir como válida a alienação de um bem imóvel a terceiro.” Este elemento de prova específico é uma condição imprescindível, exigida pela lei, para a hipótese em apreço, de acordo com o artigo 185, parágrafo único do CTN, citado na sentença, de modo que não se legítima o acolhimento de qualquer pretensão que não logra a sua comprovação, de forma que, ao contrário do que alega a embargante, não pairam dúvidas de que esta é, exclusivamente, a situação que poderia elidir a fraude; a sentença foi bem clara nesse sentido. Enfim, denota-se que o âmago da controvérsia posta nestes autos não se restringe à observância ao princípio da congruência; mais do que isso, a solução jurídica deve estar atrelada ao comando normativo cogente. Destarte, se a própria embargante afirma, expressamente, nesta ocasião, que a questão da reserva de bens não abarca o escopo de sua defesa, então, há que se considerar irrepreensível a sentença ora embargada, pois, de fato, “[...] a embargante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia”, conforme assinalado na sentença. Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe à ora embargante demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela embargante e mantenho a sentença na íntegra. Determino o traslado de cópia desta sentença e aquela proferida em ID 366077866 para os autos da execução fiscal nº 0004893-49.2007.4.03.6182. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.