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Marcio Zamboni Cremacio

Marcio Zamboni Cremacio

Número da OAB: OAB/SP 376786

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: MARCIO ZAMBONI CREMACIO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 5006618-55.2025.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCIO ZAMBONI CREMACIO - SP376786, RENATA SILVA AMANCIO CREMACIO - SP288413 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos. ID 367908414 – Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante em face da sentença de ID 366077866. Alega, em síntese, a omissão, a contradição e a obscuridade da sentença, reproduzindo, essencialmente, os mesmos argumentos da peça inicial. Decido. Conheço dos embargos de declaração, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Sem razão, contudo. O que a ora embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar ponto da sentença que considera desfavorável. Assim, trata-se de embargos com efeitos infringentes. A sentença embargada, em princípio, advertiu o seguinte: Os embargos de terceiro destinam-se à exclusiva finalidade de evitar ou afastar a constrição judicial sobre bens de titularidade daquele que não é parte nos autos em que realizada a penhora. Dessa forma, a empresa embargante não possui a legitimidade processual adequada para formular oposição jurídica quanto ao mérito da cobrança do débito fiscal. Esse postulado se sustenta pela concomitância de dois fatores: o espectro de cognição limitada dos embargos de terceiro e a disposição do artigo 18 do CPC: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” A jurisprudência corrobora este posicionamento: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COGNIÇÃO LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE OU IRREGULARIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO E DE ATOS PRATICADOS NA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 18 DO CPC. IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PREJUDICADO. I – Conforme previsto nos arts. 674 a 681 do CPC/15, a análise dos embargos de terceiro limita-se, tão somente, ao exame da legalidade do ato judicial que culminou na constrição ou ameaça de constrição sobre bens de terceiro. Precedente do C. STJ. II – Também a doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil comentado. 17 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 1674) e Vicente Greco filho (GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 1987, v. 3, p. 251) se posicionam nessa linha. III – Não cabe aos apelantes adentrarem no processo executivo, por dele não serem parte, para discutir o direito da parte executada ou os atos ali praticados. Sua função é somente a de demonstrar seu direito e a incompatibilidade com a constrição de seu bem, de modo que o terceiro, alheio à execução, não pode alegar nulidade ou irregularidade do título exequendo. IV - E isso decorre, além da cognição limitada dos embargos de terceiro, do disposto no art. 18 do CPC/15: “Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” IV - Desse modo, ainda que sejam matérias de ordem pública, não podem ser aventadas pelos terceiros apelantes. (...) (TRF 3ª Região, 4ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5194040-47.2020.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 26/03/2024, DJEN DATA: 10/04/2024) Nesse aspecto, nota-se que as alegações da embargante – que se restringem em apontar a ausência de requisitos legais para embasar a decisão de redirecionamento da execução fiscal – se traduzem em fundamentos cuja análise não se mostra pertinente à função teleológica e precípua da ação de embargos de terceiro – ainda que sejam matéria de ordem pública – conforme se depreende pelas lições trazidas na ementa acima transcrita, de modo que, tais ponderações não merecem prosperar. Como bem destacado na sentença embargada – cujo trecho nesta oportunidade foi sublinhado em negrito – a tese de defesa da embargante se resume em