Paulo Ricardo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00001009520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-95.2025.8.26.0157 (processo principal 1004614-55.2017.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Fabricio Lillo Silva - Adélia Guimarães Campos Garcia - - Angela Guimaraes de Oliveira e outro - Vistos. Incabível o pedido de penhora visto que a parte executada não foi devidamente intimada para o pagamento. O executado Edson deve ser intimado por carta e a executada Ângela por edital, apenas Adélia será intimada por advogado, todos nos termos abaixo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica intimada a executada Adélia, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que as custas processuais deverão ser recolhidas em guia própria. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), RAPHAEL ZIGROSSI (OAB 97441/SP), MARTINHA DA COSTA GOMES (OAB 211895/SP), FABRICIO LILLO SILVA (OAB 198744/SP)
3. Processo 15031098620238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503109-86.2023.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: WELLINGTON CARLOS ROMUALDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Paulo Ricardo Fernandes (OAB: 376935/SP) - Franciane de Jesus Abreu Fernandes (OAB: 497974/SP) - 10º andar
4. Processo 00014075620208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001407-56.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1003943-91.2018.8.26.0223) (processo principal 1003943-91.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jorge de Paula Neto - Alexandre Luiz Silveira Ramos e outros - Vistos. Fls. 135/139: Ante a certidão da serventia à fl. 145, desnecessária nova citação dos executados aqui nestes autos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito. Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI (OAB 133464/SP)
5. Processo 10199145920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019914-59.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - V.C.O.R. - A.R.D.R. - Vistos. Fls. 213. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)
6. Processo 10003885620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000388-56.2024.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera Lucia da Silva Vieira - - Amanda Veruska Leite dos Santos - - Anne Caroline Leite dos Santos Fabris' - - Diego Wellington Leite dos Santos - Vista dos autos ao autor para: cientificá-lo que o Mandado de Levantamento Eletrônico (M.L.E) foi expedido nesta data, nos termos do formulário juntado aos autos, aguardando conferência, liberação e assinatura do magistrado. O interessado deverá acompanhar a movimentação do pagamento junto ao banco. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)
7. Processo 10119497720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011949-77.2024.8.26.0223 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HELOISA HELENA FERNANDES LEITE DA CUNHA - Vistos. Intime-se o autor , por carta, bem como, por meio de seu patrono, pelo DJE, para que recolha as custas processuais. Decorridos 60 dias sem que se comprove o recolhimento, nos termos do artigo 1.098, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, inscreva-se na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
8. Processo 00007660819998260093
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000766-08.1999.8.26.0093 (223.02.1999.000766) - Separação Consensual - Dissolução - A.F.A. - " INTIME-SE O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO SE 05 DIAS SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO " - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)