Ronald Todorovic

Processos do Advogado

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2. Processo 00189819720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018981-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1044918-08.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - R.T. - A.R.A. - Ciência a(o) requerido(a) sobre documentos juntados pelo(a) requerente. Nada Mais. - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 503732/SP), RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), RODRIGO SOUTO DE ASSIS SILVA (OAB 155974/SP)
3. Processo 10014854620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001485-46.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Bruno Neubern Fonseca - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR o demandado à exclusão dos vídeos impugnados na inicial, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Consequentemente, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Dispensado o reexame necessário, ante a dimensão econômica da lide, a previsão do art. 496, § 3º, III, do CPC, e o entendimento jurisprudencial aplicável à hipótese: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. DESCABE REEXAME NECESSÁRIO NAS CAUSAS CUJO VALOR NÃO ALCANÇA O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMÓVEL ADJUDICADO À AUTORA. ENTE SUBNACIONAL QUE CONDICIONA A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE, NO CADASTRO MUNICIPAL, À QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES. DESCABIMENTO. APELO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO.(TJSP;Apelação / Remessa Necessária 1000207-24.2024.8.26.0104; Relator (a):Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Cafelândia -Vara Única; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) Como a sucumbência é recíproca, mas não equivalente, à parte autora incumbe o pagamento de 75% das custas e despesas do processo observada a isenção legal -, enquanto o autor custeará o restante. Na mesma proporção será pagos honorários que arbitro em 18% sobre o valor atualizado da causa. Sentença publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)
4. Processo 15224050520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1522405-05.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: R. T. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 225: Regularize-se o cadastro de partes e devolvo o prazo para oferecimento das razões de apelação. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Ianov (OAB: 503516/SP) - Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - Ronald Todorovic (OAB: 377003/SP) (Causa própria) - Ipiranga - Sala 12
5. Processo 10051926720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005192-67.2025.8.26.0050 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações - D.C.O. - Vistos. Mantenho o arquivamento dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de interesse de agir. Isto porque, não há pretensão resistida pela autoridade policial, que poderá implementar as medidas requeridas por seus próprios meios, caso tenham sido ainda preservadas as imagens. Ademais, é de se destacar que a representação criminal foi protocolada nos autos somente em 8/5/25, ou seja, após o ajuizamento da presente medida e poderá, a partir de agora, fornecer a condição de procedibilidade indispensável ao prosseguimento da cena investigativa. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP), BRUNO IANOV (OAB 503516/SP), MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066AC)
6. Processo 10203398620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020339-86.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jesse Henrique Barbosa - Vistos. 1. Tendo em vista que o polo ativo é ocupado por menor (fls.19/20), abra-se vista ao Ministério Público. 2. Emende a parte autora a inicial, a fim de providenciar a juntada de documentos que comprovem o domicílio no endereço indicado. Como se sabe, o endereço da parte, na Comarca da Capital, determina a competência territorial, de natureza absoluta, daí a necessidade de sua juntada aos autos. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial. 3. Considerando que o menor é financeiramente dependente de seu representante legal, caberá a este comprovar a hipossuficiência para fins de concessão do benefício. Nestes termos, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (dias) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifiquei que a representante do autor apresentou declaração de imposto renda no ano de 2024 Assim, para melhor análise do pedido de gratuidade, deverá apresentar o inteiro teor da última declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. 4. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. 5. Após, cumpridos os itens acima e com a manifestação do Ministério Público, tornem conclusos, inclusive para análise do pedido de tutela. Int. - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066AC), RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)
7. Processo 10203225020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020322-50.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario de Carvalho Fortes Neto - Vistos. Passo à análise do pedido antecipatório e o faço para INDEFERI-LO, por não vislumbrar presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, os fatos narrados demandam dilação probatória, sendo certo que os documentos acostados aos autos até o momento não são suficientes para conferir verossimilhança aos argumentos da autora. Desse modo, os fatos devem ser melhor apreciados à luz do contraditório, o que somente é possível após o elastério probatório. Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade. CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital - Com. CG 165/2014), consignando que a parte ré poderá oferecer contestação, por meio de ADVOGADO, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta ou mandado. Fica autorizado o cumprimento da diligência com os benefícios do artigo 212, §§, do CPC, em caso de mandado. Intime-se. - ADV: RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)
8. Processo 15006003520238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500600-35.2023.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.S.S. - Vistos. Fls. 154: Defiro conforme requerido pela i. Defesa. Apresente o recorrente razões de apelação, no prazo legal. Após, ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação. Decorrido o prazo, cumpra-se conforme determinado às fls. 151. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO IANOV (OAB 503516/SP), RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)