opor-se à inclusão dos sócios no polo passivo da execução fiscal, porquanto não fosse em virtude dessa circunstância, a alienação do imóvel de matrícula n° 153.640 estaria imune a qualquer indício de fraude. Assim, para sustentar os referidos argumentos, a embargante argui – de maneira idêntica tanto na petição inicial como nestes embargos de declaração – a nulidade de citação da principal empresa executada, bem como do redirecionamento do feito fiscal em face dos sócios. Com efeito, todos estes fatores invocados pela embargante possuem a nítida finalidade de discutir o “mérito da cobrança do débito fiscal” – como frisado em sentença – o que não se pode admitir, consonante explicou-se na fundamentação da sentença, por meio do exceto ora transcrito, não se cogitando qualquer vício do provimento jurisdicional neste ponto. Em outro prisma, a sentença embargada também consignou o seguinte: “[...] a única excludente capaz de afastar essa presunção, seria a inequívoca reserva de bens suficientes para a satisfação da dívida ativa, de modo a garantir como válida a alienação de um bem imóvel a terceiro.” Este elemento de prova específico é uma condição imprescindível, exigida pela lei, para a hipótese em apreço, de acordo com o artigo 185, parágrafo único do CTN, citado na sentença, de modo que não se legítima o acolhimento de qualquer pretensão que não logra a sua comprovação, de forma que, ao contrário do que alega a embargante, não pairam dúvidas de que esta é, exclusivamente, a situação que poderia elidir a fraude; a sentença foi bem clara nesse sentido. Enfim, denota-se que o âmago da controvérsia posta nestes autos não se restringe à observância ao princípio da congruência; mais do que isso, a solução jurídica deve estar atrelada ao comando normativo cogente. Destarte, se a própria embargante afirma, expressamente, nesta ocasião, que a questão da reserva de bens não abarca o escopo de sua defesa, então, há que se considerar irrepreensível a sentença ora embargada, pois, de fato, “[...] a embargante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia”, conforme assinalado na sentença. Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe à ora embargante demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela embargante e mantenho a sentença na íntegra. Determino o traslado de cópia desta sentença e aquela proferida em ID 366077866 para os autos da execução fiscal nº 0004893-49.2007.4.03.6182. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. e outros - Vistos. Fls. 1590/1592: prejudicado diante da noticia de fls. 1593. Fls. 1594/1595: a) designação de mais um substituto: embora louvável a iniciativa, tenho que extrapola a pratica de simples atos de gestão, com o que não é prudente diante da interinidade da Serventia; b) reajuste de remuneração da terceirizada assessoria juridica: b1) o contrato renovado juntado a fls. 1596/1601 data de 21/03/2025 - muito recente para justificar reajustamento; b2) não há nos autos indicativo concreto nem parâmetros ao tal reajustamento. Por esses motivos, INDEFIRO o pleito. Fls. 1603/1607: ciente do deposito do locativo do imóvel. Fls. 1610/1866: ciente da juntada dos contratos das terceirizadas. Fls. 1867/1870: 1) Reestruturação: ciente e de acordo. 2) Contratação de Rodrigo Lacerda Couvre: o colocado não atendeu ao determinado a fls. 610, item 3, pela E. CGJ e decidido a fls. 1567 no que se refere a compatibilidade com o mercado de trabalho local. Providencie-se. 3) documentação juntada: ciente; 4) quanto ao contrato relativo a "Bry Tecnologia", aguarda-se a elaboração do novo pacto. Fls. 1872/1873: ciente das certidões de regularidade. Fls. 1874/1884: ciente. Considerando que se trata de meros atos de conservação e manutenção dos serviços: 1) Autorizo a aquisição e instalação de 2 equipamentos de ar-condicionado em substituição aos inservíveis, pelo menor orçamento (fls. 1879/1881). 2) aquisição de escadas: autorizo, pelo menor valor (fls. 1882). Fls. 1886: a) matéria já decidida. Pelas razoes já expostas no Pano de Gestão, INDEFIRO. b) Não é possível utilização de excedentário para "formação de conta remunerada" com vistas a pagamentos futuros de direitos trabalhistas ainda não implementados. Os pagamentos de direitos futuros devem se dar conforme vencimentos respectivos. Quanto a direitos vencidos, a obrigação remanesce do ex-delegatário. Fls. 1899: ciente. Quanto ao funcionário Rodrigo Lacerda Couvre, reitera-se que deve o d. Oficial atender adequadamente o quanto determinado. Fls. 1900/1968 ("agravo de instrumento") e 1973/1981 (manifestação de Aparecida Ribeiro Canelli): ciente. Mantenho a r. Decisão tal como lançada, lembrando que foi proferida em procedimento administrativo de acompanhamento. Fls. 1969: presto as informações em separado. Fls. 1982/1985: ausência de recolhimento junto a ONR: consta resposta a fls. 350 e Oficio deste Juízo comunicando a E. CGJ a fls. 396. Reencaminhe-se. COPIA DESTA A E. CGJ. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. e outros - Vistos. Fls. 1590/1592: prejudicado diante da noticia de fls. 1593. Fls. 1594/1595: a) designação de mais um substituto: embora louvável a iniciativa, tenho que extrapola a pratica de simples atos de gestão, com o que não é prudente diante da interinidade da Serventia; b) reajuste de remuneração da terceirizada assessoria juridica: b1) o contrato renovado juntado a fls. 1596/1601 data de 21/03/2025 - muito recente para justificar reajustamento; b2) não há nos autos indicativo concreto nem parâmetros ao tal reajustamento. Por esses motivos, INDEFIRO o pleito. Fls. 1603/1607: ciente do deposito do locativo do imóvel. Fls. 1610/1866: ciente da juntada dos contratos das terceirizadas. Fls. 1867/1870: 1) Reestruturação: ciente e de acordo. 2) Contratação de Rodrigo Lacerda Couvre: o colocado não atendeu ao determinado a fls. 610, item 3, pela E. CGJ e decidido a fls. 1567 no que se refere a compatibilidade com o mercado de trabalho local. Providencie-se. 3) documentação juntada: ciente; 4) quanto ao contrato relativo a "Bry Tecnologia", aguarda-se a elaboração do novo pacto. Fls. 1872/1873: ciente das certidões de regularidade. Fls. 1874/1884: ciente. Considerando que se trata de meros atos de conservação e manutenção dos serviços: 1) Autorizo a aquisição e instalação de 2 equipamentos de ar-condicionado em substituição aos inservíveis, pelo menor orçamento (fls. 1879/1881). 2) aquisição de escadas: autorizo, pelo menor valor (fls. 1882). Fls. 1886: a) matéria já decidida. Pelas razoes já expostas no Pano de Gestão, INDEFIRO. b) Não é possível utilização de excedentário para "formação de conta remunerada" com vistas a pagamentos futuros de direitos trabalhistas ainda não implementados. Os pagamentos de direitos futuros devem se dar conforme vencimentos respectivos. Quanto a direitos vencidos, a obrigação remanesce do ex-delegatário. Fls. 1899: ciente. Quanto ao funcionário Rodrigo Lacerda Couvre, reitera-se que deve o d. Oficial atender adequadamente o quanto determinado. Fls. 1900/1968 ("agravo de instrumento") e 1973/1981 (manifestação de Aparecida Ribeiro Canelli): ciente. Mantenho a r. Decisão tal como lançada, lembrando que foi proferida em procedimento administrativo de acompanhamento. Fls. 1969: presto as informações em separado. Fls. 1982/1985: ausência de recolhimento junto a ONR: consta resposta a fls. 350 e Oficio deste Juízo comunicando a E. CGJ a fls. 396. Reencaminhe-se. COPIA DESTA A E. CGJ. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000758-27.2017.8.26.0111 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - DAMÁSIO CONSULTORIA, Rodrigo Damásio de Oliveira EPP - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - - Jaepel Papeis e Embalagens S/A - - Brf - Brasil Foods S/A - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Brasil Global Agroindustrial Ltda e outros - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro - I & M Papéis e Embalagens Ltda - - Encob Empresa Nacional de Cobrança Ltda e outros - Masterboi Ltda e outro - Wanda Dias da Silva - - Abatedouro de Aves Itaquirai Ltda - Bello Alimentos Ltda. - - Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda. - - Plena Alimentos Ltda - - Fuchs Gewürze do Brasil Ltda - - Mastercorp do Brasil Ltda. - - Busch do Brasil Ltda - - BRF S/A - - Agra Agroindustrial de Alimentos S/A - - Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. Dália Alimentos - - Mataboi Alimentos Ltda - - FRIGOL S/A - Em Recuperação Judicial - - Frigorifico Rio Maria LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Natural Pork Alimentos S.A e outros - UNIAO - - FAzenda Pública Municipal de Ribeirão Preto - Itau Unibanco S/A - - S R E da Nóbrega Resistências Elétricas Me - - C2C Close To Consumer Brasil Promotora de Vendas Ltda - - Industria e Comercio de Alimentos Supremo Ltda - - Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Empresa Paulista de Televisão S.a. - - Distribuidora de Carnes Sabará Ltda - - Ares Química Ltda Epp - - Banco Daycoval S.A. - - Natural Pork Alimentos S.A - - Irmãos do Valle Ltda - - Superfrio Armazéns Gerais S.a - - Libra Terminal 35 S/A - - L.c Martins & Cia Ltda - - Leovir Aparecida de Oliveira - - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Unix - Pack Embalagens Flexíveis - Ltda - - INPA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A - - Maria Terezinha dos Santos Silva - - Tangara Alimentos Ltda Epp e outros - CLARO S/A - - Rib Therm Isolamentos Termicos Ltda - Art Chik Equipamentos para Automação Ltda - - FRIGOL S/A - Em Recuperação Judicial - - União Casings Importação e Exportação Ltda - - Frigorifico Fortefrigo Ltda - - Ana Paula de Lima - - Solange Souza de Almeida - - Maria Auxiliadora da Silva - - Joselande de Santana Correa - - Dalva Daihene de Oliveira - - Regina Arquino da Silva Pedroso - - Sue Ellen Samira Lucio de Sousa e outros - Josefa Betanha de Queiroz e outro - Granada Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes - - Plena Alimentos Ltda - - Jjz Alimentos S/A - - Massa Falida do Banco Crefisul S/A e outros - Ciência às partes da habilitação de credito. - ADV: WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), ANGELITA FERREIRA DA SILVA PINTO (OAB 130066/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), JOSE MANOEL 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000758-27.2017.8.26.0111 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - DAMÁSIO CONSULTORIA, Rodrigo Damásio de Oliveira EPP - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - - Jaepel Papeis e Embalagens S/A - - Brf - Brasil Foods S/A - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Brasil Global Agroindustrial Ltda e outros - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro - I & M Papéis e Embalagens Ltda - - Encob Empresa Nacional de Cobrança Ltda e outros - Masterboi Ltda e outro - Wanda Dias da Silva - - Abatedouro de Aves Itaquirai Ltda - Bello Alimentos Ltda. - - Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda. - - Plena Alimentos Ltda - - Fuchs Gewürze do Brasil Ltda - - Mastercorp do Brasil Ltda. - - Busch do Brasil Ltda - - BRF S/A - - Agra Agroindustrial de Alimentos S/A - - Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. Dália Alimentos - - Mataboi Alimentos Ltda - - FRIGOL S/A - Em Recuperação Judicial - - Frigorifico Rio Maria LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Natural Pork Alimentos S.A e outros - UNIAO - - FAzenda Pública Municipal de Ribeirão Preto - Itau Unibanco S/A - - S R E da Nóbrega Resistências Elétricas Me - - C2C Close To Consumer Brasil Promotora de Vendas Ltda - - Industria e Comercio de Alimentos Supremo Ltda - - Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Empresa Paulista de Televisão S.a. - - Distribuidora de Carnes Sabará Ltda - - Ares Química Ltda Epp - - Banco Daycoval S.A. - - Natural Pork Alimentos S.A - - Irmãos do Valle Ltda - - Superfrio Armazéns Gerais S.a - - Libra Terminal 35 S/A - - L.c Martins & Cia Ltda - - Leovir Aparecida de Oliveira - - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Unix - Pack Embalagens Flexíveis - Ltda - - INPA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A - - Maria Terezinha dos Santos Silva - - Tangara Alimentos Ltda Epp e outros - CLARO S/A - - Rib Therm Isolamentos Termicos Ltda - Art Chik Equipamentos para Automação Ltda - - FRIGOL S/A - Em Recuperação Judicial - - União Casings Importação e Exportação Ltda - - Frigorifico Fortefrigo Ltda - - Ana Paula de Lima - - Solange Souza de Almeida - - Maria Auxiliadora da Silva - - Joselande de Santana Correa - - Dalva Daihene de Oliveira - - Regina Arquino da Silva Pedroso - - Sue Ellen Samira Lucio de Sousa e outros - Josefa Betanha de Queiroz e outro - Granada Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes - - Plena Alimentos Ltda - - Jjz Alimentos S/A - - Massa Falida do Banco Crefisul S/A e outros - Ciência às partes da habilitação de credito. - ADV: WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), ANGELITA FERREIRA DA SILVA PINTO (OAB 130066/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FREDERICO VIANNA IRIGOYEN (OAB 53459/RS), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO HENRIQUE MAZO FÁVERO (OAB 10262/MT), LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (OAB 11955/MT), ANDRESSA GURGEL BUENO (OAB 123372/MG), EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB 9756/SC), JADE KARINA BRANCO DE SOUZA (OAB 413977/SP), MARCELO ROBERTO BALDISSERA (OAB 22625/O/MT), EVANDRO MARCELINO SANTANA (OAB 11429/PA), ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR (OAB 118550/MG), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), VINICIUS LAGE BISTENE (OAB 128487/MG), ANDRÉ COLAZANTES MARCELLO (OAB 405209/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANA PAULA RODRIGUES DA MATA (OAB 164381/MG), REINALDO JOSÉ CORNELLI (OAB 412154/SP), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (OAB 67428/MG), JOSE SEBASTIAO MARTINS (OAB 30743/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), ALDRIN SENE AMARAL (OAB 242722/SP), RENATA SCARPINI DE ARAUJO (OAB 245503/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), CACILDO PINTO FILHO (OAB 30624/SP), ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL (OAB 115162/MG), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), DIEGO AUGUSTO ARAÚJO (OAB 168780/MG), FABIO OKUMURA FINATO (OAB 234542/SP), NATHALIA VALENTE MATTHES DE FREITAS (OAB 297372/SP), THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI (OAB 325951/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 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CASTRO DE PAULA (OAB 17376/MS), HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES (OAB 332633/SP), GUILHERME DA COSTA E SILVA (OAB 16447/PE), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853/PE), RODRIGO PEREIRA GUEDES (OAB 19101/PE), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARCIO DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), WILSON CARLOS MARQUES (OAB 10912/MS), FLÁVIA LEME AMADEU RAPOSO (OAB 333821/SP), ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 88008/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), ALEXANDROS BARROS XENOKTISTAKIS (OAB 182106/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB 197399/SP), ANDRÉ LUIS MARTINS (OAB 178356/SP), RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB 197399/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037250-05.2016.8.26.0100 (processo principal 1053010-45.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B.P.S. - F.C.C.F. - N.C.M. - - B.D.C.E. - - M.C.R. - - G.M. - - M.M. - - R.M.B.M. - - A.C.P. - - R.C.P. - - M.M.F.I.M. - - B.D.T.V.M. - - F.C.P.F.R.R.F.L.P. - - V.R.F.I.R.F.L.P. - - A.P.F.I.R.F.C.P. - - B.F.I.R.F. - - B.P.C.P.F.I.M. - - B.C.P. - - N.E.P. - - G.S.P. - - L.E.G.L. - - R.S.T.S.A. - - J.L.L. - - C.C.E.E. - - O.M. - - M.A.A. - - J.S.D.F. - - F.A.P.B. - - M.I.P.S. - - J.C. - - R.M. - - P.A.I.S.S. - - R.M.S.A. - - R.S.D. - - O.T.V. - - G.P.S.F.D.T.V.M. - - R.M.B. - - P.T.N.M. - - F.A.P.G. - - R.P.F. - - R.R.G. - - L.S.C.S. - - K.G.C. - - L.N.C. - - F.P.E.S.P. - - J.A.P. - - V.C.S.E.E. - - M.F.O. - - M.B.M. - - G.L.J. - - G.P.H. - - V.C. - - E.J.L. - - J.M.G. - - M.C.O. - - A.A.P. - - C.A.P. - - C.C.L.P.E. - - R.P.S. - - N.C. - - J.C.S.J. - - H.L.F.L. - - E.U.V. - - P.F.I.E.D.C.N.P. - - E.J.A. - - M.C. - - A.G.E.P. - - L.C.F. - - E.S.C. - - P.L.M. - - W.F.A. - - F.L.M. - - L.C.F.M. - - E.T.S. - - A.S.U. - - F.J.C. - - O.Z.S. - - J.S.C. - - G.L. - - M.A.C. - - A.R.G. - - B. - - J.A.P.M. - - F.M.D.T. - - M.S.S.S. - - A.G.C.S. - - G.K. e outros - C.P.S. - V.N.A.I.T.S. e outros - J.C.F.R. - S.E.M. e outros - Vistos, Fls. 19178/19184: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos do processo trabalhista nº 1000193-62.2021.85.02.0072, em trâmite perante o Juízo da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região, no valor de R$ 78.916,97, atualizado até 30/04/2024. Providencie a Z. Serventia, porém, a comunicação ao Juízo solicitante que, embora o pedido esteja devidamente anotado, houve a INSUFICIÊNCIA DE SALDO em conta para a efetividade da constrição, diante do pagamento da totalidade das parcelas pela executada e cumprimento de penhoras/arrestos/reservas de crédito mais antigos e/ou com privilégio, tendo encerrado o concurso de credores, servindo cópia da presente decisão como oficio, a ser encaminhado pela Z. Serventia, com as homenagens deste juízo. Fls. 19173/19175: Manifeste-se a parte adversa. Intime-se. Ao Juízo da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região Endereço eletrônico: vtsp72@trtsp.jus.br - ADV: JESSICA WIEDTHEUPER (OAB 50669/DF), SAULO MALCHER AVILA (OAB 52190DF/), CAIO MEDEIROS BARBOSA (OAB 37540/SC), HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS (OAB 158571/MG), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), WILLIS MARTINS DA COSTA (OAB 272782/SP), RENATO ASAMURA AZEVEDO (OAB 271284/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), DANIEL PEREIRA DA COSTA (OAB 120745/RJ), MÁRIO ALVES PEDROZA NETO (OAB 21708/SC), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), LUCAS DE ARAUJO FERRAZ (OAB 368667/SP), ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (OAB 114095/RJ), JOSE MARCELINO CORREA (OAB 421833/SP), MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (OAB 46010/DF), MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (OAB 46010/DF), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP), DENISE BRAGA GONCALVES (OAB 103287/SP), DENISE BRAGA GONCALVES (OAB 103287/SP), DENISE BRAGA GONCALVES 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(OAB 93501/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002159-66.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0007183-12.2024.8.26.0477) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M.A.C. - A.R.C. e outros - Vistos. Fls. 561: defiro. O processo 008/2018 - CCP trata-se de expediente físico e que se encontra arquivado. Desta forma, providencie a serventia seu desarquivamento, a juntada de fls. 560/561 e desta decisão naqueles autos, abrindo-se vista, conforme requerido. Quanto ao processo nº 003/2022 - CCP, este foi digitalizado e registrado sob nº CNJ 0007183-12.2024.8.26.0477. Tralasde-se cópia de fls. 560/561 e desta decisão para aqueles autos, abrindo-se vista, conforme requerido. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), ROGERIO ROMANIN (OAB 142263/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), VANESSA LOPES PATELLI (OAB 244259/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Index 22.390: Prestei informações em separado, consoante documento assinado eletronicamente que ora se anexa. /r/r/n/nNo mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do interessado, conforme ordinatório de fls. 22385.
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